O eSocial é um sistema criado pelo governo federal para simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais – e ele também é obrigatório para prefeituras e órgãos públicos. Mas afinal, o que exatamente muda para a sua gestão? O que precisa ser enviado, quando e como? Mais importante: Continue lendo »
O ciclo orçamentário é o coração do planejamento financeiro de qualquer prefeitura. O ciclo orçamentário organiza a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano, desde o planejamento até a avaliação final. Para os gestores municipais, entender cada etapa desse ciclo não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia Continue lendo »
A contabilidade aplicada ao setor público é muito mais do que uma exigência legal — ela é, na verdade, o alicerce para uma gestão eficiente, segura e verdadeiramente transparente. Em tempos de cobrança crescente por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa local, compreender como a contabilidade Continue lendo »
A contabilidade pública é a espinha dorsal de qualquer gestão municipal eficiente. Muito além de números e planilhas, a contabilidade pública garante que a gestão aplique os recursos públicos de forma correta, transparente e dentro da legalidade. Para prefeituras e câmaras municipais, especialmente aquelas com estruturas enxutas e múltiplas demandas, Continue lendo »
Patrimônio público é tudo aquilo que pertence à coletividade e está sob responsabilidade da administração pública — como prefeituras e câmaras municipais. Ele inclui desde prédios, veículos e equipamentos até bens intangíveis, como softwares e marcas. No entanto, mesmo sendo essencial para o funcionamento dos serviços públicos, o tema ainda Continue lendo »
O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) é uma inovação significativa no campo da gestão pública brasileira. Instituído com o objetivo de unificar e padronizar os processos de execução orçamentária e financeira nos municípios, o Siafic busca aumentar a transparência e eficiência na administração Continue lendo »
Ao término de cada exercício financeiro, é comum que algumas despesas realizadas no Município não sejam integralmente executadas. Em função disso, tais despesas devem ser registradas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2023 ou reconhecidas em 2024 como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Para determinar o Continue lendo »
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.445, 1.446 e 1.447 de 2022, que trazem tópicos importantes para a gestão municipal, como inclusões e modificações de novas classificações de fonte ou destinação de recursos, novas naturezas de receitas e também a aprovação da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Continue lendo »
O regime da contabilidade pública é uma das áreas da contabilidade geral, e visa ser utilizada conforme o direito público interno e comum. No Brasil, essa área da contabilidade está regulamentada a partir da Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Desde então ficou estabelecido todas as Continue lendo »
As características da contabilidade pública ainda podem causar dúvidas a partir de seus principais conceitos. Podemos conceituá-la, inicialmente, como um setor do conhecimento contábil que se dedica ao controle e ajustes de ações da verba e do bem público. É um setor que tem ganho cada vez mais importância nos Continue lendo »
