A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições governamentais. No contexto financeiro, a divulgação correta e acessível das informações relacionadas ao pagamento de diárias desempenha um papel crucial nesse processo. O pagamento de diárias é uma prática comum em órgãos governamentais, Continue lendo »
O ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito que negligencia a criação ou manutenção do “portal da transparência” configura uma grave violação ao direito do cidadão ao amplo acesso aos gastos públicos, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Essa é a decisão proferida pela juíza Arianna Rodrigues Continue lendo »
Ao término de cada exercício financeiro, é comum que algumas despesas realizadas no Município não sejam integralmente executadas. Em função disso, tais despesas devem ser registradas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2023 ou reconhecidas em 2024 como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Para determinar o Continue lendo »
Você já fez a regulamentação da lei de acesso à informação no seu município? É importante dizer que a Lei de Acesso à Informação subordina todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis da federação. Portanto, a lei de acesso à informação se aplica Continue lendo »
Na complexa teia da administração pública municipal, o papel do Controlador Municipal emerge como uma peça vital na busca por transparência e eficiência. Nesse cenário, as atividades de monitoramento desempenham um papel crucial, moldando não apenas a gestão interna, mas também a percepção pública da prefeitura. O Controlador Municipal, com Continue lendo »
A gestão eficaz de uma administração municipal requer não apenas habilidades sólidas em políticas públicas e finanças, mas também a capacidade de antecipar e mitigar os desafios que podem surgir. Neste contexto, a gestão de riscos emerge como um componente essencial para garantir a estabilidade e o sucesso das operações Continue lendo »
O RPPS municipal faz parte dos debates relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social no Brasil, visando atender os contribuintes do serviço público e funcionários eletivos para esse sistema previdenciário. Essa sigla se refere ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos e tem chamado muito atenção dos especialistas e Continue lendo »
Hoje irei explicar para vocês como criar site para prefeitura gratuitamente. Vou mostrar passo a passo tudo que um site para prefeitura precisa, desde o domínio até o que as leis exigem em um site governamental. Se quiser saber como criar um site para câmara municipal gratuitamente, clique aqui. Domínio de site Continue lendo »
Na busca por uma gestão transparente e responsável, a transparência fiscal é um elemento-chave para garantir a responsabilidade nos governos municipais. Para melhorar a governança e assegurar o uso correto dos recursos públicos, é essencial adotar as melhores práticas em transparência fiscal. Este artigo analisará as estratégias mais eficazes para Continue lendo »
A liderança no setor público é um desafio constante que requer habilidades únicas para superar obstáculos e alcançar resultados positivos. Com a pressão crescente por transparência, eficiência e responsabilidade, os líderes do setor público enfrentam uma série de desafios complexos. Neste artigo, exploraremos estratégias eficazes para superar esses desafios e Continue lendo »
