Entrega dos certificados do Programa Nacional de Transparência Pública

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TCM-PA é a primeira corte a realizar a entrega das certificações 

O Programa Nacional de Transparência Pública procedeu na quarta-feira (25/01/2023), a entrega da certificação a 229 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa.

O trabalho realizado em todo o Brasil teve a frente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

No Pará, o TCM-PA mobilizou executivos e legislativos municipais para a melhoria dos portais da transparência, que foram avaliados entre agosto e novembro de 2022 pela Atricon.

A Corte de Contas foi a primeira a promover a certificação, que teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCM-PA no YouTube .

Entrega dos certificados das prefeituras

Entrega dos certificados das câmaras

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública?

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve início no ano de 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano.

O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações:

  1. Levantamento da transparência dos portais;
  2. Elaboração e divulgação do Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados;
  3. A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.

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Resultado dos clientes CR2 no PNTP em 2022

Das 7.870 prefeituras e câmaras avaliadas, apenas 347 alcançaram o nível diamante. Dessas, 151 são clientes CR2.

Esse resultado significa que mais de 43% das prefeituras e câmaras do Brasil que atingiram o nível diamante, são nossos clientes 🙂

Foram 182 clientes CR2 avaliados, com o resultado de:

  • 151 nível diamante
  • 4 nível ouro
  • 27 nível intermediário

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