Quais as principais características da contabilidade pública?
As características da contabilidade pública ainda podem causar dúvidas a partir de seus principais conceitos. Podemos conceituá-la, inicialmente, como um setor do conhecimento contábil que se dedica ao controle e ajustes de ações da verba e do bem público.
É um setor que tem ganho cada vez mais importância nos últimos anos e, atualmente, tem sido cada vez mais exigido por grande parte da população que está mais consciente dos impactos do gasto público.
Geralmente, os profissionais que se formam em Ciências Contábeis sonham em fazer carreira no setor público, podendo atuar nesse segmento de contabilidade.
Porém, boa parte dos profissionais não conhecem de fato os verdadeiros conceitos dessa modalidade de trabalho contábil. A seguir, neste artigo, apresentamos os principais conceitos e deveres dessa área de conhecimento.
O que é contabilidade pública?
Trata-se de um setor contábil que está destinado ao registro de atos, fatos e dados contábeis de interesse público e pertencente a o patrimônio público.
Está interligada à administração direta e indireta em relação aos atos do governo, instituições do Estado e órgãos de interesse que prestam serviços à sociedade.
Também inclui dados e funções relativas às empresas públicas, agências reguladoras, fundações, autarquias e sociedades de economia mista.
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Características da contabilidade pública
Dentre as características da contabilidade pública que a diferenciam da contabilidade de interesse privado, podemos destacar que ela visa melhorar as atividades sobre atos financeiros, orçamentários e patrimoniais do Estado. Inclui, por exemplo, uso de contabilidade societária e tradicional.
Ao mesmo tempo, podemos também afirmar que as demonstrações contábeis no setor público também requerem transparência, principalmente, em relação a gastos de verbas públicas e aprovação de orçamentos.
Além de focar na geração de receitas e verbas, a contabilidade pública foca na gestão e não no lucro. Quem foca no lucro é a contabilidade privada.
Principal função
A atividade contábil para o setor público remete o uso de conhecimentos de receitas e despesas. Em muitos casos, a emissão de relatórios elaborados podem apoiar processos decisórios, como também ajudar no processo de prestação de contas à sociedade, podendo ainda responsabilizar agentes públicos quando há ocorrência de erros ou desvios.
Objetivos
Segundo a NBC (Norma Brasileira de Contabilidade) e outras normas estruturantes, a aplicação desse tipo de contabilidade pode ajudar a identificar quais recursos estão de fato disponíveis para o Estado e para as ações de governo.
Pode também ajudar a indicar quais tipos de mudanças na carga tributária e no uso das verbas se torna mais necessário para o melhor funcionamento da máquina pública.
Uma das principais características da contabilidade pública é permitir analisar o nível de capacidade de cada instituição pública para realização de determinada prestação de serviços.
Conclusão
Portanto, a aplicação da contabilidade pública pode abranger diferentes princípios, mantendo critérios, métodos e técnicas da própria Ciência Contábil para verificação do patrimônio público.
Dentre as tarefas envolve atuação em operações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e entre outras que fazem parte dos objetivos e funções do Estado.
Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador, CEO e Diretor de Receitas na CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
