Sua prefeitura ou câmara já foi notificada por falhas na transparência?
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A cada ano, os órgãos de controle intensificam a fiscalização sobre a transparência pública. Tribunais de Contas e Ministérios Públicos estão mais atentos, e o risco de sofrer sanções por informações incompletas ou desatualizadas no portal da transparência aumentou — e muito.
Se a sua prefeitura ou câmara já recebeu alguma notificação cobrando ajustes no site ou no portal da transparência, você sabe bem o quanto isso causa preocupação. Afinal, o prazo para corrigir os erros costuma ser curto, e a pressão política e jurídica pode cair sobre os ombros do secretário, do chefe de gabinete ou do próprio responsável pelo controle interno.
Mas e se você ainda não foi notificado? Será que está tudo em ordem… ou só ainda não chegou a sua vez?
Neste artigo, vamos explicar como funcionam essas notificações, o que mais gera problemas nos portais e, principalmente, o que você pode fazer agora para evitar multas, sanções e até processos por improbidade administrativa.
O que é uma notificação por falha na transparência?
Receber uma notificação de um Tribunal de Contas ou do Ministério Público pode pegar muita gente de surpresa — mas a verdade é que isso tem se tornado cada vez mais comum. Com a criação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), os critérios de avaliação ficaram mais rígidos e agora são aplicados de forma padronizada em todo o Brasil.
Mas, afinal, o que é exatamente uma notificação?
De forma simples, é um documento formal emitido por um órgão de controle informando que o seu portal da transparência não está cumprindo uma ou mais exigências legais. Junto dessa notificação, normalmente, vem uma lista com os itens que estão em desacordo e um prazo para correção.
Esses apontamentos podem vir de diferentes formas:
Durante auditorias regulares do Tribunal de Contas;
Por meio de denúncias feitas por cidadãos ou vereadores da oposição;
Ou após as análises do PNTP, que são divulgadas publicamente no Radar da Transparência.
O problema é que, muitas vezes, a gestão só descobre que algo está errado quando já está sendo cobrada oficialmente para resolver. E nesse ponto, o tempo vira um inimigo: além da pressão institucional, ainda há o risco de penalidades em caso de descumprimento do prazo.
Por isso, entender o que causa essas notificações — e como evitá-las — é essencial para qualquer gestor público que preze por uma administração transparente e segura.
Quais são os principais motivos das notificações?
Você pode até acreditar que o portal da sua prefeitura ou câmara está no ar e “funcionando direitinho”. Mas, na prática, o que mais temos visto é que muitos portais estão incompletos, desorganizados ou desatualizados — e esses são os principais motivos que levam a notificações por parte dos órgãos de controle.
Veja abaixo os erros mais comuns que geram problemas:
1. Falta de informações obrigatórias
A lei exige a publicação de uma longa lista de dados — como receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, diárias, convênios, entre outros. Se a prefeitura ou câmara deixa de publicar qualquer um deles, ou divulga de forma genérica, os órgãos de controle podem emitir uma notificação.
2. Informações desatualizadas
Publicar hoje e esquecer de atualizar depois é um erro clássico. Muitos gestores acreditam que basta “cumprir uma vez” a obrigação. Mas a transparência precisa ser contínua. Uma folha de pagamento de dois meses atrás, por exemplo, já é considerada irregular.
3. Layout confuso ou má organização dos dados
Não adianta ter todas as informações se o cidadão (ou o auditor) não consegue encontrar o que precisa. Portais sem filtros, ferramenta de busca ou um menu bem organizado comprometem o acesso às informações e podem ser considerados como “não atendidos”.
4. Falta de acessibilidade
Outro ponto que vem sendo cada vez mais cobrado é o acesso para pessoas com deficiência. Se o portal não for acessível — por exemplo, se não funcionar com leitores de tela —, também pode ser considerado irregular.
5. Ausência de padronização e critérios técnicos
Alguns portais misturam arquivos em PDF, imagens e links quebrados. Outros não possuem mapa do site, não têm protocolo de segurança (HTTPS) ou deixam de identificar a fonte e a data de atualização dos documentos publicados. Tudo isso vai contra os critérios estabelecidos no PNTP.
Quais as consequências para a gestão municipal?
Se a prefeitura ou câmara recebe uma notificação por falhas na transparência e não corrige os problemas no prazo, ela enfrenta consequências que vão muito além de um simples puxão de orelha. As penalidades são reais, sérias e podem afetar tanto a gestão quanto os responsáveis diretamente — inclusive com risco pessoal para quem assina como ordenador de despesas.
Veja o que está em jogo:
Multas e sanções administrativas
Os Tribunais de Contas podem aplicar multas por descumprimento da legislação, com valores que variam conforme a gravidade e a reincidência. Além disso, o município pode sofrer bloqueio de transferências voluntárias e até rejeição da prestação anual de contas, o que afeta a credibilidade da gestão como um todo.
Risco de ações por improbidade administrativa
Esse é, sem dúvida, o maior pesadelo de qualquer gestor. A falta de transparência configura violação ao princípio da publicidade, previsto na Constituição e nas Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal (LRF). E sabe o que isso significa?
O gestor pode responder por ato de improbidade administrativa;
Pode perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos por até 5 anos;
Fica impedido de contratar com o poder público por um bom tempo.
Danos à imagem da gestão
Mesmo que nenhuma sanção seja aplicada de imediato, o simples fato de ser notificado já coloca a gestão em evidência. Vereadores da oposição, imprensa local e a própria população costumam acompanhar de perto esse tipo de ocorrência — e isso pode abalar a reputação da administração, principalmente em cidades pequenas.
A mensagem que fica para o cidadão é clara: “estão escondendo alguma coisa?” — mesmo que, na prática, tenha sido apenas um descuido ou falta de orientação técnica.
Como saber se sua prefeitura ou câmara está em risco?
Talvez sua gestão ainda não tenha recebido uma notificação… mas será que isso significa que está tudo certo? Nem sempre.
Na prática, muitos portais da transparência estão irregulares — só ainda não foram fiscalizados ou não caíram no radar de uma denúncia. E quando a notificação chega, o tempo para correção é curto, a pressão aumenta, e a situação se complica.
Se você quer agir de forma preventiva (e inteligente), o primeiro passo é avaliar tecnicamente a situação atual do seu portal.
Você conhece os critérios avaliados pelo PNTP?
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), criado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas, é hoje o principal instrumento de avaliação da transparência pública no Brasil. Ele analisa mais de 270 itens, divididos em categorias como:
Informações orçamentárias e financeiras;
Licitações, contratos e convênios;
Recursos humanos;
Prestação de contas;
Acessibilidade e usabilidade do portal.
Os órgãos de controle classificam esses itens como Essenciais, Obrigatórios ou Recomendados. Se o portal não atender 100% dos critérios essenciais e pelo menos 75% do total, os avaliadores o consideram irregular — e emitem a notificação imediatamente.
O que diz o Radar da Transparência Pública?
Outra forma prática de saber se sua gestão está em risco é consultar o Radar da Transparência Pública, uma plataforma online onde os resultados das avaliações do PNTP são divulgados.
Lá, qualquer cidadão pode ver:
A nota da sua prefeitura ou câmara;
Quais itens foram atendidos ou não;
E se o portal recebeu algum selo (Diamante, Ouro ou Prata).
Se a sua nota estiver baixa ou se você nem aparece no radar, é hora de acender o alerta.
O que fazer ao receber uma notificação?
Respira fundo. Receber uma notificação por falhas na transparência não precisa ser o fim do mundo — desde que você trate o assunto com seriedade e agilidade.
A primeira coisa que precisa ficar clara é: ignorar a notificação ou tentar “ganhar tempo” só vai piorar a situação. Os órgãos de controle acompanham de perto cada etapa após o envio do documento, e se a gestão não responder dentro do prazo, as consequências podem ser bem mais severas.
Então, vamos ao que realmente importa: o que fazer agora?
1. Aja rápido: o prazo é curto
Em geral, o prazo para corrigir as irregularidades apontadas varia entre 10 e 30 dias. Parece tempo suficiente? Não é — especialmente quando as falhas envolvem ajustes técnicos no portal, reorganização de informações ou publicação de dados que dependem de outros setores.
Por isso, quanto antes você começar, maiores as chances de resolver tudo dentro do prazo e evitar multas ou abertura de processos.
2. Organize os setores internos
Boa parte dos dados que precisam ser corrigidos ou atualizados não estão sob o controle da Controladoria. Eles vêm de setores como contabilidade, RH, licitações, patrimônio, convênios e por aí vai.
É fundamental que cada setor saiba o que precisa entregar, quando e como. E, mais importante: que se responsabilize por isso.
Se a sua prefeitura ou câmara ainda não tem esse fluxo de comunicação claro entre os setores, essa é a hora de criar. A notificação pode, inclusive, servir como um “empurrão” para organizar a casa de vez.
3. Busque apoio técnico especializado
Nem todo gestor tem o conhecimento técnico (ou tempo) para entender os critérios do PNTP, revisar item por item do portal, montar planilha de controle, e ainda orientar os setores internos sobre o que deve ser feito.
É por isso que contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.
Na CR2, por exemplo, quando um cliente recebe uma notificação, nossa equipe entra em campo imediatamente: analisa o documento, identifica os itens críticos, orienta os responsáveis de cada setor e assume o trabalho técnico de adequação no portal. Tudo dentro do prazo legal.
A CR2 pode ajudar você a evitar ou resolver notificações
Se você chegou até aqui, já entendeu que manter o portal da transparência em dia não é tarefa simples. Exige conhecimento técnico, atenção aos detalhes, organização interna e, muitas vezes, mais tempo do que a equipe da prefeitura ou câmara tem disponível.
É aí que a CR2 entra como parceira estratégica.
Diagnóstico gratuito do seu portal
Antes de qualquer coisa, oferecemos um diagnóstico completo e gratuito do seu portal da transparência.
Nesse diagnóstico, um dos nossos especialistas faz uma análise minuciosa de todos os itens exigidos pelo PNTP e pelas Leis de Transparência Pública.
Você vai receber:
Um relatório com os principais erros e irregularidades encontrados;
Um panorama claro sobre o que precisa ser corrigido — e por quê;
E orientações práticas para ajustar o portal antes que a notificação chegue (ou dentro do prazo, se ela já chegou).
Esse diagnóstico não tem custo e não obriga a contratação dos nossos serviços. É um passo inicial para você entender onde está pisando.
Assessoria completa em transparência pública
Caso decida seguir com a gente, vamos assumir o processo do começo ao fim. A nossa assessoria acontece em quatro etapas bem definidas:
Diagnóstico completo do portal com mais de 270 itens verificados;
Adequação da tecnologia, com sugestões práticas para corrigir problemas técnicos;
Treinamento com os setores internos, organizando o fluxo de publicação e criando responsáveis;
Acompanhamento contínuo, com relatórios mensais para o Controle Interno e cobranças ativas aos responsáveis.
E o melhor: todos os nossos clientes têm acesso gratuito às melhores tecnologias do mercado, caso queiram modernizar o portal e facilitar ainda mais a gestão da transparência.
Resultados que comprovam nossa autoridade
Não é só discurso. A CR2 é líder nacional em resultados no Programa Nacional de Transparência Pública. Só no ciclo de 2024, conquistamos 96 Selos Diamante para nossos clientes — e já são 259 Selos Diamante nos últimos três anos.
Isso significa que quase 1 em cada 4 selos entregues no Brasil foram para clientes da CR2.
Se você quer garantir que sua gestão fique fora da mira das sanções e dentro dos critérios de excelência, a hora de agir é agora.
Conclusão
Manter a transparência pública em dia é mais do que uma exigência legal — é uma demonstração de respeito ao cidadão, de compromisso com a boa gestão e de proteção à própria equipe administrativa.
Seja pela pressão dos órgãos de controle, seja pelo risco político ou jurídico, o fato é que não dá mais para tratar o portal da transparência como algo secundário. Ignorar falhas pode custar caro — em dinheiro, em imagem e até em processos por improbidade.
A boa notícia? Você não precisa enfrentar isso sozinho. Com o apoio certo, é possível corrigir os erros, organizar os setores internos e transformar a sua gestão em referência em transparência pública.
E tudo começa com um passo simples:
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