PNTP 2024: Programa Nacional de Transparência Pública

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À medida que nos aproximamos do ciclo 2024, a atenção de todos os responsáveis pelo setor de controle interno em prefeituras e câmaras municipais se volta para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Atualmente, mais do que nunca, a transparência nas gestões municipais não é apenas uma exigência legal, mas um pilar essencial para a construção de uma relação de confiança e credibilidade com a população.

Neste contexto, o PNTP 2024 se apresenta como uma oportunidade sem precedentes para as cidades brasileiras, especialmente aquelas com menos de 200.000 habitantes, elevarem seus padrões e alcançarem o reconhecimento máximo: o Selo Diamante.

Primeiramente, este post visa desvendar os detalhes cruciais do PNTP 2024, esclarecendo como sua prefeitura ou câmara municipal pode não apenas atender, mas superar as expectativas desse programa, garantindo uma gestão transparente e aberta à comunidade que serve.

O que é o PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública?

O PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve início no ano de 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano.

O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações:

  1. Levantamento da transparência dos portais;
  2. Elaboração e divulgação do Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados;
  3. A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.

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PNTP 2024: Tudo sobre o Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2024

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) iniciou um novo ciclo de avaliação em 2024. Neste ano, foram mantidos a grande maioria dos critérios estabelecidos na edição anterior realizada em 2023, permitindo que as Unidades Gestoras (UGs) utilizem as orientações existentes para aprimorar seus portais.

O escopo da avaliação abrange a verificação das informações disponibilizadas pelos sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas nas três esferas de governo, além dos portais da Administração Indireta federal.

Os grupos designados participaram de um treinamento no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) entre os dias 12 e 14 de março. Durante esse período, foram apresentados aos técnicos a matriz de avaliação atualizada e os ajustes na metodologia.

O período de avaliação deste ciclo começa em abril, veja abaixo o cronograma das atividades relacionadas a 2024.

Cronograma do PNTP 2024

O cronograma completo do PNTP 2024, foi definido da seguinte maneira:

  • 29/04 a 17/05 – As entidades avaliadas devem preencher o Sistema Avalia, disponibilizado pela ATRICON, informando o link específico de cada informação exigida na matriz.
  • 20/05 a 09/08 – Os analistas dos Tribunais de Contas farão a validação das avaliações certificáveis, verificando se o que foi informado no sistema pelas entidades avaliadas, está realmente publicado e atualizado da maneira correta.
  • 12/08 a 04/10 – A ATRICON realiza a análise e consolidação de resultados, incluindo eventuais garantias de qualidade.
  • Novembro – A ATRICON realizará o evento de divulgação dos resultados.
  • Novembro e Dezembro – Os Tribunais de Contas de todos os estados realizarão eventos presenciais para entrega das certificações as entidades que alcançarem (Diamante, Ouro e Prata).

Baixe o Kit Grátis do PNTP 2024 para ver o cronograma completo e detalhado.

Mudanças do PNTP 2024 em relação ao PNTP 2023

Houveram poucas mudanças no PNTP 2024 em relação ao PNTP 2023, seguem algumas delas:

Critério 2.9 flexibilizado

  • Antes: 2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional?
  • Depois: 2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

Alteração do prazo a ser considerado para fins de “atualidade” dos critérios 6.3 e 6.4, passando para 180 dias e não mais 30 dias, como no ciclo anterior.

  • 6.3 Divulga a lista de seus estagiários?
  • 6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão,
    contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade
    exercida e nome da empresa empregadora?

Veja a lista completa e detalhada com as mudanças do PNTP 2024 em relação ao PNTP 2024.

Quais os critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2024)?

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) que será adotada nas análises dos portais da transparência estão especificadas na Matriz de Avaliação e na Cartilha de Instruções.

Com base nos itens exigidos na matriz com os critérios de avaliação, os sites e portais da transparência de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Brasil serão avaliados.

Cada item avaliado é classificado como Essencial, Obrigatório ou Recomendado.

Veja na imagem abaixo:

Critérios de avaliação do PNTP 2024
Critérios de avaliação do PNTP 2024

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada site/portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites/portais que atenderem acima de 75% dos critérios totais e 100% dos essenciais, receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Veja a tabela de classificação na imagem abaixo:

Tabela de classificação do PNTP 2024
Tabela de classificação do PNTP 2024

Radar da Transparência Pública

Após a conclusão das análises, os dados coletados serão divulgados no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução ano a ano das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições, assim como ocorreu no PNTP 2022 e no PNTP 2023.

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Sanções aplicadas por descumprir itens obrigatórios e essenciais no PNTP

Tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público sempre fiscalizaram se as Prefeituras e Câmaras Municipais estão cumprindo as determinações das Leis de Transparência Pública.

Porém, essas fiscalizações eram feitas através de ações pontuais e regionalizadas, pois não havia um programa de nível nacional, integrando todos os estados.

Com a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2022, tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público, passaram a usar os resultados do programa para notificar/citar as entidades, dando prazo para resolver os itens apontados como não atendidos.

As entidades que não conseguirem solucionar os itens não atendidos dentro do prazo estabelecido na notificação/citação, podem sofrer sanções como: multa, bloqueio de repasses, rejeição da prestação anual de contas e processo de improbidade administrativa.

» Falta de transparência gera condenação por improbidade

Resultado dos clientes CR2 no PNTP

Das 7.870 prefeituras e câmaras avaliadas, apenas 347 alcançaram o nível diamante. Dessas, 151 são clientes CR2.

Esse resultado significa que mais de 43% das prefeituras e câmaras do Brasil que atingiram o nível diamante, são nossos clientes 🙂

Foram 182 clientes CR2 avaliados, com o resultado de:

  • 151 nível diamante
  • 4 nível ouro
  • 27 nível intermediário

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PNTP 2023: Tudo sobre o Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2023

Os critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ficaram mais rigorosos esse ano.

Quase todos os tipos de informações que serão analisadas passaram por um ajuste em relação a como serão analisadas e classificadas pelos auditores. Além disso, a atualização, histórico, filtros de pesquisa e gravação em formato aberto, estão sendo exigidos em quase todos os itens avaliados.

Novos critérios também foram adicionados a matriz de fiscalização, como Obras, LGPD e Emendas Parlamentares.

» Clique aqui para ter acesso a Matriz com os Critérios de Avaliação utilizadas no PNTP

Resultado do PNTP 2023 e PNTP 2022 – Programa Nacional de Transparência Pública

Já foram divulgados pela Atricon os resultados das avaliações referentes aos ciclos 2022 e 2023 dos portais de transparência das prefeituras e câmara municipais.

Acesse o Radar da Transparência Pública para verificar o seu resultado.

Qual a importância do Programa Nacional de Transparência Pública?

A transparência na gestão pública precisa acontecer, seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pela população é fundamental para todo membro do Estado, seja a nível municipal, estadual ou nacional.

Ao pensar o conceito de um Estado democrático, é importante lembrar que toda a máquina pública é sustentada e mantida em atividade com dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes. Sendo assim, os bens estatais são, literalmente, de propriedade da população e, como tal, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro de suas contribuições.

Esse é o principal objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública: Dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado pelas entidades públicas.

Para isso, todas as perguntas abaixo tem que ter SIM como resposta:

  • O foco é o cidadão?
  • É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
  • Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
  • Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
  • As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
  • São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?

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Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais precisam cumprir as determinações do Programa Nacional de Transparência Pública?

Quando o gestor não cumpre 100% das Leis de Transparência Pública, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público para a aplicação das sanções cabíveis.

Além disso, g gestor que deixa de criar e alimentar o portal da transparência da sua prefeitura ou câmara comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pelas leis de transparência pública.

O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.

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Seu Portal da Transparência está 100% Atualizado?

Conquanto esteja buscando excelência na transparência pública para sua prefeitura ou câmara municipal, o PNTP 2024 se apresenta como uma oportunidade única de aprimoramento. Inegavelmente, a adesão aos padrões do PNTP eleva não apenas a percepção pública da gestão, mas também fortalece a confiança da comunidade. Porquanto, o caminho para o Selo Diamante no PNTP pode parecer desafiador, a CR2 Transparência Pública está aqui para transformar esse desafio em uma jornada clara e estruturada.

Afinal, entender o cenário atual do seu portal da transparência e identificar as ações necessárias para alcançar a excelência é o primeiro passo crítico. Portanto, não deixe passar essa chance de fazer um diagnóstico gratuito do seu portal da transparência! Nossa equipe de especialistas está pronta para avaliar, diagnosticar e revelar não apenas as irregularidades atuais, mas também oferecer soluções práticas e eficazes para garantir que sua gestão atenda plenamente aos requisitos do PNTP 2024.

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