FPM Bloqueado: Como desbloquear o FPM

O que é FPM bloqueado?

O FPM bloqueado é um problema grave, pois o FPM é considerado a principal receita de milhares de prefeituras do Brasil. Neste artigo você vai descobrir como desbloquear o FPM.

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), é em resumo, um sistema que realiza a transferência de recursos do governo federal para os municípios. Desde 2016, o FPM
responde por 24,5% da arrecadação líquida de IR e IPI.

Deve-se notar que, como o repasse do FPM é uma alíquota da arrecadação do IR mais IPI, o
montante transferido a cada decêndio é diretamente proporcional ao desempenho da arrecadação líquida desses impostos no decêndio anterior. 

Essas dúvidas podem, inclusive, gerar erros que levam ao FPM bloqueado. Vale ressaltar que o FPM bloqueado pode trazer consequências negativas para o dia a dia da prefeitura. Pode haver problemas no pagamento da folha do mês, dos colaboradores ou então no valor das férias desses servidores, por exemplo. Seja qual for a área afetada, é essencial compreender como funciona esse processo.

A cada mês (geralmente dia 14), uma lista com os bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios é disponibilizada. Esta relação, desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), ocorre por algumas falhas.

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Entendendo melhor as regras para evitar o FPM bloqueado

De acordo com o Parágrafo do Artigo 160 da Constituição Federal, algumas regras devem ser respeitadas para que o repasse do FPM seja realizado. Caso tenha algum débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM bloqueado vai acontecer.

Outra forma que pode causar o bloqueio do FPM é quando há a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.

Além disso, já houve um caso extraordinário que causou FPM bloqueado. Devido a uma falha no banco de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cerca de 100 Municípios tiveram acesso ao valor disponibilizado de maneira indevida em 2014. Após isso, ficou reafirmado que a não-devolução dos recursos recebidos ligados à Lei Complementar 87/1996, também conhecida como a Lei Kandir.

A Lei de Kandir dispões sobre as taxas dos impostos e também do Distrito Federal nas operações relacionadas à circulação de serviços e mercadorias, conhecido como ICMS. Porém, vale ressaltar que a Lei Kandir faz a isenção do ICMS em produtos ou serviços que serão exportados.

Voltando a falar sobre o FPM bloqueado, deve-se entender também que se trata de um valor que a União destina para os estados, Distrito Federal assim como os municípios brasileiros. Este valor é resultado de um cálculo feito a partir do Imposto de Renda assim como o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para cada faixa populacional, há um coeficiente já existente. Este número pode variar de 0,6 a 4,0 em municípios com a quantidade de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Caso o número aumente, o coeficiente permanece fixo.

Caso isso aconteça, a cidade deve efetuar a diferença da verba recebida imediatamente. Este valor extra deve ser restituído à STN à vista e também com correção monetária. De qualquer forma, todo o processo é orientado pelo órgão. A região que não devolver a diferença terá o FPM bloqueado.

Como consultar e descobrir se está com FPM bloqueado?

A parte positiva é que tem a possibilidade de consultar a situação antes de ter a surpresa do bloqueio. Isso pode ser realizado no Site do Tesouro Nacional, em casos de bloqueios na Receita Federal e também no INSS. Caso seja uma suspensão relacionada à prestação de contas, isso pode ser analisado na página do Siops.

Como desbloquear o FPM?

Entre as providências a serem feitas, a principal é que o gestor do município bloqueado entre em contato com a Receita Federal. Nisso, o mesmo compreenderá o motivo que causou o FPM bloqueado. Após isso, chegou a hora de reverter a situação. O gestor deve adotar medidas que contribuam para regularização desta inadimplência.

Em seguida, deve ir em direção à Delegacia da RFB correspondente à jurisdição e apresentar os documentos necessários que confirmem a regularização da situação. Ainda neste atendimento, o gestor deve solicitar o desbloqueio imediato do sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios ( FPE e FPM).

Isso, inclusive, deve ser feito após a identificação do Ente nessa questão. Essa agilidade nas ações é essencial para que a regularização ocorra da melhor forma. Pode ainda evitar que o repasse do segundo decêndio do mês tenha algum impacto negativo desse bloqueio. Afinal de contas, é através disso que os recursos são alinhados para cumprir as obrigações contábeis e financeiras da prefeitura.

Após resolver o problema e o desbloqueio do FPM ser realizado, o valor é liberado em até 24 horas. Mas para que isso não aconteça, mantenha suas obrigações em dia. E sempre faça a consulta de como está a situação do seu município. Se tiver alguma pendência no Siops, é necessário enviar a prestação de contas o mais rápido possível. Após homologar as informações, o desbloqueio é realizado em até 72 horas.

Se o gestor não puder se deslocar, o mesmo pode aguardar a atualização do sistema da Receita. Isso ocorre mensalmente todo dia 28. Porém, o recurso só é liberado mediante verificação nesta base de controle. Entender mais sobre o bloqueio do FPM é uma forma eficaz de evitar erros e problemas na captação de recursos para o município. Um trabalho constante e que pede muita atenção em diversos pontos para que haja um resultado efetivo. E para isso, várias iniciativas são realizadas para facilitar esse processo.

Uma alternativa muito utilizada é investir em uma assessoria especializada nesse tipo de suporte. Este, inclusive, é ótimo para a prefeitura por diversas razões. A principal é que o custo de terceirizar esse serviço é menor comparado com investir em um colaborador interno. Mas também há a questão de ser um profissional com experiência e expertise nesse tipo de trabalho.

Mais um ponto positivo está relacionado ao fato de que profissionais especializados estão trabalhando ativamente para entregar resultados e evitar erros. Isso sem falar que não é necessário treinamento, uma vez que essas pessoas já compreendem o dia a dia desse sistema.