PNTP 2025: Programa Nacional de Transparência Pública

A transparência pública está cada vez mais em evidência, e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 promete ser um dos mais importantes ciclos de avaliação dos portais da transparência. O cronograma do PNTP 2025 já foi divulgado e traz datas cruciais para que os órgãos públicos se preparem e busquem a melhor classificação possível.

Este programa, que se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelece critérios rigorosos para a avaliação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. A expectativa em torno desse evento é alta, uma vez que o cumprimento das exigências pode garantir o tão almejado Selo Diamante, uma certificação que reconhece a excelência na gestão da transparência pública.

Por isso, se você deseja saber como garantir que o portal de transparência do seu município esteja em plena conformidade com os critérios do PNTP e alcançar o cobiçado Selo Diamante, continue lendo. Vamos explorar os principais requisitos, os desafios comuns enfrentados pelas administrações públicas e como a CR2 pode ser sua aliada nessa jornada rumo à excelência na transparência pública.

O que é o PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública?

O PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve início no ano de 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano.

O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações:

1. Levantamento da transparência dos portais;
2. Elaboração e divulgação do Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados;
3. A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.

PNTP 2025: Tudo sobre o Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2025

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) vai iniciar um novo ciclo de avaliação em 2025. Neste ano, serão mantidos a grande maioria dos critérios estabelecidos na edição anterior realizada em 2024, permitindo que as Unidades Gestoras (UGs) utilizem as orientações existentes para aprimorar seus portais.

O escopo da avaliação abrange a verificação das informações disponibilizadas pelos sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas nas três esferas de governo, além dos portais da Administração Indireta federal.

Os grupos designados participarão de treinamento no entre os dias 20 e 21 de março. Durante esse período, serão apresentados aos técnicos a matriz de avaliação atualizada e os ajustes na metodologia.

O período de avaliação deste ciclo começa em 21 de abril, veja abaixo o cronograma das atividades relacionadas a 2025.

Cronograma do PNTP 2025

O cronograma completo do PNTP 2025, foi definido da seguinte maneira:

• 16 a 21 de fevereiro: Coleta de sugestões para aprimoramento do programa.
• 6 a 28 de fevereiro: Análise das propostas e ajustes na metodologia.
• 24 de março: Publicação das versões finais da cartilha e matriz de avaliação.
• 24 de março a 18 de abril: Treinamento dos avaliadores das Unidades Gestoras (Controladores Internos).
• 21 de abril a 30 de maio: Avaliação preliminar dos portais de transparência.
• 2 de junho a 10 de agosto: Validação dos portais pelos Tribunais de Contas.
• 11 de agosto a 12 de outubro: Garantia da qualidade. Exame amostral dos portais
  certificáveis por equipe designada pela Atricon.
• 1º de dezembro: Divulgação oficial dos resultados do ciclo 2025.
• Novembro e dezembro: Entrega dos certificados dos jurisdicionados.

Baixe o Kit Grátis do PNTP 2025 para ver o cronograma completo e detalhado.

Mudanças do PNTP 2025 em relação ao PNTP 2024

Estamos aguardando a publicação da matriz de avaliação do PNTP 2025 para atualizar esta seção do post.

Veja a lista completa e detalhada com as mudanças do PNTP 2025 em relação ao PNTP 2024.

Quais os critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025)?

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) que será adotada nas análises dos portais da transparência estão especificadas na Matriz de Avaliação e na Cartilha de Instruções.

Com base nos itens exigidos na matriz com os critérios de avaliação, os sites e portais da transparência de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Brasil serão avaliados.

Cada item avaliado é classificado como Essencial, Obrigatório ou Recomendado.

Veja na imagem abaixo:

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada site/portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites/portais que atenderem acima de 75% dos critérios totais e 100% dos essenciais, receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Veja a tabela de classificação na imagem abaixo:

Radar da Transparência Pública

Após a conclusão das análises, os dados coletados serão divulgados no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução ano a ano das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições, assim como ocorreu no PNTP 2022, 2023 e 2024.

Cartilha do PNTP 2025

A Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 ainda não foi divulgada, mas deve ter poucas alterações em relação a Cartilha do PNTP 2024.

Baixe gratuitamente a cartilha do PNTP 2024.

Sanções aplicadas por descumprir itens obrigatórios e essenciais no PNTP

Tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público sempre fiscalizaram se as Prefeituras e Câmaras Municipais estão cumprindo as determinações das Leis de Transparência Pública.

Porém, essas fiscalizações eram feitas através de ações pontuais e regionalizadas, pois não havia um programa de nível nacional, integrando todos os estados.

Com a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2022, tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público, passaram a usar os resultados do programa para notificar/citar as entidades, dando prazo para resolver os itens apontados como não atendidos.

As entidades que não conseguirem solucionar os itens não atendidos dentro do prazo estabelecido na notificação/citação, podem sofrer sanções como: multa, bloqueio de repasses, rejeição da prestação anual de contas e processo de improbidade administrativa.

» Falta de transparência gera condenação por improbidade

Resultado dos clientes CR2 no PNTP

A CR2 Transparência Pública vem se destacando ano após ano no PNTP. Nossos Resultados falam por nós! Resultados sólidos que asseguram uma gestão sem riscos e reconhecida pela população:

• Conquistamos 96 Selos Diamante para os nossos clientes no ciclo de avaliação de 2024 do PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública);
• Somando os ciclos de avaliação de 2024, 2023 e 2022, são 259 Selos Diamante no PNTP!
• Entre 2022 e 2024, foram entregues 1054 Selos Diamante para Prefeituras e Câmaras no Brasil, ou seja, 24,57% de todos os Selos Diamante entregues até hoje, foram para Clientes da CR2!

Você quer receber o Selo Diamante no PNTP em 2025? Clique aqui e veja como podemos te ajudar.

Resultado do PNTP 2024, 2023 e 2022 – Programa Nacional de Transparência Pública

Já foram divulgados pela Atricon os resultados das avaliações referentes aos ciclos 2024, 2023 e 2022 dos portais de transparência das prefeituras e câmara municipais.

Acesse o Radar da Transparência Pública para verificar o seu resultado.

Qual a importância do Programa Nacional de Transparência Pública?

A transparência na gestão pública precisa acontecer, seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pela população é fundamental para todo membro do Estado, seja a nível municipal, estadual ou nacional.

Ao pensar o conceito de um Estado democrático, é importante lembrar que toda a máquina pública é sustentada e mantida em atividade com dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes. Sendo assim, os bens estatais são, literalmente, de propriedade da população e, como tal, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro de suas contribuições.

Esse é o principal objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública: Dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado pelas entidades públicas.

Para isso, todas as perguntas abaixo tem que ter SIM como resposta:

• O foco é o cidadão?
• É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
• Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
• Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
• As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
• São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?

» CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DO PNTP

Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais precisam cumprir as determinações do Programa Nacional de Transparência Pública?

Quando o gestor não cumpre 100% das Leis de Transparência Pública, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público para a aplicação das sanções cabíveis.

Além disso, g gestor que deixa de criar e alimentar o portal da transparência da sua prefeitura ou câmara comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pelas leis de transparência pública.

O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.

» CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DO PNTP

Seu Portal da Transparência está 100% Atualizado?

Conquanto esteja buscando excelência na transparência pública para sua prefeitura ou câmara municipal, o PNTP 2024 se apresenta como uma oportunidade única de aprimoramento. Inegavelmente, a adesão aos padrões do PNTP eleva não apenas a percepção pública da gestão, mas também fortalece a confiança da comunidade. Porquanto, o caminho para o Selo Diamante no PNTP pode parecer desafiador, a CR2 Transparência Pública está aqui para transformar esse desafio em uma jornada clara e estruturada.

Afinal, entender o cenário atual do seu portal da transparência e identificar as ações necessárias para alcançar a excelência é o primeiro passo crítico. Portanto, não deixe passar essa chance de fazer um diagnóstico gratuito do seu portal da transparência! Nossa equipe de especialistas está pronta para avaliar, diagnosticar e revelar não apenas as irregularidades atuais, mas também oferecer soluções práticas e eficazes para garantir que sua gestão atenda plenamente aos requisitos do PNTP 2024.

Clique aqui para agendar seu diagnóstico gratuito e dar o primeiro passo rumo ao Selo Diamante. Certamente, com a CR2 ao seu lado, o caminho para a transparência e o sucesso é mais claro e seguro. Não perca a chance de fazer a diferença na sua gestão. Agende agora!

Ricardo da Fonseca

Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.