Arrecadação Municipal: Como aumentar as receitas próprias dos municípios

Como melhorar a arrecadação municipal?

Aumentar a arrecadação municipal é com certeza um dos maiores desafios das gestões atuais, principalmente de municípios pequenos. Garantir que a receita seja positiva e ainda realizar uma boa gestão para a população é uma grande batalha, que ainda foi agravada pela pandemia.

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Quais as principais fontes de arrecadação municipal própria?

IPTU

Imposto Predial e Território Urbano é pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais e demais imóveis. O IPTU é umas das maiores fontes de receita municipal, se for corretamente instituído e cobrado.

ITBI

Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis é pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. O ITBI é pago no município onde está localizado o bem, é calculado sobre o valor de mercado do imóvel e o percentual vai variar de acordo com a legislação municipal. A transmissão da propriedade do bem só ocorre depois do registro no cartório de registro de imóveis e esse registro só é feito mediante comprovação de pagamento do ITBI.

ISS

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza é pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados.

TAXA DE LICENÇA

Se instituída no CTM – Código Tributário Municipal – a prefeitura pode cobrar taxas de licença, como o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Para o município conseguir instituir deverá está disposto no CTM – Código Tributário Municipal como contribuição de iluminação cobrada sobre disponibilidade da energia elétrica e pela iluminação das vias públicas.

TAXA DE LIMPEZA

Só poderá ser instituída como taxa se o fato gerador for a coleta, remoção e destinação final. Do contrario será considerada inconstitucional.

RECEITAS PATRIMONIAIS

É o que a prefeitura arrecada através da administração e gerenciamento do seu patrimônio mobiliário, imobiliário e financeiro. Exemplo: juros recebidos e alugueis.

RECEITAS DE SERVIÇOS

É o que a prefeitura arrecada pelo serviço prestado através dos seus órgãos, fundações, autarquias ou empresas públicas.

8 dicas para aumentar a arrecadação municipal

Atualização cadastral

Tente atualizar o cadastro sem sair da prefeitura, incentive os contribuintes facilitando ações como a troca do responsável pelo pagamento do tributo, agilize os processos, fortalecendo o trabalho das secretarias e setores de arrecadação.

Treinamento da equipe de atendimento

Treine quem lida com o público e quem não lida, para que ofereçam um bom atendimento e serviço eficiente nas fases interna e externa. O contribuinte, a cada dia que passa, quer ser melhor tratado, isso significa atendimento com sorrisos, ambiente agradável e espaçoso, conforto, eliminação de filas com aumento de fluxo, senhas, sala de espera com cadeiras e agilidade.

Melhorar o andamento dos processos administrativos

Aumentar a rapidez no andamento dos processos administrativos que versam sobre tributos, desde o lançamento de novos imóveis, recadastramentos e agilidade na resposta ao contribuinte, que se possível deve ser por meio de e-mail, mensagem eletrônica ou até telefone. A lógica de que o contribuinte vai correr atrás para pagar os tributos precisa ser invertida. A administração é que deve correr atrás do contribuinte.

Parceria com o Poder Judiciário

Tente firmar parceria com o Poder Judiciário para agilizar as execuções fiscais, vale até uma boa reunião com o Juiz de Direito responsável pelas cobranças do executivo municipal. Oferecer a ele apoio, implantar definitivamente o convênio assinado com o Tribunal de Justiça e utilizar a cartilha de execuções que o órgão máximo do Judiciário fluminense estabeleceu.

Sistema de arrecadação municipal

Ter um bom sistema na área tributária, preferencialmente um sistema de informática que “converse” com os demais programas implantados na prefeitura. Um bom software de nota fiscal eletrônica, com assistência por parte da empresa fornecedora é um passo para aumentar a arrecadação.

Campanhas de parcelamento

Faça campanhas de parcelamento em períodos determinados, vale até montar uma banca na praça para que o acesso aos parcelamentos seja facilitado, estabelecendo regras firmes no parcelamento, por meio de leis municipais, fortalecendo a parceria com o Poder Judiciário. Alguns municípios fizeram com sucesso a campanha da semana de acordos judiciais (ou semana de conciliação), envolvendo o Juiz de Direito responsável pela execução, a Defensoria Pública e até o Ministério Público.

Ampliar a fiscalização

Amplie a fiscalização junto aos setores de serviços, tais como bancos, cartórios, agências que vendem veículos e seguros. Isso exige treinamento do corpo de fiscais, por isso, não economize com cursos, palestras e intensa busca da melhoria técnica dos servidores públicos. Estabelecer produtividade para os fiscais pode ser uma forma de incentivar as cobranças e aumentar a arrecadação. Mas fiscal precisa, além de treinamento, de ferramentas como boas instalações, mesas e salas dotadas de computadores, acesso aos sistemas de arrecadação, veículos, câmeras fotográficas e outros instrumentos de trabalho.

Envolvimento do prefeito

O Chefe do Executivo deve envolver-se nesse trabalho, acompanhando os números da arrecadação municipal, realizando reuniões com os responsáveis jurídicos, com os fiscais e até com os representantes do Poder Judiciário, pois sem execução não há efetividade na cobrança.