Falhas na transparência são uma ameaça real para gestores públicos, como evidenciado pelo caso do prefeito de Belém de São Francisco e sua controladora, multados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apontou irregularidades que resultaram na punição, ao avaliar o cumprimento das obrigações Continue lendo »
As falhas na transparência podem custar caro para gestores públicos, como mostra o caso da Câmara Municipal de Água Preta, em Pernambuco. O Tribunal de Contas multou recentemente o presidente e o controlador da câmara por irregularidades graves no portal da transparência, identificadas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Continue lendo »
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu, por unanimidade, um parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, as contas de 2021 do prefeito de Belém, Edmilson Brito Rodrigues (PSOL). A decisão foi tomada durante a 69ª Sessão Ordinária, presidida pelo conselheiro Antonio Continue lendo »
No início de setembro de 2024, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Poço das Trincheiras, José Valmiro Gomes da Costa, e o procurador do município por falhas graves no cumprimento das leis de transparência pública. A ação surgiu após uma avaliação Continue lendo »
A falta de transparência na gestão pública pode levar a graves consequências legais e políticas para os gestores municipais. Em todo o Brasil, ex-prefeitos têm enfrentado multas e processos devido ao descumprimento das leis de transparência. Esses casos não apenas destacam as penalidades impostas pelas autoridades, mas também servem como Continue lendo »
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) impôs uma multa de R$ 13.654,39 ao prefeito de Pauini, Raimundo Renato Rodrigues Afonso, do PSD, devido a irregularidades encontradas no processo de licitação Pregão Presencial n° 024/2022-CPL/PMP, apontando violações às normas legais, sobretudo em relação à transparência pública exigida pela Continue lendo »
O ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito que negligencia a criação ou manutenção do “portal da transparência” configura uma grave violação ao direito do cidadão ao amplo acesso aos gastos públicos, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Essa é a decisão proferida pela juíza Arianna Rodrigues Continue lendo »
O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou de de encontros no Congresso Nacional para tratar do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e de outras matérias de interesse dos membros e do Sistema de Controle Interno. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), projeto promovido pela Atricon, com o apoio Continue lendo »
TCM-PA é a primeira corte a realizar a entrega das certificações O Programa Nacional de Transparência Pública procedeu na quarta-feira (25/01/2023), a entrega da certificação a 229 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa. O trabalho realizado em todo o Brasil teve a frente a Associação dos Continue lendo »
A falta de transparência na gestão pública é um problema sério, já que a lei de acesso à informação (LAI) é uma lei federal que garante o direito do cidadão de ter acesso às informações públicas. É obrigatório que todos os municípios tenham as informações exigidas dentro do portal e Continue lendo »
