Após ação do MPF, apenas transferências relacionadas à educação, saúde e assistência social estão mantidas; verbas para obras ou serviços não podem ser repassadas pela União A Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de recursos federais para o Município de Alvarães-AM (a 538 quilômetros de Manaus), por não disponibilizar Continue lendo »
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.445, 1.446 e 1.447 de 2022, que trazem tópicos importantes para a gestão municipal, como inclusões e modificações de novas classificações de fonte ou destinação de recursos, novas naturezas de receitas e também a aprovação da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Continue lendo »
Por que o TCE-MA fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios do Maranhão? A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete ao TCE-MA a fiscalização dessa exigência legal. Continue lendo »
O controle interno e o portal da transparência O Controle Interno é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade e a transparência dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam Continue lendo »
TCM-PA: Resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais 2021 O TCM-PA divulgou no dia 06/04/2022 o resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais de 2021. No resultado geral, entre Prefeituras, Câmaras e RPPS, foram 59 entidades que ficaram com percentual de avaliação de 100% (ÓTIMO). Dessas 59 entidades, Continue lendo »
Divulgando o novo site da Prefeitura É comum ver Prefeituras Municipais publicarem sites e simplesmente ficarem esperando que a população use de poderes telepáticos para descobrir. Pensando nisso, no artigo de hoje vou dar dicas de ouro para você divulgar o site da prefeitura. Divulgar o site da Prefeitura online Continue lendo »
Em um país como o Brasil, qual a finalidade da transparência pública? Inicialmente, podemos compreender a gestão pública transparente como um ambiente que proporciona à sociedade, pleno acesso às ações, às informações e aos processos de tomada de decisão do governo. O governo, seja ele federal, estadual e municipal, deve Continue lendo »
O regime da contabilidade pública é uma das áreas da contabilidade geral, e visa ser utilizada conforme o direito público interno e comum. No Brasil, essa área da contabilidade está regulamentada a partir da Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Desde então ficou estabelecido todas as Continue lendo »
As características da contabilidade pública ainda podem causar dúvidas a partir de seus principais conceitos. Podemos conceituá-la, inicialmente, como um setor do conhecimento contábil que se dedica ao controle e ajustes de ações da verba e do bem público. É um setor que tem ganho cada vez mais importância nos Continue lendo »
O e-mail governamental é uma excelente ferramenta de comunicação. As prefeituras por exemplo, devem utilizar dessa tecnologia para profissionalizar a comunicação internar e externa. Apresentamos abaixo os benefícios do e-mail .GOV.BR e onde a prefeitura poderá solicitar a criação de e-mails como este. O que é o e-mail .GOV.BR? Com Continue lendo »
