No mundo de hoje, a responsabilidade e a transparência tornaram-se cruciais para qualquer organização, especialmente no setor público. Afinal, os órgãos governamentais são responsáveis por fornecer serviços essenciais aos cidadãos e, portanto, devem prestar contas de cada centavo gasto. Para garantir a devida prestação de contas e assegurar a transparência, Continue lendo »
TCM-PA é a primeira corte a realizar a entrega das certificações O Programa Nacional de Transparência Pública procedeu na quarta-feira (25/01/2023), a entrega da certificação a 229 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa. O trabalho realizado em todo o Brasil teve a frente a Associação dos Continue lendo »
A falta de transparência na gestão pública é um problema sério, já que a lei de acesso à informação (LAI) é uma lei federal que garante o direito do cidadão de ter acesso às informações públicas. É obrigatório que todos os municípios tenham as informações exigidas dentro do portal e Continue lendo »
Problemas com a falta de treinamento da equipe do portal da transparência Um dos principais motivos que hoje impendem que a prefeituras e câmaras municipais tenham uma gestão 100% transparente, é a falta de treinamento da equipe do portal da transparência. Isso acaba causando um enorme problema para a gestão Continue lendo »
A importância de um portal da transparência organizado Quando falamos sobre portal da transparência, sempre existe uma dúvida sobre a melhor forma de estruturar e organizar as informações dentro dele. Isso ocorre porque as leis não são claras sobre a estrutura ideal do portal. Com isso, é comum acessarmos portais Continue lendo »
Prazo para habilitação à complementação VAAR é prorrogado O Diário Oficial da União de 15/09/2022 publicou a prorrogação do prazo para as redes públicas de ensino atenderem às condicionalidades e se habilitarem a concorrer a receber a complementação Valor Aluno por Resultado (VAAR) da União no âmbito do Fundo de Continue lendo »
A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal? A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal, desde que as funções dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, sejam acumuladas com as do cargo original. Ou seja, o funcionário designado para a CPL não deixa Continue lendo »
O que é o Relatório de Controle Interno O relatório de controle interno tem o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade, informações simplificadas sobre as metas, prioridades e as ações do governo municipal. Deve ser elaborado de acordo com disposto no artigo 74 da Constituição Federal e demais normativas Continue lendo »
Gestão tem 60 dias para regularizar situação. Caso não cumpra, cidade será impedida de receber verbas federais, incluindo as ligadas ao turismo. Decisão teve origem em ação do MPF. A Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Ubatuba (SP) regularize dados no portal da transparência do município. Caso a Continue lendo »
Tesouro Nacional recebe contribuições ao PCASP até 15 de julho A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até 15 de julho para contribuições referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – Federação e Estendido), válido para o exercício de 2023. As contribuições devem ser feitas pelo Sistema de Continue lendo »
