Como é feita e quem faz a contabilidade pública

Atualmente, a sociedade civil tem se preocupado em saber quem faz a contabilidade pública no Brasil. Geralmente, esse tipo de tarefa perpassa nas mãos do poder executivo, incluindo ministérios, secretarias, órgãos competentes e repartições públicas.

Cada setor público também pode possuir seu próprio departamento financeiro, assim como acontece nas empresas públicas e privadas.

Lembrando que cada instituição pública também precisa realizar a compra de insumos para a manutenção e funcionamento de suas atividades, incluindo os compromissos de selecionar e pagar fornecedores.

Abrangendo as atividades citadas inicialmente nesta introdução, existem diversas atividades e questões que podem caracterizar a aplicação da contabilidade nos setores públicos.

Quem faz a contabilidade pública?

O setor público também contrata, através de concurso ou contrato de prestação de serviços terceirizados, os serviços de profissionais de contabilidade pública.

Esses profissionais precisam estar capacitados para analisar, avaliar e estruturar todos os dados relativos às normas contábeis visando manter o funcionamento transparente da máquina pública, além de ajudar na otimização de recursos.

Em nível institucional, o Estado ainda conta com Tribunais de Contas (responsáveis por revisar e fiscalizar atos de governos e empresas públicas), departamentos de finanças públicas do próprio governo e secretarias responsáveis por contas a pagar e demais contratos de licitação.

Em todas as esferas e setores da administração pública, a contabilidade torna-se necessária. Por exemplo, na prática, o serviço contábil aplicado na empresa pública difere do aplicado na empresa privada.

No setor público, o foco é a melhoria da gestão, enquanto que na empresa pública o principal foco é o lucro e a redução de custos.

A análise das contas

Na esfera pública, o serviço contábil pretende a geração de relatórios que de fato incentivem a transparência das contas do governo e do Estado, principalmente, no processo de prestação de contas para a sociedade.

Todo esse trabalho se faz presente na análise contábil responsável pela geração de relatórios e de documentos que afirmam a transparência das contas públicas.

Princípios éticos

A transparência é um dos pontos que compõem os princípios éticos de um governo e instituições do Estado. Nesse ponto, a atividade contábil trabalha para atender às necessidades e aos interesses dos cidadãos no processo de gestão da verba pública e do patrimônio público.

Missão da contabilidade

Na esfera pública, a contabilidade tem a missão de apurar o nível de eficácia do órgão público, o nível atual dos recursos, previsão de gastos futuros, análise sobre determinadas restrições, verificação das cargas tributárias, verificação da qualidade da prestação dos serviços e outras obrigações que devem estar de acordo às normas públicas e à NBC (Norma Brasileira de Contabilidade).

Dentre os principais pontos observados, o grande objetivo da atividade contábil no setor público é o de proteger o orçamento público e ajudar o setor de planejamento a definir as prioridades.

Conclusão

Neste artigo apresentamos os principais conceitos e tópicos que norteiam as obrigações da atividade contábil no setor público. Lembrando que todos os processos, relatórios e ações públicas devem estar de acordo com a legislação e o projeto público de gestão.

Como resolver o seu problema com transparência pública

O principal motivo de multas e processos de improbidade, não está relacionado a corrupção e sim a falta de conhecimento técnico.

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Com a nossa Consultoria em Transparência Pública, nós apoiamos a administração pública na missão de manter o seu site/portal 100% de acordo com as leis. Veja como funciona:

Passo 1: Avaliação e diagnóstico do cenário atual

Vamos fazer uma avaliação completa do site/portal atual, analisando todos os quase 200 itens exigidos por lei e que são cobrados pelos Tribunais de Contas e Ministério Público nas fiscalizações. Em cima dessa análise, vamos elaborar um diagnóstico inicial, mostrando os problemas atuais em relação à Transparência Pública encontrados.

Passo 2: Ajustes e adequações na estrutura do site/portal

Vamos sugerir ajustes e adequações para melhorar a estrutura das informações no site/portal.

Todas as sugestões são feitas para facilitar que tanto os cidadãos quanto os órgãos fiscalizadores encontrem todas as informações exigidas por lei mais facilmente.

Passo 3: Consultoria completa para garantir uma Gestão 100% Transparente

Em cada um dos setores, será escolhido um responsável por providenciar as informações necessárias (contabilidade, licitações, convênios, RH, patrimônio, obras, etc). Vamos coletar os dados das pessoas responsáveis e fazer um cadastro. 

Após o cadastro, vamos realizar um treinamento completo com os responsáveis escolhidos em cada setor. Após essa capacitação, todos estarão aptos a publicar corretamente as informações. 

Após o treinamento, nós vamos entrar em contato constantemente com os responsáveis cadastrados, para que publiquem as informações necessárias dentro dos prazos. Esse processo é constante e contínuo.

Para documentar todo esse processo da consultoria, quinzenalmente vamos apresentar um relatório para o prefeito/presidente ou outro encarregado designado. Neste relatório vamos informar tudo que foi publicado, o que deixou de ser publicado, o que falta ser publicado, porque ainda não está publicado, etc.

Com base neste relatório, o prefeito/presidente ou seu encarregado podem acompanhar o trabalho que estamos realizando e também cobrar os responsáveis pela falta das publicações solicitadas.

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