Com o avanço da legislação brasileira e a constante busca por eficiência e transparência na administração pública, entender as nuances das modalidades de licitação e dos tipos de licitação torna-se não apenas uma necessidade, mas um dever para os gestores municipais. A legislação sobre licitações, especialmente as leis 8.666/93 e Continue lendo »
A Lei 14.133/2021, marcando uma nova era na regulamentação de licitações e contratos administrativos no Brasil, traz à tona importantes revisões e atualizações no processo de contratação pública. Este marco legislativo, ao substituir legislações anteriores, destaca-se por modernizar e trazer mais eficiência às práticas de licitação, com um foco particular Continue lendo »
No cenário atual, onde a eficiência e a transparência na administração pública tornam-se cada vez mais prioritárias, a Ata de Registro de Preços (ARP) e a nova Lei de Licitações representam ferramentas essenciais para os gestores municipais. A ARP, como mecanismo de otimização das compras governamentais, aliada às inovações trazidas Continue lendo »
Com exigências cada vez maiores em relação a transparência e acesso à informação, a correta publicação de licitações no portal da transparência tornou-se uma tarefa essencial para os servidores de prefeituras e câmaras municipais. Este post visa orientar esses profissionais sobre como efetuar essa publicação de maneira eficiente e conforme Continue lendo »
A licitação, como processo vital para a administração pública, passou por recentes transformações com a implementação da Nova Lei de Licitações, a Lei 14133. No cerne dessas mudanças, encontra-se a dispensa de licitação, uma modalidade que, quando aplicada corretamente, permite a agilidade e eficiência em procedimentos específicos. Nesta análise, decerto Continue lendo »
A transparência e a eficiência na administração pública são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e responsável. Em um esforço para aprimorar e modernizar os processos de licitação e contratação no Brasil, a Nova Lei de Licitações 2023 surge como um marco regulatório significativo. Portanto, com a promulgação dessa lei, Continue lendo »
A gestão de contratos na administração pública desempenha um papel crítico na garantia da eficiência, transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Neste artigo, não apenas apresentaremos doze dicas fundamentais para melhorar a gestão de contratos no contexto governamental, mas também exploraremos cada uma delas em detalhes para fornecer Continue lendo »
A Nova Lei de Licitações e Contratos traz mudanças significativas no controle interno da administração pública, impactando a forma como os processos de licitação e contratação são conduzidos. Com o objetivo de promover maior transparência e eficiência nas contratações públicas, a nova lei estabelece parâmetros mais rigorosos para a realização Continue lendo »
As principais dúvidas sobre a Nova Lei de Licitações Com a proximidade do prazo para utilização obrigatória da nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021) em 01 de abril de 2023, as dúvidas sobre a nova lei de licitações entre os servidores públicos estão cada vez mais frequentes. Com Continue lendo »
A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal? A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal, desde que as funções dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, sejam acumuladas com as do cargo original. Ou seja, o funcionário designado para a CPL não deixa Continue lendo »
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