O fiscal de contrato é uma figura essencial para garantir que os contratos firmados pela Administração Pública sejam cumpridos corretamente, sem prejuízos ao erário e à qualidade dos serviços. Em tempos de exigência crescente por mais controle e transparência na gestão pública, especialmente após a entrada em vigor da nova Continue lendo »
Subcontratação é uma prática cada vez mais comum nos processos de licitação, permitindo que os gestores públicos contratem empresas especializadas para a execução de partes específicas de um projeto. Contudo, entender as regras e limitações da subcontratação de serviços, conforme estabelecido pela Lei 14.133/2021, é essencial para evitar penalidades e Continue lendo »
O parecer do controle interno na nova lei de licitações tornou-se uma peça fundamental para assegurar a conformidade e a transparência dos processos administrativos. Com as recentes mudanças legislativas, os controladores municipais enfrentam o desafio de adaptar suas práticas para atender às novas exigências legais, garantindo uma gestão pública eficiente Continue lendo »
Atualmente, entender a diferença entre sobrepreço e superfaturamento é essencial para uma gestão pública eficiente e transparente. Esses dois conceitos, embora relacionados, possuem características e implicações distintas que podem impactar significativamente a administração das prefeituras municipais. Ademais, conhecer essas diferenças ajuda a evitar práticas que podem resultar em sanções legais, Continue lendo »
Com o avanço da legislação brasileira e a constante busca por eficiência e transparência na administração pública, entender as nuances das modalidades de licitação e dos tipos de licitação torna-se não apenas uma necessidade, mas um dever para os gestores municipais. A legislação sobre licitações, especialmente as leis 8.666/93 e Continue lendo »
A Lei 14.133/2021, marcando uma nova era na regulamentação de licitações e contratos administrativos no Brasil, traz à tona importantes revisões e atualizações no processo de contratação pública. Este marco legislativo, ao substituir legislações anteriores, destaca-se por modernizar e trazer mais eficiência às práticas de licitação, com um foco particular Continue lendo »
No cenário atual, onde a eficiência e a transparência na administração pública tornam-se cada vez mais prioritárias, a Ata de Registro de Preços (ARP) e a nova Lei de Licitações representam ferramentas essenciais para os gestores municipais. A ARP, como mecanismo de otimização das compras governamentais, aliada às inovações trazidas Continue lendo »
Com exigências cada vez maiores em relação a transparência e acesso à informação, a correta publicação de licitações no portal da transparência tornou-se uma tarefa essencial para os servidores de prefeituras e câmaras municipais. Este post visa orientar esses profissionais sobre como efetuar essa publicação de maneira eficiente e conforme Continue lendo »
A licitação, como processo vital para a administração pública, passou por recentes transformações com a implementação da Nova Lei de Licitações, a Lei 14133. No cerne dessas mudanças, encontra-se a dispensa de licitação, uma modalidade que, quando aplicada corretamente, permite a agilidade e eficiência em procedimentos específicos. Nesta análise, decerto Continue lendo »
A transparência e a eficiência na administração pública são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e responsável. Em um esforço para aprimorar e modernizar os processos de licitação e contratação no Brasil, a Nova Lei de Licitações 2023 surge como um marco regulatório significativo. Portanto, com a promulgação dessa lei, Continue lendo »
