Prefeito e Controladora da Prefeitura multados por falhas na transparência

Falhas na transparência são uma ameaça real para gestores públicos, como evidenciado pelo caso do prefeito de Belém de São Francisco e sua controladora, multados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apontou irregularidades que resultaram na punição, ao avaliar o cumprimento das obrigações legais no portal do município.

Este caso serve como um alerta: ignorar as exigências do PNTP pode trazer sérias consequências, incluindo multas, processos administrativos e danos à reputação da gestão.

Neste artigo, você entenderá o que motivou a penalidade, os riscos das falhas na transparência e como evitar problemas como esses.

O que motivou o Tribunal de Contas a multar o prefeito e a controladora da prefeitura?

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves falhas na transparência no portal oficial da Prefeitura de Belém de São Francisco. Essas irregularidades resultaram na aplicação de multas tanto ao prefeito Gustavo Henrique Granja quanto à controladora Fabrícia Romão Duarte, totalizando R$ 5,2 mil. A penalidade foi embasada no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o nível de transparência dos municípios em diferentes categorias.

Entre os problemas apontados estavam a ausência de informações essenciais, como detalhes sobre pagamentos realizados, contratos firmados e as leis orçamentárias completas. Embora o portal tenha apresentado um avanço em relação ao ano anterior, subindo de um índice “Inicial” (26%) para “Básico” (47%), esse desempenho ainda ficou muito aquém do necessário.

A decisão, proferida pela Primeira Câmara do TCE-PE sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, destacou que a gestão precisa garantir que a transparência pública seja prioridade.

Como resultado, tanto o prefeito Gustavo Henrique Granja, quanto a controladora Fabrícia Romão Duarte, enfrentam agora não apenas o ônus financeiro, mas também o impacto negativo em suas trajetórias profissionais. Este caso reforça a urgência de priorizar a transparência para evitar consequências semelhantes em outras gestões municipais.

Veja a notícia completa: https://tcepe.tc.br/internet/index.php/noticias/444-2024/outubro/7712-tce-pe-multa-gestores-de-belem-de-sao-francisco-por-falhas-na-transparencia

Por que as falhas na transparência são tão graves?

Falhas na transparência vão muito além de simples erros administrativos; elas representam uma violação das leis que regulamentam a gestão pública. Multas a prefeitos e controladores por não cumprirem as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) afetam a administração e enfraquecem a confiança da população.

A falta de informações completas e atualizadas em portais de transparência, como aconteceu no caso do prefeito e da controladora de Belém de São Francisco, prejudica a fiscalização pelos cidadãos e órgãos de controle. Isso enfraquece a imagem de um gestor comprometido e pode abrir espaço para acusações de má gestão ou, até mesmo, improbidade administrativa.

Além disso, as penalidades financeiras, como as aplicadas pelo TCE-PE, podem parecer pequenas, mas somadas a processos administrativos e o impacto político, tornam as falhas na transparência um risco elevado. Por isso, é crucial tratar a transparência como prioridade, garantindo que todas as informações exigidas sejam publicadas de forma clara, acessível e dentro dos prazos. A prevenção é a chave para evitar sanções e proteger sua gestão.

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Como evitar falhas na transparência e proteger sua gestão?

Evitar falhas na transparência exige um esforço estratégico e contínuo, mas é o caminho mais seguro para proteger sua gestão de multas e problemas legais. Multas a prefeitos e controladores, como no caso de Belém de São Francisco, geram sérias consequências que ações simples e bem planejadas poderiam prevenir.

1. Realize um diagnóstico completo do portal da transparência

O primeiro passo é entender a situação atual. Um diagnóstico detalhado identifica quais informações estão faltando ou estão publicadas de forma inadequada. Isso inclui verificar itens como detalhes de contratos, pagamentos e leis orçamentárias. Essa análise é essencial para saber onde estão os pontos críticos a serem corrigidos.

2. Invista em tecnologia adequada

Portais de transparência desatualizados ou com problemas estruturais dificultam o acesso às informações e não atendem aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Certifique-se de que o site seja funcional, acessível e permita a navegação fácil pelos cidadãos e órgãos fiscalizadores.

3. Capacite sua equipe

Para evitar falhas na transparência, é fundamental que cada setor da prefeitura saiba exatamente o que e como deve ser publicado. Um treinamento completo ajuda os responsáveis a entender as obrigações legais e os prazos de publicação.

4. Monitore e cobre resultados

Após as adequações, é necessário manter um acompanhamento contínuo. Defina responsáveis por cada setor e crie um sistema de cobrança interna para garantir que as informações sejam publicadas dentro do prazo. Essa prática reduz as chances de erros e protege sua gestão.

Seguir esses passos evita multas a prefeitos e controladores e fortalece uma administração reconhecida pela transparência e compromisso com a legalidade. Afinal, a melhor maneira de lidar com as falhas na transparência é preveni-las desde o início.

Principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para manter uma gestão 100% transparente

Manter uma gestão 100% transparente é um desafio para muitas prefeituras, especialmente as de pequeno e médio porte. Problemas internos frequentemente causam falhas na transparência, mas organização, treinamento e suporte técnico podem resolvê-los. No entanto, essas dificuldades persistem e acabam expondo prefeitos e controladores ao risco de multas e processos administrativos.

1. Falta de revisão das informações publicadas

Em muitos casos, o conteúdo publicado nos portais de transparência não passa por uma revisão criteriosa, o que resulta em erros, informações incompletas ou dados desatualizados. Prefeitos e controladores multados frequentemente enfrentam essa dificuldade, já que os setores internos não possuem uma rotina clara de verificação.

2. Cobrança interna ineficaz

Controladorias frequentemente têm dificuldade em cobrar que os diferentes setores da prefeitura enviem as informações no prazo correto. Isso gera atrasos nas publicações e falhas na transparência que podem ser facilmente identificadas em auditorias.

3. Falta de conhecimento técnico

Muitos gestores e suas equipes desconhecem detalhadamente as exigências legais, incluindo o que publicar e os prazos definidos pelo Tribunal de Contas. Esse desconhecimento aumenta a chance de erros e de penalidades.

4. Desorganização e descentralização de informações

Informações dispersas em diferentes setores dificultam a gestão da transparência. Sem um processo centralizado, a atualização do portal se torna lenta e propensa a falhas, expondo a gestão a riscos desnecessários.

5. Ausência de treinamento

A equipe responsável pelas publicações muitas vezes não recebe capacitação adequada. Isso resulta em falta de preparo para lidar com as demandas legais e técnicas do portal de transparência.

Ao enfrentar essas dificuldades, gestores que buscam evitar falhas na transparência podem contar com o suporte especializado da CR2. Nossa assessoria ajuda a revisar as informações publicadas, capacita equipes, organiza processos internos e monitora continuamente as obrigações legais. Prefeitos e controladores que utilizam nosso serviço têm a tranquilidade de saber que estão protegendo sua gestão e promovendo uma administração verdadeiramente transparente.

Lições do caso do prefeito e da controladora da prefeitura multados

O caso do prefeito e da controladora de Belém de São Francisco, multados por falhas na transparência, traz lições importantes para gestores públicos que desejam evitar consequências semelhantes. Este exemplo destaca a necessidade de priorizar a transparência como um pilar central da administração pública.

1. Transparência exige um esforço contínuo

Embora a prefeitura tenha apresentado avanços em seu índice de transparência, subindo de 26% para 47% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), isso ainda não foi suficiente. Esse fato reforça que a transparência não pode ser vista como um projeto pontual, mas sim como um esforço contínuo, com atualizações regulares e monitoramento constante.

2. O custo das falhas é alto

Além da multa de R$ 5,2 mil aplicada ao prefeito e à controladora, as falhas na transparência abalam a credibilidade da gestão. Esse tipo de penalidade prejudica a imagem pública e pode ser explorado politicamente pela oposição ou até mesmo pela imprensa local.

3. O diagnóstico é o ponto de partida

Muitas vezes, prefeitos e controladores multados não tinham clareza sobre o que faltava em seus portais de transparência. Isso evidencia a importância de realizar um diagnóstico completo e especializado, identificando irregularidades e apontando soluções práticas.

4. Capacitação faz toda a diferença

No caso em questão, a falta de informações básicas como pagamentos e contratos no portal indica que, provavelmente, a equipe responsável não estava suficientemente capacitada para atender às exigências legais. Treinamentos direcionados são essenciais para evitar esses problemas.

5. A transparência é uma oportunidade

Mais do que cumprir a lei e evitar multas, a transparência é uma oportunidade de construir uma gestão reconhecida como eficiente e comprometida com a população. Um portal bem estruturado e atualizado fortalece a confiança dos cidadãos e dos órgãos fiscalizadores.

Esse caso é um alerta valioso: falhas na transparência podem ocorrer em qualquer gestão, mas elas podem ser prevenidas com organização, capacitação e apoio especializado. Prefeitos e controladores devem agir antes que os problemas se tornem penalidades e prejuízos irreversíveis.

Conclusão

As falhas na transparência, como as identificadas no caso do prefeito e da controladora de Belém de São Francisco, demonstram que a negligência nessa área pode ter consequências graves. Multas, processos administrativos e danos à reputação da gestão são apenas alguns dos riscos que gestores públicos enfrentam ao não cumprir as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

No entanto, esse cenário pode ser evitado. Com diagnóstico especializado, tecnologia adequada, capacitação das equipes e monitoramento contínuo, é possível transformar a transparência em um ponto forte da administração. Mais do que evitar penalidades, prefeituras que investem em uma gestão 100% transparente conquistam a confiança da população e se destacam como exemplos de boa governança.

Não espere para agir. Prefeitos e controladores multados por falhas na transparência são um alerta de que a prevenção é sempre o melhor caminho.

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