Para cumprir as exigências das leis de transparência, é necessário que a Prefeitura ou Câmara Municipal tenha um site publicado na internet. Mas não adianta ter um site qualquer, é necessário que o site seja desenvolvido de acordo com os itens exigidos por essas leis.
Além disso, é necessário realizar publicações constantes com as informações exigidas pelas leis, como: Receitas, despesas, licitações, folhas de pagamento, convênios, leis, decretos, patrimônio, obras, etc. São mais de 150 itens em 43 pontos de controle diferentes.
Justamente para fiscalizar se as prefeituras e câmaras municipais do Pará estão atendendo as exigências dessas leis, o TCM-PA em parceria com o Ministério Público realiza anualmente ações de fiscalização, através do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão). Veja algumas condenações por não cumprir 100% do TAG:
Todos foram condenados a pagar multa e ainda terão suas contas anuais rejeitadas, pois cumprir 100% das Leis de Transparência é um dos principais pontos de controle no julgamento da prestação de contas anual. Lembrando que a rejeição das contas deixa o prefeito ou presidente da câmara inelegível.
Como você pode perceber, esses problemas que você vai enfrentar são realmente muito sérios, mas deixa eu lhe contar uma coisa: A culpa não é sua!
Em primeiro lugar, tenho certeza que uma das maiores razões para você ainda não estar cumprindo as determinações das leis é a falta de uma equipe capacitada na sua prefeitura ou câmara. Você provavelmente não tem uma equipe com o conhecimento técnico necessário. As leis são muito complicadas e para aprender e entender o que elas realmente exigem, é preciso estudar e praticar constantemente. Como quando se aprende uma nova matéria na escola.
Outro grande problema é não ter uma equipe com tempo disponível. Geralmente os servidores municipais já estão cheios de diversas atribuições e não tem como exercer mais uma função.
Foi pensando nisso, que desde 2013, nós estamos ajudando as prefeituras e câmaras do Pará com uma solução completa, para você nunca mais se preocupar com problemas relacionados a transparência. Veja abaixo como funciona.
Vamos cuidar de tudo para você nunca mais se preocupar com fiscalizações do Ministério Público ou Tribunais de Contas.
Veja como funciona a Assessoria Especializada em Transparência Pública em 6 passos:
Vamos analisar todos os itens exigidos por lei e que são cobrados pelo TCM-PA e Ministério Público nas fiscalizações. Em cima dessa análise, vamos elaborar um diagnóstico inicial, mostrando os problemas atuais em relação à Transparência Pública encontrados na Prefeitura ou na Câmara Municipal.
Vamos desenvolver um novo site para Prefeitura ou Câmara Municipal de acordo com todos os itens exigidos pelas leis. O site fica pronto em no máximo 5 dias. Estão inclusos além do site: Portal da Transparência, Hospedagem do site com espaço em disco ilimitado, 50 contas de e-mails governamentais (Ex: gabinete@belem.pa.gov.br) com espaço em disco ilimitados e suporte técnico. Neste passo também é realizada a migração de todo conteúdo do site antigo para o novo site. A migração leva de 1 a 20 dias, dependendo da quantidade de informações a serem migradas.
Em cada um dos setores da prefeitura ou câmara, será escolhido um responsável por nos enviar o conteúdo daquele setor. Vamos coletar os dados das pessoas responsáveis e fazer um cadastro.
Vamos realizar uma capacitação completa com os servidores escolhidos em cada setor. Após essa capacitação, todos estarão aptos a nos fornecer corretamente os materiais necessários.
Nós vamos entrar em contato constantemente com os responsáveis cadastrados, para coletar o conteúdo necessário. Nossa equipe irá revisar e publicar o conteúdo de acordo com o que é exigido pelas leis. Esse processo é constante e contínuo.
A cada duas semanas vamos apresentar um relatório para o prefeito/presidente ou outro encarregado designado. Neste relatório vamos informar tudo que foi publicado, o que deixou de ser publicado, o que falta ser publicado, porque ainda não está publicado, etc. Com base neste relatório, o prefeito/presidente ou seu encarregado podem acompanhar o trabalho que estamos realizando e também cobrar os responsáveis pela falta de envio das informações solicitadas.
Ninguém no Brasil faz algo nem parecido com o que fazemos, ninguém. Por isso mesmo as seguintes garantias são previstas em contrato:
Chega de se preocupar em ser multado ou ter os repasses bloqueados por não cumprir as leis, garantimos em contrato que todas as exigências da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) serão atendidas após implantação e execução dos produtos e serviços da assessoria. Assim, garantimos que você não terá mais problemas com fiscalizações do MP ou TC.
Garantimos que não será necessária a contratação de qualquer outro profissional pela Prefeitura ou Câmara Municipal para assuntos relacionados à transparência, pois vamos fornecer o pessoal necessário para execução de todos os produtos e serviços.
Garantimos que o prefeito/presidente não terá mais que se preocupar com assuntos relacionados à transparência, pois vamos cuidar de tudo, desde a tecnologia ao pessoal necessário para manter todas as publicações constantes em dia. Basta nos contratar e esquecer os problemas com fiscalizações, multas, ações de improbidade, etc. Podendo assim, dedicar todo seu tempo a gestão em prol da população.