Guia prático do PNTP 2025 – Programa Nacional de Transparência Pública

A transparência pública está cada vez mais em evidência, e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 promete ser um dos mais importantes ciclos de avaliação dos portais da transparência. O cronograma do PNTP 2025 já foi divulgado e traz datas cruciais para que os órgãos públicos se preparem e busquem a melhor classificação possível.

Este programa, que se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelece critérios rigorosos para a avaliação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. A expectativa em torno desse evento é alta, uma vez que o cumprimento das exigências pode garantir o tão almejado Selo Diamante, uma certificação que reconhece a excelência na gestão da transparência pública.

Por isso, se você deseja saber como garantir que o portal de transparência do seu município esteja em plena conformidade com os critérios do PNTP e alcançar o cobiçado Selo Diamante, continue lendo. Vamos explorar os principais requisitos, os desafios comuns enfrentados pelas administrações públicas e como a CR2 pode ser sua aliada nessa jornada rumo à excelência na transparência pública.

O que é o PNTP?

PNTP significa Programa Nacional de Transparência Pública, que é uma iniciativa criada para avaliar o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país. Seu principal objetivo é medir se as prefeituras e câmaras municipais estão realmente cumprindo as leis que determinam a divulgação de informações sobre a gestão, como despesas, licitações, contratos e folha de pagamento.

O PNTP nasceu de uma ação conjunta da Rede de Controle da Gestão Pública, formada por instituições como a Atricon, o TCU, a CGU e os Tribunais de Contas dos estados. Essa união busca fortalecer a governança e garantir que os cidadãos tenham acesso fácil e completo aos dados públicos. Assim, o programa funciona como um grande raio-x da transparência no Brasil.

Em cada ciclo de avaliação, o Programa Nacional de Transparência Pública atribui notas e selos de reconhecimento — Bronze, Prata, Ouro e Diamante — aos portais que cumprem as exigências legais. Quanto mais organizado, acessível e atualizado for o portal, melhor será a classificação do município.

Na prática, o PNTP se tornou uma referência nacional em boas práticas de gestão pública. Mais do que um ranking, ele é uma ferramenta poderosa para ajudar os gestores a identificar falhas, corrigir irregularidades e mostrar à população que a administração municipal atua com responsabilidade, ética e compromisso com a transparência.

PNTP 2025: Tudo sobre o Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2025

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) vai iniciar um novo ciclo de avaliação em 2025. Neste ano, serão mantidos a grande maioria dos critérios estabelecidos na edição anterior realizada em 2024, permitindo que as Unidades Gestoras (UGs) utilizem as orientações existentes para aprimorar seus portais.

O escopo da avaliação abrange a verificação das informações disponibilizadas pelos sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas nas três esferas de governo, além dos portais da Administração Indireta federal.

Os grupos designados participarão de treinamento no entre os dias 20 e 21 de março. Durante esse período, serão apresentados aos técnicos a matriz de avaliação atualizada e os ajustes na metodologia.

O período de avaliação deste ciclo começa em 21 de abril, veja abaixo o cronograma das atividades relacionadas a 2025.

Em resumo, o Programa Nacional de Transparência Pública não avalia apenas o cumprimento da lei, mas a qualidade da experiência oferecida ao cidadão. Ou seja, não basta publicar: é preciso garantir que qualquer pessoa consiga encontrar as informações de maneira rápida, clara e acessível.

Cronograma do PNTP 2025

O cronograma completo do PNTP 2025, foi definido da seguinte maneira:

• 16 a 21 de fevereiro: Coleta de sugestões para aprimoramento do programa.
• 6 a 28 de fevereiro: Análise das propostas e ajustes na metodologia.
• 24 de março: Publicação das versões finais da cartilha e matriz de avaliação.
• 24 de março a 18 de abril: Treinamento dos avaliadores das Unidades Gestoras (Controladores Internos).
• 21 de abril a 30 de maio: Avaliação preliminar dos portais de transparência.
• 2 de junho a 10 de agosto: Validação dos portais pelos Tribunais de Contas.
• 11 de agosto a 12 de outubro: Garantia da qualidade. Exame amostral dos portais
  certificáveis por equipe designada pela Atricon.
• 4 de dezembro: Divulgação oficial dos resultados do ciclo 2025.
• Novembro e dezembro: Entrega dos certificados dos jurisdicionados.

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Mudanças do PNTP 2025 em relação ao PNTP 2024

Estamos aguardando a publicação da matriz de avaliação do PNTP 2025 para atualizar esta seção do post.

Veja a lista completa e detalhada com as mudanças do PNTP 2025 em relação ao PNTP 2024.

Quais os critérios de avaliação do PNTP 2025?

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) que será adotada nas análises dos portais da transparência estão especificadas na Matriz de Avaliação e na Cartilha de Instruções.

Com base nos itens exigidos na matriz com os critérios de avaliação, os sites e portais da transparência de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Brasil serão avaliados.

Cada item avaliado é classificado como Essencial, Obrigatório ou Recomendado.

Veja na imagem abaixo:

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada site/portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites/portais que atenderem acima de 75% dos critérios totais e 100% dos essenciais, receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Veja a tabela de classificação na imagem abaixo:

Radar da Transparência Pública

Após a conclusão das análises, os dados coletados serão divulgados no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução ano a ano das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições, assim como ocorreu no PNTP 2022, 2023 e 2024.

Cartilha do PNTP 2025

A Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 ainda não foi divulgada, mas deve ter poucas alterações em relação a Cartilha do PNTP 2024.

Baixe gratuitamente a cartilha do PNTP 2025.

Como preparar seu município para o PNTP 2025

Preparar-se para o PNTP exige planejamento, organização e acompanhamento contínuo. O ciclo de 2025 trará critérios mais exigentes e, por isso, as prefeituras e câmaras municipais que desejam conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública precisam agir com antecedência. A boa notícia é que, com os passos certos, é totalmente possível atingir a pontuação máxima e transformar o portal em um verdadeiro exemplo de gestão transparente.

Passo 1 – Faça um diagnóstico completo do portal

O primeiro passo é realizar uma avaliação detalhada do seu Portal da Transparência. Essa análise deve considerar todos os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, verificando se cada item obrigatório está publicado corretamente. Um diagnóstico técnico ajuda a identificar falhas e a corrigir irregularidades antes que elas impactem a nota no PNTP 2025.

Dica prática: A CR2 oferece um Diagnóstico Gratuito do Portal da Transparência, mostrando exatamente o que está irregular e o que precisa ser ajustado para alcançar o Selo Diamante.

Passo 2 – Corrija falhas estruturais e técnicas

Após o diagnóstico, é hora de agir. Revise o layout, melhore a acessibilidade, atualize os links quebrados e garanta que as informações estejam em local de fácil acesso. O PNTP valoriza portais intuitivos e funcionais, pois entende que a transparência só é completa quando o cidadão consegue encontrar o que procura sem dificuldade.

Passo 3 – Treine os responsáveis de cada setor

Cada setor da prefeitura ou câmara tem informações diferentes a publicar. Por isso, o Programa Nacional de Transparência Pública destaca a importância do treinamento dos servidores. Quando cada área entende o que deve ser divulgado e em qual prazo, o processo se torna mais ágil e eficiente.

Passo 4 – Mantenha a transparência como rotina

O segredo para se destacar no PNTP 2025 está na constância. Publicar tudo de uma vez e esquecer não funciona. A atualização deve ser contínua e acompanhada de perto pela controladoria interna. Prefeituras que mantêm essa rotina não apenas garantem bons resultados no Programa Nacional de Transparência Pública, mas também fortalecem a confiança da população e dos órgãos fiscalizadores.

Erros mais comuns que fazem municípios perderem pontos no PNTP

Mesmo com boa intenção, muitos gestores ainda cometem falhas que comprometem o desempenho do município no PNTP. Esses erros geralmente não acontecem por descuido, mas por falta de conhecimento técnico, falta de monitoramento contínuo ou ausência de um processo bem definido de atualização das informações.

A seguir, listamos os principais erros que fazem as prefeituras e câmaras municipais perderem pontos importantes no Programa Nacional de Transparência Pública:

1. Falta de atualização constante dos dados – É comum que informações fiquem desatualizadas, como contratos antigos, relatórios fiscais e folhas de pagamento. O PNTP exige regularidade nas publicações.

2. Links quebrados ou inacessíveis – Se o cidadão não consegue acessar um documento, ele é considerado inexistente. O Programa Nacional de Transparência Pública penaliza portais com falhas técnicas.

3. Ausência de informações obrigatórias – Alguns portais deixam de publicar dados essenciais, como licitações, diárias e convênios. Cada ausência representa perda de pontos na avaliação.

4. Falta de acessibilidade digital – O PNTP 2025 reforça a importância de o portal ser acessível a todos, inclusive a pessoas com deficiência visual.

5. Falta de resposta ao cidadão via e-SIC – O Programa Nacional de Transparência Pública também avalia a transparência passiva, ou seja, como o órgão responde aos pedidos de informação feitos pelos cidadãos.

Essas falhas, embora pareçam pequenas, podem impedir o município de conquistar o Selo Diamante do PNTP e até gerar notificações dos Tribunais de Contas. Por isso, é essencial manter um acompanhamento constante, revisando o portal e cobrando que cada setor publique suas informações dentro dos prazos legais.

Prefeituras que contam com uma assessoria especializada em transparência pública, como a CR2, conseguem evitar esses erros e garantir que o portal esteja sempre em conformidade com as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública — sem correr o risco de perder pontos por descuidos simples.

Sanções aplicadas por descumprir itens obrigatórios e essenciais no PNTP

Tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público sempre fiscalizaram se as Prefeituras e Câmaras Municipais estão cumprindo as determinações das Leis de Transparência Pública.

Porém, essas fiscalizações eram feitas através de ações pontuais e regionalizadas, pois não havia um programa de nível nacional, integrando todos os estados.

Com a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2022, tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público, passaram a usar os resultados do programa para notificar/citar as entidades, dando prazo para resolver os itens apontados como não atendidos.

As entidades que não conseguirem solucionar os itens não atendidos dentro do prazo estabelecido na notificação/citação, podem sofrer sanções como: multa, bloqueio de repasses, rejeição da prestação anual de contas e processo de improbidade administrativa.

» Falta de transparência gera condenação por improbidade

Resultado dos clientes CR2 no PNTP

A CR2 Transparência Pública vem se destacando ano após ano no PNTP. Nossos Resultados falam por nós! Resultados sólidos que asseguram uma gestão sem riscos e reconhecida pela população:

• Conquistamos 96 Selos Diamante para os nossos clientes no ciclo de avaliação de 2024 do PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública);
• Somando os ciclos de avaliação de 2024, 2023 e 2022, são 259 Selos Diamante no PNTP!
• Entre 2022 e 2024, foram entregues 1054 Selos Diamante para Prefeituras e Câmaras no Brasil, ou seja, 24,57% de todos os Selos Diamante entregues até hoje, foram para Clientes da CR2!

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Qual a importância do Programa Nacional de Transparência Pública?

A transparência na gestão pública precisa acontecer, seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pela população é fundamental para todo membro do Estado, seja a nível municipal, estadual ou nacional.

Ao pensar o conceito de um Estado democrático, é importante lembrar que toda a máquina pública é sustentada e mantida em atividade com dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes. Sendo assim, os bens estatais são, literalmente, de propriedade da população e, como tal, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro de suas contribuições.

Esse é o principal objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública: Dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado pelas entidades públicas.

Para isso, todas as perguntas abaixo tem que ter SIM como resposta:

• O foco é o cidadão?
• É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
• Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
• Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
• As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
• São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?

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Perguntas frequentes sobre o PNTP 2025

Ao longo dos últimos anos, o PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública) se tornou uma referência nacional em boas práticas de gestão pública. Mesmo assim, ainda existem muitas dúvidas entre prefeitos, vereadores, controladores internos e diretores de câmaras sobre como o programa funciona na prática. A seguir, reunimos as perguntas mais comuns sobre o PNTP 2025 — e suas respostas diretas, baseadas nas exigências mais recentes da Rede de Controle da Gestão Pública.

O que é o PNTP?

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada por órgãos como o TCU, a CGU, a Atricon e os Tribunais de Contas estaduais. Seu objetivo é avaliar o cumprimento das leis de transparência pelos órgãos públicos e incentivar a melhoria contínua da gestão municipal e legislativa.

Quem é avaliado pelo PNTP?

Todos os órgãos públicos podem ser avaliados, mas o foco principal do PNTP 2025 são as prefeituras e câmaras municipais. A avaliação é feita com base em critérios objetivos definidos pela Rede de Controle, considerando leis como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

que é o Selo Diamante de Transparência Pública?

O Selo Diamante do PNTP é o nível máximo de reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Ele indica que o portal cumpre 100% das exigências legais e mantém informações acessíveis, atualizadas e organizadas.

Como posso saber a nota do meu município no PNTP?

As notas e classificações do PNTP são divulgadas anualmente por meio do Sistema Avalia, plataforma digital criada pela Rede de Controle. Nela, é possível consultar a situação de cada órgão e identificar o que precisa ser ajustado para subir de categoria.

Como melhorar o desempenho no PNTP 2025?

Para melhorar o desempenho no Programa Nacional de Transparência Pública, é importante manter um monitoramento constante, garantir a atualização mensal do portal e capacitar os servidores responsáveis pelas publicações. Contar com o apoio de uma assessoria especializada em transparência pública, como a CR2, faz toda a diferença para alcançar o Selo Diamante e consolidar uma gestão 100% transparente.

Essas respostas foram elaboradas para oferecer clareza e objetividade — dois pilares fundamentais do PNTP e também da missão da CR2: cuidar de tudo para garantir uma gestão 100% transparente.

Conclusão: Transforme o PNTP em um selo de excelência para sua gestão

O PNTP não é apenas uma forma de avaliação — é uma grande oportunidade para as prefeituras e câmaras municipais mostrarem à população que a gestão pública pode ser ética, eficiente e responsável. Mais do que conquistar um selo, participar ativamente do Programa Nacional de Transparência Pública significa fortalecer a credibilidade do governo local e proteger os gestores de riscos jurídicos e políticos.

Em 2025, o PNTP chega com critérios mais modernos e rigorosos, exigindo dos municípios uma postura proativa e comprometida. Por isso, não basta apenas publicar informações: é necessário garantir que tudo esteja correto, acessível e atualizado. Com o suporte certo, a transparência deixa de ser um desafio e se torna uma conquista — visível para os cidadãos, valorizada pelos Tribunais de Contas e reconhecida em todo o país.

A CR2 Transparência Pública é especialista em ajudar gestões municipais a atingirem o nível máximo do Programa Nacional de Transparência Pública, com metodologia, tecnologia e acompanhamento contínuo. Afinal, cuidar de tudo para garantir uma gestão 100% transparente é o que fazemos todos os dias.

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✅ As principais irregularidades atuais encontradas;
✅ Quais itens estão fora dos critérios do PNTP;
✅ E o que precisa ser ajustado para sua gestão conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública.

Não espere o Tribunal de Contas apontar falhas. Antecipe-se, garanta segurança jurídica e transforme a transparência em um verdadeiro selo de excelência da sua administração.

Ricardo da Fonseca

Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.