Presidente e Controlador da Câmara multados por falhas na transparência

As falhas na transparência podem custar caro para gestores públicos, como mostra o caso da Câmara Municipal de Água Preta, em Pernambuco. O Tribunal de Contas multou recentemente o presidente e o controlador da câmara por irregularidades graves no portal da transparência, identificadas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Este episódio alerta presidentes e controladores de câmaras municipais: descumprir as leis de transparência pública compromete a imagem da gestão e pode gerar penalidades financeiras e processos administrativos.
Quer saber como evitar essas situações? Continue lendo para entender os detalhes deste caso e o que você pode fazer para proteger sua gestão.
O que motivou o Tribunal de Contas a multar o presidente e o controlador da câmara?
As falhas na transparência detectadas na Câmara Municipal de Água Preta chamaram a atenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Entre as principais irregularidades estavam o descumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Esses problemas comprometeram seriamente o acesso dos cidadãos às informações sobre a gestão pública.
Além disso, o levantamento do PNTP classificou a transparência da câmara em nível “Básico” nos dois últimos anos, com índices alarmantemente baixos: 40% em 2023 e 48% em 2024. Esses números deixam claro que o portal não atendia a grande parte dos critérios exigidos pela legislação e pelas boas práticas de gestão pública.
Como resultado, tanto o presidente da câmara, vereador Antônio Damião da Silva, quanto o controlador da câmara, José Roberto de Gusmão Lima Filho, enfrentam agora não apenas o ônus financeiro, mas também o impacto negativo em suas trajetórias profissionais. Este caso reforça a urgência de priorizar a transparência para evitar consequências semelhantes em outras gestões municipais.
Veja a notícia completa: https://tcepe.tc.br/internet/index.php/noticias/443-2024/setembro/7698-gestores-da-camara-municipal-de-agua-preta-multados-por-falhas-na-transparencia
Por que as falhas na transparência são tão graves?
As falhas na transparência não são apenas problemas administrativos; elas representam um risco significativo para a gestão pública. A multa ao presidente e ao controlador da câmara reflete o descumprimento de obrigações fundamentais que garantem à população acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos.
O caso da Câmara de Água Preta é um exemplo claro. A ausência de informações obrigatórias, como relatórios financeiros, contratos e dados atualizados sobre despesas, comprometeu a avaliação do portal realizada durante o PNTP. Além disso, falhas técnicas, como falta de acessibilidade e organização no site, dificultam ainda mais o acesso às informações pelo cidadão comum.
Essas irregularidades não apenas geram multas, mas também abrem brechas para questionamentos legais, ações de improbidade administrativa e, talvez mais preocupante, a perda de confiança da população. O impacto vai além das penalidades financeiras, afetando diretamente a imagem do gestor e sua capacidade de liderar de forma transparente e eficiente.
Portanto, presidentes e controladores de câmaras municipais devem tratar a transparência como uma prioridade estratégica, investindo em diagnósticos, adequações tecnológicas e treinamento contínuo. Afinal, garantir a conformidade com as leis é a melhor forma de evitar punições e proteger a reputação da gestão.
Como evitar falhas na transparência e proteger sua gestão?
Evitar falhas na transparência é um desafio que exige organização, conhecimento técnico e comprometimento por parte de presidentes e controladores das câmaras municipais. Quando o presidente e o controlador da câmara são multados, fica evidente que a gestão precisa de ajustes urgentes para atender às exigências legais e evitar punições semelhantes.
Aqui estão alguns passos fundamentais para prevenir essas situações:
1. Realizar diagnósticos regulares no portal da transparência
Um diagnóstico detalhado é essencial para identificar irregularidades e entender quais informações estão faltando. Isso ajuda a corrigir problemas antes que sejam apontados por auditorias ou pela oposição.
2. Capacitar a equipe interna
A falta de conhecimento técnico sobre o que deve ser publicado e os prazos é uma das principais causas das falhas. Investir em treinamentos para os responsáveis por cada setor é crucial para garantir que todos saibam exatamente o que e como publicar.
3. Organizar e centralizar as informações
Um portal de transparência eficiente precisa ser acessível, organizado e atualizado. Informações dispersas ou difíceis de encontrar podem ser interpretadas como descumprimento das normas, mesmo que estejam publicadas.
4. Monitorar e cobrar atualizações constantemente
Manter uma rotina de acompanhamento é indispensável. O controle interno deve trabalhar de forma ativa, cobrando os setores responsáveis pelas publicações e garantindo que as informações estejam sempre em dia.
Essas medidas não apenas protegem contra multas e penalidades, mas também fortalecem a confiança da população e promovem uma gestão reconhecida pela sua transparência. Se você quer garantir que sua câmara esteja em conformidade, o primeiro passo é uma análise criteriosa da situação atual. Não espere os problemas surgirem — atue de forma preventiva!
Principais dificuldades enfrentadas pelas câmaras para manter uma gestão 100% transparente
Manter uma gestão pública transparente é um desafio que exige esforço e organização, especialmente nas câmaras municipais. Muitas vezes, as falhas na transparência ocorrem devido a problemas que vão além da simples falta de vontade: elas estão relacionadas à falta de estrutura, conhecimento técnico e processos claros. Veja algumas das principais dificuldades enfrentadas:
1. Falta de revisão e organização das informações
Muitas câmaras não possuem alguém dedicado para revisar o que é publicado no portal da transparência. Informações podem estar desatualizadas, incompletas ou mesmo ausentes, dificultando o cumprimento das exigências legais.
2. Falta de cobrança interna
Os setores responsáveis por fornecer as informações frequentemente não têm prazos claros ou supervisão. Sem uma cobrança estruturada, os dados atrasam ou deixam de ser enviados, comprometendo a atualização do portal.
3. Ausência de conhecimento técnico
Muitas vezes, os responsáveis desconhecem o que publicar e os prazos exigidos pela legislação, o que leva ao descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
4. Falta de capacitação da equipe
Sem treinamentos específicos, as equipes responsáveis não têm as habilidades necessárias para publicar corretamente as informações ou mesmo para gerenciar um portal de transparência eficiente.
5. Falta de tecnologia adequada
Portais desatualizados, de difícil navegação ou sem acessibilidade para o cidadão são comuns. Esses problemas técnicos não apenas violam as exigências legais, mas também dificultam o acesso público às informações.
6. Dificuldade em identificar irregularidades
Sem um processo de monitoramento, atrasos e erros passam despercebidos, e a gestão só percebe os problemas quando eles já se tornaram alvo de auditorias ou críticas externas.
7. Falta de apoio à controladoria
A controladoria interna muitas vezes não tem ferramentas ou suporte suficiente para cobrar os setores e organizar os dados, deixando a responsabilidade centralizada em uma equipe sobrecarregada.
Essas dificuldades podem ser superadas com uma assessoria especializada. A CR2 oferece uma solução completa que incluí diagnóstico, treinamento, fornecimento de tecnologias e acompanhamento contínuo para garantir que sua gestão alcance a transparência que a população e os órgãos fiscalizadores esperam, garantindo para sua gestão o Selo Diamante no PNTP.
Lições do caso do presidente e do controlador da câmara multados
O caso do presidente da câmara multado e do controlador da câmara multado na Câmara Municipal de Água Preta oferece lições valiosas para gestores municipais. As falhas na transparência identificadas no PNTP mostram claramente as consequências de não atender rigorosamente às exigências legais.
1. A transparência é prioridade, não opcional
A multa aplicada aos gestores de Água Preta reflete que os órgãos fiscalizadores estão atentos e não hesitarão em punir irregularidades. Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação deve ser uma prioridade estratégica para qualquer câmara municipal.
2. A falta de organização prejudica toda a gestão
A classificação “Básico” no índice de transparência do TCE-PE não é apenas um número — é um indicativo de que informações importantes não estão sendo publicadas ou estão difíceis de acessar. Essa falta de organização compromete a percepção pública e atrai penalidades.
3. Treinamento e tecnologia são indispensáveis
Muitas vezes, as falhas na transparência acontecem por desconhecimento ou limitações tecnológicas. Investir em capacitação para a equipe interna e em melhorias no portal é um passo fundamental para evitar problemas semelhantes.
4. Atuar preventivamente evita multas e desgaste
Este caso mostra que agir reativamente pode sair caro. Quando gestores esperam a fiscalização apontar problemas, já é tarde demais. Por isso, a prevenção, por meio de diagnósticos e monitoramento constantes, é a melhor forma de proteger a gestão e a reputação pública.
Essas lições reforçam a importância de uma abordagem proativa para a transparência pública. Não espere se tornar alvo de auditorias ou sofrer penalidades. Com organização, conhecimento e as ferramentas certas, é possível evitar problemas e construir uma gestão exemplar.
Conclusão
As falhas na transparência no caso do presidente da câmara multado e do controlador da câmara multado em Água Preta destacam os riscos de negligenciar a conformidade com as leis de transparência pública. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de demonstrar compromisso com a população e proteger a reputação da gestão.
Agir de forma preventiva, com diagnósticos regulares, melhorias tecnológicas e treinamento das equipes internas, é a chave para evitar penalidades e conquistar o reconhecimento como um gestor transparente. Lembre-se: a transparência não é apenas uma exigência; é uma oportunidade de fortalecer a confiança da população em sua administração.
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Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.