Como é feita e quem faz a contabilidade pública
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Atualmente, a sociedade civil tem se preocupado em saber quem faz a contabilidade pública no Brasil. Geralmente, esse tipo de tarefa perpassa nas mãos do poder executivo, incluindo ministérios, secretarias, órgãos competentes e repartições públicas.
Cada setor público também pode possuir seu próprio departamento financeiro, assim como acontece nas empresas públicas e privadas.
Lembrando que cada instituição pública também precisa realizar a compra de insumos para a manutenção e funcionamento de suas atividades, incluindo os compromissos de selecionar e pagar fornecedores.
Abrangendo as atividades citadas inicialmente nesta introdução, existem diversas atividades e questões que podem caracterizar a aplicação da contabilidade nos setores públicos.
Quem faz a contabilidade pública?
O setor público também contrata, através de concurso ou contrato de prestação de serviços terceirizados, os serviços de profissionais de contabilidade pública.
Esses profissionais precisam estar capacitados para analisar, avaliar e estruturar todos os dados relativos às normas contábeis visando manter o funcionamento transparente da máquina pública, além de ajudar na otimização de recursos.
Em nível institucional, o Estado ainda conta com Tribunais de Contas (responsáveis por revisar e fiscalizar atos de governos e empresas públicas), departamentos de finanças públicas do próprio governo e secretarias responsáveis por contas a pagar e demais contratos de licitação.
Em todas as esferas e setores da administração pública, a contabilidade torna-se necessária. Por exemplo, na prática, o serviço contábil aplicado na empresa pública difere do aplicado na empresa privada.
No setor público, o foco é a melhoria da gestão, enquanto que na empresa pública o principal foco é o lucro e a redução de custos.
A análise das contas
Na esfera pública, o serviço contábil pretende a geração de relatórios que de fato incentivem a transparência das contas do governo e do Estado, principalmente, no processo de prestação de contas para a sociedade.
Todo esse trabalho se faz presente na análise contábil responsável pela geração de relatórios e de documentos que afirmam a transparência das contas públicas.
Princípios éticos
A transparência é um dos pontos que compõem os princípios éticos de um governo e instituições do Estado. Nesse ponto, a atividade contábil trabalha para atender às necessidades e aos interesses dos cidadãos no processo de gestão da verba pública e do patrimônio público.
Missão da contabilidade
Na esfera pública, a contabilidade tem a missão de apurar o nível de eficácia do órgão público, o nível atual dos recursos, previsão de gastos futuros, análise sobre determinadas restrições, verificação das cargas tributárias, verificação da qualidade da prestação dos serviços e outras obrigações que devem estar de acordo às normas públicas e à NBC (Norma Brasileira de Contabilidade).
Dentre os principais pontos observados, o grande objetivo da atividade contábil no setor público é o de proteger o orçamento público e ajudar o setor de planejamento a definir as prioridades.
Conclusão
Neste artigo apresentamos os principais conceitos e tópicos que norteiam as obrigações da atividade contábil no setor público. Lembrando que todos os processos, relatórios e ações públicas devem estar de acordo com a legislação e o projeto público de gestão.
Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
