PNTP 2024: Programa Nacional de Transparência Pública
Com a proximidade da conclusão do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no ciclo 2024, que está em sua fase final de consolidação, gestores municipais e estaduais se preparam para a divulgação dos resultados oficiais, marcada para o dia 13 de novembro.
Este programa, que se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelece critérios rigorosos para a avaliação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. A expectativa em torno desse evento é alta, uma vez que o cumprimento das exigências pode garantir o tão almejado Selo Diamante, uma certificação que reconhece a excelência na gestão da transparência pública.
Com o anúncio iminente, é crucial que gestores avaliem o estado atual dos seus portais de transparência e façam os ajustes necessários para não perder essa importante certificação.
Por isso, se você deseja saber como garantir que o portal de transparência do seu município esteja em plena conformidade com os critérios do PNTP e alcançar o cobiçado Selo Diamante, continue lendo. Vamos explorar os principais requisitos, os desafios comuns enfrentados pelas administrações públicas e como a CR2 pode ser sua aliada nessa jornada rumo à excelência na transparência pública.
O que é o PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública?
O PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve início no ano de 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano.
O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações:
- Levantamento da transparência dos portais;
- Elaboração e divulgação do Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados;
- A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.
PNTP 2024: Tudo sobre o Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2024
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) iniciou um novo ciclo de avaliação em 2024. Neste ano, foram mantidos a grande maioria dos critérios estabelecidos na edição anterior realizada em 2023, permitindo que as Unidades Gestoras (UGs) utilizem as orientações existentes para aprimorar seus portais.
O escopo da avaliação abrange a verificação das informações disponibilizadas pelos sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas nas três esferas de governo, além dos portais da Administração Indireta federal.
Os grupos designados participaram de um treinamento no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) entre os dias 12 e 14 de março. Durante esse período, foram apresentados aos técnicos a matriz de avaliação atualizada e os ajustes na metodologia.
O período de avaliação deste ciclo começa em abril, veja abaixo o cronograma das atividades relacionadas a 2024.
Cronograma do PNTP 2024
O cronograma completo do PNTP 2024, foi definido da seguinte maneira:
- 29/04 a 17/05 – As entidades avaliadas devem preencher o Sistema Avalia, disponibilizado pela ATRICON, informando o link específico de cada informação exigida na matriz.
- 20/05 a 09/08 – Os analistas dos Tribunais de Contas farão a validação das avaliações certificáveis, verificando se o que foi informado no sistema pelas entidades avaliadas, está realmente publicado e atualizado da maneira correta.
- 12/08 a 04/10 – A ATRICON realiza a análise e consolidação de resultados, incluindo eventuais garantias de qualidade.
- 13/11 – A ATRICON realizará o evento de divulgação dos resultados.
- Novembro e Dezembro – Os Tribunais de Contas de todos os estados realizarão eventos presenciais para entrega das certificações as entidades que alcançarem (Diamante, Ouro e Prata).
Baixe o Kit Grátis do PNTP 2024 para ver o cronograma completo e detalhado.
Mudanças do PNTP 2024 em relação ao PNTP 2023
Houveram poucas mudanças no PNTP 2024 em relação ao PNTP 2023, seguem algumas delas:
Critério 2.9 flexibilizado
- Antes: 2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional?
- Depois: 2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
Alteração do prazo a ser considerado para fins de “atualidade” dos critérios 6.3 e 6.4, passando para 180 dias e não mais 30 dias, como no ciclo anterior.
- 6.3 Divulga a lista de seus estagiários?
- 6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão,
contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade
exercida e nome da empresa empregadora?
Veja a lista completa e detalhada com as mudanças do PNTP 2024 em relação ao PNTP 2024.
Quais os critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2024)?
A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) que será adotada nas análises dos portais da transparência estão especificadas na Matriz de Avaliação e na Cartilha de Instruções.
Com base nos itens exigidos na matriz com os critérios de avaliação, os sites e portais da transparência de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Brasil serão avaliados.
Cada item avaliado é classificado como Essencial, Obrigatório ou Recomendado.
Veja na imagem abaixo:
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada site/portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites/portais que atenderem acima de 75% dos critérios totais e 100% dos essenciais, receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
Veja a tabela de classificação na imagem abaixo:
Radar da Transparência Pública
Após a conclusão das análises, os dados coletados serão divulgados no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução ano a ano das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições, assim como ocorreu no PNTP 2022 e no PNTP 2023.
Cartilha do PNTP 2024
A Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024 teve poucas alterações em relação a Cartilha do PNTP 2023.
Baixe gratuitamente a cartilha do PNTP 2024.
Sanções aplicadas por descumprir itens obrigatórios e essenciais no PNTP
Tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público sempre fiscalizaram se as Prefeituras e Câmaras Municipais estão cumprindo as determinações das Leis de Transparência Pública.
Porém, essas fiscalizações eram feitas através de ações pontuais e regionalizadas, pois não havia um programa de nível nacional, integrando todos os estados.
Com a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2022, tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público, passaram a usar os resultados do programa para notificar/citar as entidades, dando prazo para resolver os itens apontados como não atendidos.
As entidades que não conseguirem solucionar os itens não atendidos dentro do prazo estabelecido na notificação/citação, podem sofrer sanções como: multa, bloqueio de repasses, rejeição da prestação anual de contas e processo de improbidade administrativa.
» Falta de transparência gera condenação por improbidade
Resultado dos clientes CR2 no PNTP
A CR2 Transparência Pública vem se destacando ano após ano no PNTP. Foram 302 certificações conquistadas para os nossos clientes nos anos de 2022 e 2023, sendo:
- 163 certificações de nível Diamante;
- 63 certificações de nível Ouro;
- 76 certificações de nível Prata.
Você quer receber o Selo Diamante no PNTP em 2024? Clique aqui e veja como podemos te ajudar.
PNTP 2023: Tudo sobre o Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2023
Os critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ficaram mais rigorosos esse ano.
Quase todos os tipos de informações que serão analisadas passaram por um ajuste em relação a como serão analisadas e classificadas pelos auditores. Além disso, a atualização, histórico, filtros de pesquisa e gravação em formato aberto, estão sendo exigidos em quase todos os itens avaliados.
Novos critérios também foram adicionados a matriz de fiscalização, como Obras, LGPD e Emendas Parlamentares.
» Clique aqui para ter acesso a Matriz com os Critérios de Avaliação utilizadas no PNTP
Resultado do PNTP 2023 e PNTP 2022 – Programa Nacional de Transparência Pública
Já foram divulgados pela Atricon os resultados das avaliações referentes aos ciclos 2022 e 2023 dos portais de transparência das prefeituras e câmara municipais.
Acesse o Radar da Transparência Pública para verificar o seu resultado.
Qual a importância do Programa Nacional de Transparência Pública?
A transparência na gestão pública precisa acontecer, seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pela população é fundamental para todo membro do Estado, seja a nível municipal, estadual ou nacional.
Ao pensar o conceito de um Estado democrático, é importante lembrar que toda a máquina pública é sustentada e mantida em atividade com dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes. Sendo assim, os bens estatais são, literalmente, de propriedade da população e, como tal, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro de suas contribuições.
Esse é o principal objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública: Dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado pelas entidades públicas.
Para isso, todas as perguntas abaixo tem que ter SIM como resposta:
- O foco é o cidadão?
- É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
- Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
- Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
- As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
- São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?
» CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DO PNTP
Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais precisam cumprir as determinações do Programa Nacional de Transparência Pública?
Quando o gestor não cumpre 100% das Leis de Transparência Pública, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público para a aplicação das sanções cabíveis.
Além disso, g gestor que deixa de criar e alimentar o portal da transparência da sua prefeitura ou câmara comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pelas leis de transparência pública.
O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.
» CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DO PNTP
Seu Portal da Transparência está 100% Atualizado?
Conquanto esteja buscando excelência na transparência pública para sua prefeitura ou câmara municipal, o PNTP 2024 se apresenta como uma oportunidade única de aprimoramento. Inegavelmente, a adesão aos padrões do PNTP eleva não apenas a percepção pública da gestão, mas também fortalece a confiança da comunidade. Porquanto, o caminho para o Selo Diamante no PNTP pode parecer desafiador, a CR2 Transparência Pública está aqui para transformar esse desafio em uma jornada clara e estruturada.
Afinal, entender o cenário atual do seu portal da transparência e identificar as ações necessárias para alcançar a excelência é o primeiro passo crítico. Portanto, não deixe passar essa chance de fazer um diagnóstico gratuito do seu portal da transparência! Nossa equipe de especialistas está pronta para avaliar, diagnosticar e revelar não apenas as irregularidades atuais, mas também oferecer soluções práticas e eficazes para garantir que sua gestão atenda plenamente aos requisitos do PNTP 2024.
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Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
