A contabilidade aplicada ao setor público desempenha um papel fundamental na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais das entidades governamentais. Seu objetivo principal é fornecer informações confiáveis e transparentes sobre as finanças públicas, permitindo uma melhor tomada de decisões por parte dos gestores e uma maior prestação de contas à Continue lendo »
O que é ciclo orçamentário O ciclo orçamentário é composto das fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. O ciclo orçamentário é fundamental no planejamento Continue lendo »
O que é o SIAFIC? O SIAFIC é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, criado pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, com o o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes Continue lendo »
Patrimônio Público O patrimônio público é o conjunto de bens móveis e imóveis que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. É possível encontrar diversas definições para o patrimônio público, sendo Continue lendo »
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.445, 1.446 e 1.447 de 2022, que trazem tópicos importantes para a gestão municipal, como inclusões e modificações de novas classificações de fonte ou destinação de recursos, novas naturezas de receitas e também a aprovação da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Continue lendo »
O que é o eSocial para Órgãos Públicos? Instituído pelo o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial para Órgãos Públicos, tem o objetivo de coletar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou Continue lendo »
O regime da contabilidade pública é uma das áreas da contabilidade geral, e visa ser utilizada conforme o direito público interno e comum. No Brasil, essa área da contabilidade está regulamentada a partir da Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Desde então ficou estabelecido todas as Continue lendo »
As características da contabilidade pública ainda podem causar dúvidas a partir de seus principais conceitos. Podemos conceituá-la, inicialmente, como um setor do conhecimento contábil que se dedica ao controle e ajustes de ações da verba e do bem público. É um setor que tem ganho cada vez mais importância nos Continue lendo »
Atualmente, a sociedade civil tem se preocupado em saber quem faz a contabilidade pública no Brasil. Geralmente, esse tipo de tarefa perpassa nas mãos do poder executivo, incluindo ministérios, secretarias, órgãos competentes e repartições públicas. Cada setor público também pode possuir seu próprio departamento financeiro, assim como acontece nas empresas Continue lendo »
Qual é o objetivo da contabilidade pública? O objetivo da contabilidade pública é calcular, analisar e gerar informações orçamentárias, econômicas e financeiras para auxiliar os gestores das entidades públicas a tomar sempre as melhores decisões em prol da população, além de permitir também um melhor controle externo e social. Dentre Continue lendo »
Saiba o que vai
mudar no Controle Interno
com a implantação da
Nova Lei de Licitações