Transparência Pública: Entenda o que é a transparência pública e porque ela é tão importante

O que é a transparência pública?

A transparência pública é um conjunto de metodologias que obrigam todas as entidades públicas a prestar contas com a população, utilizando a internet como meio principal, divulgando as ações do governo em relação ao uso da verba, às atitudes políticas e de planejamento.

Porém, além das ações do governo, o principal objetivo não está atrelado somente à divulgação de dados governamentais, mas saber traduzir todos esses dados de forma que possam ser compreendidos pela população em geral.

Qual a importância da transparência pública?

Estamos falando de uma metodologia e conjunto de plataformas que permitem o acesso da população às ações do governo, seja ele federal, estadual e municipal sobre o uso da verba e do patrimônio público.

Além da divulgação de informações e de dados, procura tornar as informações cada vez mais acessíveis e inteligíveis para a sociedade.

Esse nível de acesso, além de enfatizar o compromisso do Governo e do Estado com a sociedade, também incentiva a uma melhor tomada de decisão pelo governo e entidades de interesse público.

Bases da sociedade democrática

Quando a sociedade elege a transparência pública como principal fator base para orientar a administração governamental e seu acesso à sociedade, podemos compreendê-la como parte importante para a democracia.

Ao se tornar cada vez mais informada a respeito das ações e decisões do governo, a sociedade se torna mais informada, mais orientada e incentivada a participar de processos de opinião e de tomada de decisão comum.

Constituição de 1988

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o estado brasileiro procura adotar práticas ligadas à Administração Pública visando reduzir a distância entre práticas administrativas do Estado e o cidadão.

O primeiro foco é investir na publicidade, ou seja, tornar pública as ações do governo preservando os direitos de informação do cidadão, o direito de acesso e resguardando processos de articulação entre o estado, o governo e cada cidadão.

Benefícios da transparência pública para a administração

Atualmente, para elevar o profissionalismo da administração pública, além de investimentos em tecnologia e treinamento dos servidores, torna-se fundamental que a base administrativa não seja opaca e distante do dia a dia da sociedade.

Quanto menor a transparência pública do governo em relação à sociedade, maiores se tornam as chances de corrupção, mau uso da verba pública e desvios de conduta no processo de tomada de decisão.

A atuação da administração pública precisa ser previsível, apresentar perspectivas para o estado e incentivar as ações participativas do público de interesse.

Outro benefício da transparência pública é elevar a segurança pública para o cidadão, contribuinte e investidor de determinada localidade ou de todo país.

Qual a finalidade da transparência pública?

Reiteramos que a gestão pública transparente visa tornar públicas informações e dados referentes às atitudes, decisões e orientações do governo, com o objetivo de tornar as informações acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos.

Essa metodologia se aplica, principalmente, para o Poder Executivo, no caso o governo responsável pela gestão direta de verbas e projetos de cunho público.

Mas, vale ressaltar que, o processo da gestão pública e do pleno acesso à informação de interesse público também se faz presente no Poder Legislativo (Senado, Câmara e Assembleias), no Poder Judiciário e nos órgãos públicos que prestam serviço à sociedade.

Transparência pública é uma obrigação moral com o cidadão

Ao pensar o conceito de um Estado democrático, é importante lembrar que toda a máquina pública é sustentada e mantida em atividade com dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes. Sendo assim, os bens estatais são, literalmente, de propriedade da população e, como tal, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro de suas contribuições.

Esse é o principal objetivo da transparência pública: Dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado: pagar funcionários públicos, executar obras, quitar dívidas, entre outros usos.