Os maiores erros cometidos por prefeituras no Portal da Transparência

A transparência pública deixou de ser uma recomendação e passou a ser uma obrigação legal — cobrada com rigor pelos Tribunais de Contas, Ministério Público e pela própria população. No entanto, mesmo com tantas leis e manuais disponíveis, é comum encontrar portais de transparência cheios de falhas, desatualizados ou com informações confusas.

Isso não acontece por má fé. Na maioria dos casos, o problema é a falta de estrutura, orientação e cobrança interna. Setores sobrecarregados, equipes pequenas, ausência de treinamentos e dúvidas sobre o que exatamente precisa ser publicado transformam o que deveria ser um canal de confiança em uma fonte constante de preocupação.

Neste artigo, vamos mostrar os erros mais comuns que as prefeituras cometem em seus portais — e o mais importante: como evitá-los. Se você ocupa uma posição de responsabilidade e teme que seu município esteja correndo riscos jurídicos ou políticos, siga com a leitura. Você pode estar cometendo falhas sem nem perceber.

Por que ainda existem tantas falhas na transparência municipal?

Embora a legislação brasileira sobre transparência seja bastante clara, a prática dentro das prefeituras é bem diferente. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para manter um portal atualizado, completo e funcional. Mas por que isso acontece?

A lei é clara, mas a execução é confusa

A LAI (Lei de Acesso à Informação), a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e agora o PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública) definem o que precisa estar disponível no portal. Contudo, as exigências são numerosas, técnicas e, muitas vezes, mal compreendidas pelas equipes internas. Nem sempre o responsável pela transparência tem formação jurídica ou contábil. Resultado? Publicações incompletas ou feitas de forma errada.

A responsabilidade é pulverizada entre setores

A verdade é que nenhum setor consegue, sozinho, manter um portal atualizado. Informações vêm da contabilidade, do RH, da licitação, do patrimônio, da controladoria… E sem um responsável central que monitore e cobre prazos, é natural que itens fiquem para trás. Cada setor acha que está fazendo sua parte, mas o portal como um todo continua irregular.

Essa desorganização interna é um dos principais motivos pelos quais prefeituras enfrentam sanções — mesmo acreditando que “estava tudo certo”.

Quais os erros mais comuns nos portais de transparência?

Mesmo quando há boa vontade da gestão, os portais de transparência continuam apresentando falhas graves. Isso acontece porque muitos dos erros não são óbvios e só se tornam visíveis quando o Tribunal de Contas ou o Ministério Público apontam. Veja os mais recorrentes:

Falta de atualização periódica das informações

É comum encontrar portais com dados do mês anterior ou até de trimestres passados. Folha de pagamento, contratos, convênios, relatórios fiscais — tudo tem prazos específicos para publicação. Quando esse cronograma não é seguido, a prefeitura já está em desacordo com a legislação.

Informações publicadas de forma confusa ou inacessível

Não basta publicar. É preciso organizar. Muitos portais colocam os arquivos em lugares difíceis de encontrar, com nomes técnicos ou sem filtros de pesquisa. Isso dificulta a fiscalização e afasta o cidadão do acesso real à informação.

Omissão de informações obrigatórias

Alguns itens simplesmente não aparecem no portal. Convênios firmados, obras em andamento, receitas arrecadadas… A ausência desses dados pode ser interpretada como tentativa de esconder informações, mesmo quando se trata apenas de um erro operacional.

Ausência de relatórios exigidos pelo TCE

Relatórios como o RREO, RGF e os anexos do PPA muitas vezes não estão publicados — ou estão em versões desatualizadas. Esses documentos são obrigatórios e têm papel fundamental na transparência da gestão fiscal.

Inexistência de ferramenta de busca eficiente

Um portal sem ferramenta de busca prática e funcional é como um armário trancado: mesmo que as informações estejam lá, ninguém consegue acessar. Muitos sites ainda não oferecem filtros ou categorização adequada, o que vai contra os critérios exigidos pelo próprio PNTP.

Quais os riscos de manter um portal com erros?

Muita gente acredita que falhas no portal da transparência geram apenas uma “recomendação” do Tribunal de Contas. Isso é um engano perigoso. Os riscos vão muito além de uma advertência técnica e podem comprometer seriamente a gestão.

Risco de multa e improbidade administrativa

Um portal com informações desatualizadas ou incompletas pode ser interpretado como descumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando isso ocorre, o responsável — geralmente o ordenador de despesas ou o chefe do Executivo — pode responder por improbidade administrativa. Em alguns casos, há aplicação de multas e abertura de processo disciplinar.

Bloqueio de repasses e convênios

O Governo Federal e os órgãos de controle podem bloquear o acesso a transferências voluntárias e impedir a assinatura de novos convênios quando identificam falhas na transparência. Ou seja, um problema técnico no portal pode afetar diretamente a capacidade da prefeitura de investir em obras e projetos importantes.

Ataques políticos e perda de credibilidade

A oposição e a imprensa local costumam monitorar os portais em busca de falhas. Quando encontram alguma, transformam o erro em manchete. Isso desgasta a imagem do gestor e levanta suspeitas na opinião pública. Mesmo que não haja irregularidade financeira, a falta de transparência mancha a reputação da gestão.

Por que esses erros continuam acontecendo?

Depois de tantos anos de exigência legal, é natural se perguntar: por que ainda existem tantas falhas nos portais de transparência? A resposta está longe de ser simples, mas tem a ver com o dia a dia real das prefeituras — especialmente daquelas com equipes pequenas e estrutura limitada.

Falta de conhecimento técnico

Grande parte dos responsáveis pelo portal não têm formação específica sobre o tema. São servidores dedicados, mas que acumulam funções e nunca receberam um treinamento completo sobre o que publicar, como publicar e — o mais importante — quando publicar. Isso gera insegurança, dúvidas e omissões involuntárias.

Falta de tempo e equipe reduzida

É comum que uma mesma pessoa seja responsável por vários setores. Em muitos municípios, o controle interno, a contabilidade e a transparência estão nas mãos de duas ou três pessoas. Com tantos prazos e obrigações, o portal da transparência acaba ficando em segundo plano.

Falta de cobrança interna

Mesmo que o responsável pela transparência esteja atento, ele depende dos outros setores para reunir as informações. Quando não há uma coordenação central, nem um sistema de monitoramento e cobrança, a atualização do portal vira uma batalha solitária — e, muitas vezes, perdida.

Como evitar esses erros de forma definitiva?

Depois de entender os riscos e as causas das falhas no portal da transparência, fica claro que o problema não se resolve apenas com boa vontade. É preciso método, acompanhamento técnico e organização. A boa notícia é que dá, sim, para virar esse jogo — e de forma definitiva.

Faça um diagnóstico completo do seu portal

Antes de tentar corrigir qualquer coisa, é preciso saber exatamente onde estão os erros. A CR2 oferece um diagnóstico gratuito, onde analisamos quase 300 itens exigidos por lei. Você recebe um relatório claro, direto, mostrando o que está regular, o que está incompleto e o que precisa de correção imediata. Sem esse passo, qualquer esforço pode ser ineficiente.

Tenha apoio técnico e monitoramento contínuo

Manter o portal em dia exige acompanhamento permanente. Com a assessoria da CR2, você ganha um time que monitora prazos, cobra os setores, ajuda na organização dos dados e garante que tudo seja publicado corretamente. Nós viramos um braço extra da sua equipe — e você deixa de carregar essa responsabilidade sozinho.

Treine sua equipe com especialistas

Nada adianta corrigir o portal hoje se os mesmos erros voltarem amanhã. Por isso, oferecemos treinamentos práticos com os responsáveis de cada setor. Após a capacitação, sua equipe sabe exatamente o que fazer. Isso evita retrabalho, reduz falhas e dá mais autonomia para os servidores.

Checklist rápido – Seu portal comete algum desses erros?

Se você chegou até aqui, já percebeu que pequenos deslizes na transparência podem gerar grandes problemas. Mas como saber se o seu portal está mesmo irregular? Fizemos um checklist simples e direto para ajudar você a identificar sinais de alerta agora mesmo:

• Os salários dos servidores estão atualizados até o mês corrente?
• Os contratos firmados pela prefeitura estão todos disponíveis?
• Os relatórios fiscais (RREO, RGF, PPA) estão publicados e organizados?
• O portal tem uma ferramenta de busca funcional?
• As informações estão categorizadas por tema, com filtros e links acessíveis?
• Cada item publicado traz a data da última atualização?
• A população consegue encontrar o que procura em poucos cliques?
• Existe alguém que monitora e cobra os setores responsáveis por cada informação?

Se você marcou dois ou mais “não”, é provável que o portal da sua prefeitura esteja em risco — tanto em termos legais quanto na avaliação do PNTP.

Mas calma: você não precisa resolver isso sozinho. No próximo bloco, vamos mostrar como dar o primeiro passo com apoio de quem entende do assunto.

Conclusão – A transparência não pode ser negligenciada

Manter o portal da transparência em dia vai muito além de evitar multas. É uma forma concreta de proteger a gestão, demonstrar respeito à população e blindar o município contra crises políticas e jurídicas.

Sabemos que não é fácil. São muitas exigências, pouco tempo e, na maioria das vezes, falta gente para cobrar, revisar e orientar. Mas ignorar o problema não o resolve — pelo contrário, aumenta os riscos.

A boa notícia é que você não precisa fazer isso sozinho. Com o apoio da CR2, a transparência deixa de ser uma dor de cabeça e passa a ser um selo de excelência para sua gestão.

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Vamos juntos?

Bárbara Albuquerque