Como a oposição usa a falta de transparência para atacar sua gestão
A falta de transparência na gestão pública é um problema sério, já que a lei de acesso à informação (LAI) é uma lei federal que garante o direito do cidadão de ter acesso às informações públicas.
É obrigatório que todos os municípios tenham as informações exigidas dentro do portal e do site para que qualquer munícipe tenha acesso às informações, permitindo a transparência da gestão com toda a população do município.
O que acontece é que a grande maioria dos servidores não conhecem todos os aspectos das leis de transparência, o que ocasiona um portal incompleto de todas as informações necessárias.
Sabemos que além de faltar profissionais capacitados, em grande parte das prefeituras e câmaras falta o treinamento para que esses servidores alcancem o conhecimento necessário para o cumprimento das Leis de Transparência Pública, que acabam sendo deixadas em segundo plano.
O que acontece quando o portal da transparência não contém todas as informações necessárias?
Os Tribunais de Contas e o Ministério Público realizam ações constantes de fiscalização para verificar se as prefeituras e câmaras municipais do Brasil estão atendendo as exigências das leis de Transparência Pública.
Não basta somente ter o site e o portal, as informações precisam estar atualizadas e organizadas seguindo cada descrição da lei.
Com a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública a partir de 2022, todos os sites e portais de prefeituras e câmaras municipais são fiscalizados anualmente.
Inclusive, em 2023 o PNTP terá caráter punitivo, com aplicação de multas pelos Tribunais de Contas e notificação do Ministério Público.
» Baixe aqui a Matriz de análise do PNTP
Na maioria das vezes o prazo dado pelo MP é curto e quando existem muitas irregularidades, é difícil colocar tudo em ordem até o vencimento.
Quando as irregularidades não são resolvidas dentro do prazo, é realizado o bloqueio de repasses e abertura de ação de improbidade administrativa.
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Como a falta de transparência pode atingir de forma negativa o governo?
A maioria dos munícipes não conhecem a fundo sobre leis e os seus aspectos. Quando descobertos esses problemas de falta de Transparência Pública pela oposição, fica muito fácil manipular informações para que a população entenda que o governo quis esconder algo.
Essas notícias, muitas vezes manipuladas, quando repassadas por mídias sociais como: grupos do WhatsApp e Facebook ou até mesmo noticiadas por jornais e pela TV, trazem uma visibilidade negativa e perda de capital político para o governo.
Uma das ações mais desesperadas é tentar fazer com que os colaboradores internos da prefeitura/câmara, corram atrás de tudo que falta e publiquem no portal.
O que acaba se tornando uma ‘bola de neve’, já que falta o conhecimento e a expertise necessária, e quando a prefeitura já foi notificada de alguma irregularidade, na maioria dos casos também falta tempo.
Como resolver problemas da falta de transparência de maneira simples e rápida?
Mais de 200 prefeituras e câmaras de cidades com menos de 50 mil habitantes em todo Brasil já adotaram um novo modelo de organização e se livraram de uma vez por todas de preocupações com transparência pública.
Nós da CR2, temos uma solução completa para que você tenha umas gestão 100% transparente.
Contamos com uma equipe técnica que faz uma avaliação completa do seu site e portal da transparência, analisando todos os quase 200 itens exigidos por lei e que são cobrados pelos Tribunais de Contas e Ministério Público nas fiscalizações.
Logo depois, sugerimos ajustes e adequações para melhorar a estrutura das informações e corrigir possíveis irregularidades no site e portal da transparência atual.
Também escolhemos um responsável em cada um dos setores para publicar ou fornecer as informações para publicarmos no portal da transparência.
Realizamos um treinamento completo com os responsáveis escolhidos. Após essa capacitação, todos estarão aptos a publicar ou fornecer corretamente as informações para que façamos esse trabalho.
Após o treinamento, existe um contato constante com os responsáveis cadastrados, para a cobrança das publicações necessárias dentro dos prazos. Esse processo é constante e contínuo.
Esses são apenas alguns dos processos tomados por nós da CR2 Transparência Pública que garantem a uma Gestão 100% Transparente, poupando preocupação com problemas futuros com fiscalizações dos Tribunais de Contas e Ministério Público.
Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador, CEO e Diretor de Receitas na CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
