Problemas com a falta de treinamento da equipe do portal da transparência Um dos principais motivos que hoje impendem que a prefeituras e câmaras municipais tenham uma gestão 100% transparente, é a falta de treinamento da equipe do portal da transparência. Isso acaba causando um enorme problema para a gestão Continue lendo »
A importância de um portal da transparência organizado Quando falamos sobre portal da transparência, sempre existe uma dúvida sobre a melhor forma de estruturar e organizar as informações dentro dele. Isso ocorre porque as leis não são claras sobre a estrutura ideal do portal. Com isso, é comum acessarmos portais Continue lendo »
O que é o Relatório de Controle Interno O relatório de controle interno tem o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade, informações simplificadas sobre as metas, prioridades e as ações do governo municipal. Deve ser elaborado de acordo com disposto no artigo 74 da Constituição Federal e demais normativas Continue lendo »
Após ação do MPF, apenas transferências relacionadas à educação, saúde e assistência social estão mantidas; verbas para obras ou serviços não podem ser repassadas pela União A Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de recursos federais para o Município de Alvarães-AM (a 538 quilômetros de Manaus), por não disponibilizar Continue lendo »
Por que o TCE-MA fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios do Maranhão? A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete ao TCE-MA a fiscalização dessa exigência legal. Continue lendo »
O controle interno e o portal da transparência O Controle Interno é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade e a transparência dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam Continue lendo »
TCM-PA: Resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais 2021 O TCM-PA divulgou no dia 06/04/2022 o resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais de 2021. No resultado geral, entre Prefeituras, Câmaras e RPPS, foram 59 entidades que ficaram com percentual de avaliação de 100% (ÓTIMO). Dessas 59 entidades, Continue lendo »
Uma consultoria pública é um serviço especializado oferecido por empresas ou profissionais que auxiliam governos municipais na tomada de decisões estratégicas e na melhoria da eficiência operacional. Ao fornecer conhecimento especializado e orientação, as consultorias públicas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento da administração pública. Com a promulgação Continue lendo »
A Lei de Acesso à Informação é uma nova medida imposta pelo Governo para garantir que os seus órgãos públicos trabalhem com transparência. Com essa medida, o público passa a ter acesso a diversos dados dos órgãos governamentais que trabalham para eles. Por isso, é fundamental que as instituições públicas Continue lendo »
Garantir uma gestão eficaz das contas públicas. Esse é o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada em maio de 2000 e que dá uma série de disposições sobre como União, estados e municípios devem controlar as finanças buscando equilíbrio financeiro e evitando Continue lendo »
