A transição de governo municipal é um processo essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e a transparência na administração. Durante esse período, a atual gestão deve preparar a nova equipe, fornecendo todas as informações e recursos necessários, evitando interrupções nos serviços públicos e garantindo o cumprimento das obrigações Continue lendo »
Prefeito pode nomear parente como secretário? Essa é uma dúvida comum entre gestores públicos que precisam garantir a conformidade com as leis de nepotismo. Além de evitar penalidades, é essencial entender as regras que limitam a nomeação de familiares em cargos de confiança. Neste artigo, vamos esclarecer se a prática Continue lendo »
Você já se perguntou quem criou a Lei da Transparência e quem criou o Portal da Transparência? Essas ferramentas, tão importantes para a gestão pública, surgiram para garantir que a população tenha acesso claro e direto às informações governamentais. Desde sua criação, a Lei e o Portal da Transparência são Continue lendo »
O eSocial para órgão público é uma plataforma obrigatória que transformou a forma como as prefeituras e outros órgãos públicos gerenciam e enviam informações trabalhistas e previdenciárias. Implementado para garantir mais transparência e centralização dos dados, o sistema unifica diversas obrigações em um único ambiente digital. Neste artigo, você vai Continue lendo »
Manter a transparência nas administrações públicas é um desafio constante, e é aí que uma consultoria para prefeituras se torna indispensável. Garantir que todas as informações exigidas por lei estejam corretamente publicadas no portal de transparência não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de credibilidade diante da Continue lendo »
O controlador interno é uma peça fundamental na estrutura da administração pública municipal, responsável por garantir que a gestão seja transparente e cumpra rigorosamente as leis. Em um cenário de crescente demanda por transparência, o controlador interno atua como guardião da legalidade, evitando penalidades por irregularidades nas contas públicas. Neste Continue lendo »
No início de setembro de 2024, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Poço das Trincheiras, José Valmiro Gomes da Costa, e o procurador do município por falhas graves no cumprimento das leis de transparência pública. A ação surgiu após uma avaliação Continue lendo »
Um memorando é uma ferramenta essencial para melhorar a comunicação formal dentro das prefeituras municipais. Seja para transmitir instruções, registrar decisões ou comunicar informações importantes, o memorando garante clareza e objetividade nas mensagens oficiais. Neste artigo, explicaremos o que é um memorando, suas diferentes aplicações, tipos, exemplos práticos e apresentaremos Continue lendo »
O abuso de poder político é uma prática prejudicial que ocorre quando agentes públicos utilizam sua posição para obter vantagens indevidas, especialmente em contextos eleitorais. Para gestores municipais, é essencial compreender o abuso de poder político, suas consequências legais e formas de evitá-lo, assegurando uma gestão transparente. Neste artigo, exploraremos Continue lendo »
O cargo comissionado é uma forma de contratação no setor público que se destaca pela flexibilidade e pela necessidade de confiança do gestor. Esses cargos são nomeados sem a exigência de concurso público e desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento nas prefeituras municipais. Compreender como funciona um cargo comissionado, Continue lendo »
