Princípio da Economicidade na Administração Pública

O princípio da economicidade na administração pública exige que cada recurso gasto pelo governo gere o maior benefício possível para a sociedade. Em outras palavras, não basta fazer bem feito — é preciso fazer com o melhor custo-benefício, sempre com foco no interesse público. Em tempos de orçamento apertado, pressão política e fiscalização intensa, aplicar esse princípio se torna uma obrigação legal e uma estratégia de sobrevivência para qualquer gestor. Afinal, gastar mal pode custar caro: em sanções, desgaste institucional e perda de credibilidade diante da população.

O que é o Princípio da Economicidade na Administração Pública?

O princípio da economicidade na administração pública é um dos pilares que norteiam a boa gestão dos recursos públicos. Previsto na Constituição Federal e reforçado pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), ele determina que toda despesa deve buscar o melhor resultado com o menor custo possível, sem comprometer a qualidade do serviço ou produto entregue.

Em termos simples, a economicidade significa gastar menos, mas com inteligência. Ou seja, não é cortar gastos aleatoriamente, e sim planejar com estratégia, escolher bem os fornecedores, negociar preços e evitar desperdícios.

Mas afinal, o que é economicidade na administração pública na prática? É quando uma prefeitura, por exemplo, consegue reformar uma escola com qualidade, gastando menos do que outras cidades em situações semelhantes, porque planejou bem, comparou preços e contratou com critério técnico.

Esse princípio está diretamente ligado à eficiência e à legalidade. No entanto, a economicidade vai além da eficiência: ela exige que o gestor justifique cada escolha e comprove que fez o melhor uso possível dos recursos públicos.

Ademais, como comprovar economicidade? A resposta está na documentação, nos relatórios de comparação de preços, nos estudos técnicos e, principalmente, na transparência das informações publicadas no portal oficial da gestão. Quando a sociedade e os órgãos de controle conseguem visualizar o processo e os resultados, a economicidade deixa de ser apenas um conceito e se transforma em uma realidade mensurável.

Portanto, compreender o que é o princípio da economicidade, seus critérios e formas de aplicação é fundamental para quem deseja fazer uma gestão pública segura, eficaz e, acima de tudo, reconhecida pela responsabilidade com o dinheiro do cidadão.

Quais são os princípios que norteiam a economicidade na administração pública?

Para aplicar corretamente o princípio da economicidade na administração pública, é preciso entender que ele não atua de forma isolada. Ele caminha junto com outros princípios constitucionais e administrativos que moldam a atuação dos gestores públicos. Ignorar essa integração pode gerar decisões mal planejadas, sem respaldo legal e com alto risco de punições.

1. Legalidade

Nenhuma ação pode contrariar a lei. A economicidade só é válida quando respeita os limites legais e regulatórios. Gastar pouco, mas fora da lei, não é economicidade — é irregularidade.

2. Impessoalidade

As decisões devem priorizar o interesse público, e não beneficiar pessoas específicas. A escolha mais econômica precisa ser técnica e imparcial.

3. Eficiência

Esse é um dos princípios mais próximos da economicidade, mas não são sinônimos. A eficiência foca em fazer certo; a economicidade, em fazer certo e barato. Ambas devem andar lado a lado no serviço público.

4. Planejamento

Nenhuma despesa pública deveria acontecer sem planejamento. A economicidade exige estudos prévios, estimativas orçamentárias e definição de metas. Só assim é possível comprovar que a decisão foi a melhor possível.

5. Transparência

Por fim, a transparência fortalece a aplicação do princípio da economicidade. Quando o cidadão tem acesso às informações sobre licitações, contratos e compras, ele pode acompanhar se os recursos estão sendo bem usados. Aliás, essa exposição pública inibe desperdícios e decisões duvidosas.

Portanto, se você quer entender quais são os princípios que norteiam a economicidade, lembre-se: ela depende da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, do planejamento e da transparência. Todos esses pilares juntos constroem uma gestão pública mais ética, eficaz e blindada contra sanções.

Qual o papel da transparência no Princípio da Economicidade?

A transparência é a ponte que conecta o planejamento à confiança pública. Sem ela, o princípio da economicidade na administração pública perde força, pois fica impossível comprovar que os recursos foram realmente utilizados da melhor forma. Afinal, de que adianta economizar se ninguém consegue ver como isso foi feito?

Para os órgãos de controle, a transparência é o principal instrumento de fiscalização. É por meio dela que se verifica como os gestores aplicaram os recursos, quais critérios foram usados nas contratações e se houve retorno efetivo para a população. Sem publicações claras e acessíveis, a gestão se torna vulnerável a questionamentos e sanções.

Além disso, qual o papel da transparência no princípio da economicidade no dia a dia das prefeituras e câmaras? Simples: é ela que permite ao cidadão, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas verificarem se houve real preocupação com o melhor custo-benefício em cada despesa realizada.

Portanto, quanto mais transparente for a gestão, mais fácil será comprovar a economicidade. E é aí que muitos municípios enfrentam dificuldades: informações desatualizadas, desorganizadas ou inacessíveis nos portais de transparência impedem que os dados falem por si.

É por isso que a CR2 atua diretamente nesse ponto. Nossa assessoria não só organiza e cobra as publicações corretas, como também garante que todas as informações exigidas por lei estejam acessíveis de forma clara e objetiva — o que facilita a comprovação de economicidade e fortalece a imagem da gestão pública diante da sociedade.

Princípio da Economicidade no Âmbito das Licitações Públicas

Quando falamos do princípio da economicidade na administração pública, é impossível não destacar o papel das licitações públicas. Afinal, é nesse processo que ocorrem grande parte das contratações e dos gastos do setor público — e também onde há maior risco de desperdício de dinheiro público se não houver cuidado.

Em uma licitação bem conduzida, a economicidade começa muito antes da escolha da empresa vencedora. Ela está no planejamento da contratação, na elaboração do termo de referência, na pesquisa de preços de mercado e na definição dos critérios de julgamento. Um erro nessa etapa pode comprometer todo o processo.

Mas o que realmente garante a economicidade em uma licitação? É a combinação de três fatores:

1. Planejamento detalhado: evita contratações desnecessárias ou mal dimensionadas;
2. Critérios técnicos e objetivos: garantem que a proposta vencedora seja, de fato, a mais vantajosa para a administração;
3. Transparência nas etapas: permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem tudo de forma clara.

É importante lembrar que o menor preço nem sempre é sinônimo de economicidade. Às vezes, uma proposta um pouco mais cara, mas com maior durabilidade, suporte técnico ou menor risco de problemas futuros, representa melhor custo-benefício.

Portanto, o princípio da economicidade no âmbito das licitações públicas exige que o gestor pense a longo prazo e documente suas escolhas. E tudo isso precisa estar publicado no Portal da Transparência, de forma acessível e atualizada.

Com o apoio da CR2, muitos municípios têm conseguido transformar seus processos licitatórios em exemplos de boas práticas. Organizamos, orientamos e acompanhamos cada etapa para garantir que as contratações sejam não apenas legais, mas também econômicas e eficientes.

Como comprovar economicidade na gestão pública?

Comprovar a aplicação do princípio da economicidade na administração pública não é apenas uma boa prática — é uma necessidade para evitar sanções dos Tribunais de Contas e garantir a credibilidade da gestão. No entanto, muitos gestores ainda se perguntam: como comprovar economicidade de forma objetiva?

A resposta está na documentação, nos dados e na transparência. A economicidade precisa deixar rastros claros e verificáveis. Isso significa que cada etapa de uma despesa — desde o planejamento até a contratação — deve ser registrada e justificada tecnicamente.

Veja algumas formas eficazes de comprovação:

• Estudos técnicos preliminares: demonstram que a contratação era necessária e que a solução escolhida foi a mais vantajosa;
• Pesquisas de preços: ajudam a comprovar que o valor pago está dentro da média de mercado;
• Relatórios comparativos: mostram que, entre diferentes opções, a gestão optou pela de melhor custo-benefício;
• Publicação nos portais de transparência: permite o acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Além disso, o papel das auditorias na comprovação da economicidade é essencial. Elas verificam se os documentos e processos estão de acordo com os princípios legais, e se há evidências claras de que o dinheiro público foi bem aplicado.

Com o apoio da CR2, os municípios recebem relatórios mensais organizados, que facilitam a vida dos controladores internos. Esses relatórios apontam o que foi publicado, o que está pendente e os riscos legais envolvidos. Assim, a gestão passa a ter em mãos provas concretas de que está agindo com responsabilidade e respeito ao princípio da economicidade.

Portanto, não basta economizar: é preciso documentar, justificar e publicar. Só assim é possível transformar boas intenções em resultados comprováveis.

Por que a economicidade é tão importante no setor público?

A importância do princípio da economicidade na administração pública vai muito além da simples redução de gastos. Em um cenário onde os recursos são limitados e as demandas da população só aumentam, aplicar esse princípio é uma questão de responsabilidade com o dinheiro público — e também de sobrevivência política para os gestores.

Mas afinal, por que a economicidade é tão importante no setor público? Porque ela garante que cada real investido gere o maior retorno possível à sociedade. Quando uma prefeitura consegue fazer mais com menos, entrega serviços melhores, amplia sua capacidade de investimento e ainda fortalece sua imagem perante a população.

Além disso, a economicidade reduz os riscos de sanções dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. Gastos mal planejados ou mal justificados podem ser interpretados como desperdício, mesmo que não haja má-fé. A falta de observação do princípio da economicidade pode resultar em processos por improbidade administrativa, multas e bloqueios de recursos federais.

Outro ponto essencial: a economicidade se conecta diretamente à transparência pública. Quando a população vê que a gestão está fazendo bom uso dos recursos — e isso está visível no portal da transparência — a confiança na administração aumenta. Isso se traduz em apoio político, reconhecimento institucional e até melhores avaliações em rankings como o PNTP.

Em resumo, aplicar o princípio da economicidade não é apenas uma exigência legal — é um diferencial estratégico para quem deseja entregar resultados, evitar problemas e construir uma gestão pública verdadeiramente eficiente e transparente.

Danos causados pela não observação do Princípio da Economicidade

Ignorar o princípio da economicidade na administração pública pode parecer, à primeira vista, algo sem grandes consequências. No entanto, a realidade é bem diferente. A ausência de critérios técnicos e o uso irresponsável dos recursos públicos geram impactos sérios — tanto legais quanto políticos.

Entre os principais danos causados pela não observação do Princípio da Economicidade, estão:

• Multas aplicadas pelos Tribunais de Contas, que responsabilizam os ordenadores de despesa por prejuízos ao erário;
• Abertura de processos de improbidade administrativa, com risco de perda de mandato e inelegibilidade;
• Bloqueio de repasses federais, comprometendo o funcionamento de serviços essenciais;
• Desgaste político, alimentado por denúncias da oposição e da imprensa local;
• Perda de credibilidade diante da população, principalmente quando os gastos são mal explicados ou mal divulgados.

E o pior: muitas vezes, o gestor sequer percebe que está infringindo a lei. Basta não justificar uma contratação, não comparar preços ou não publicar informações no portal da transparência para que o risco se instale.

Além disso, a falta de organização interna e a ausência de acompanhamento contínuo dificultam a comprovação de que houve economicidade. E sem essa comprovação, até as boas intenções podem se transformar em problemas legais.

É por isso que a CR2 oferece uma assessoria completa, com diagnósticos, treinamentos e monitoramento contínuo. Nosso trabalho é evitar que a gestão cometa erros por falta de orientação — e garantir que tudo esteja documentado, publicado e protegido contra penalidades. Afinal, prevenir é sempre mais econômico do que remediar.

Como os gestores podem promover a economicidade no planejamento de despesas?

Aplicar o princípio da economicidade na administração pública começa muito antes da compra ou contratação. Tudo se define na etapa do planejamento de despesas, quando os gestores decidem o que será feito, como será feito e quanto será gasto. É nesse momento que se define se a gestão será econômica ou ineficiente.

Mas como os gestores podem promover a economicidade no planejamento de despesas? A resposta está na combinação de estratégia, organização e transparência. Veja algumas práticas fundamentais:

• Mapear as reais necessidades da administração: comprar sem necessidade é desperdiçar. Cada gasto precisa estar vinculado a uma demanda clara da população ou da estrutura administrativa;
• Estabelecer critérios objetivos de prioridade: nem tudo pode ser feito ao mesmo tempo. Avaliar o impacto e o retorno de cada ação ajuda a decidir onde aplicar os recursos com maior efetividade;
• Realizar pesquisas de mercado atualizadas: isso evita pagar mais caro do que o necessário e dá respaldo técnico às decisões de compra;
• Incluir o controle interno no processo de planejamento: quando o controle participa desde o início, os riscos de erros e ilegalidades diminuem consideravelmente;
• Capacitar os servidores dos setores envolvidos: muitas falhas ocorrem por desconhecimento técnico. Com treinamento adequado, cada setor passa a planejar melhor suas demandas.

Ademais, manter a transparência no portal de forma clara e organizada é essencial para comprovar que todo o processo seguiu os critérios de economicidade. Uma despesa mal publicada ou fora do prazo pode gerar desconfiança, mesmo que tenha sido planejada com responsabilidade.

Qual é o papel das auditorias na comprovação da economicidade?

As auditorias são peças-chave para garantir que o princípio da economicidade na administração pública esteja sendo cumprido de forma real e comprovável. Não se trata apenas de revisar números, mas de analisar se os recursos públicos foram usados com inteligência, responsabilidade e dentro do que determina a legislação.

Mas afinal, qual é o papel das auditorias na comprovação da economicidade? Elas atuam como um instrumento técnico de verificação, que avalia se as despesas realizadas trouxeram o melhor custo-benefício para a administração pública. Isso inclui examinar contratos, comparar preços, verificar o cumprimento de prazos e analisar a efetividade do gasto.

As auditorias internas, conduzidas pelo controle interno do próprio órgão, são a primeira linha de defesa. Já as auditorias externas, como as realizadas pelos Tribunais de Contas, fiscalizam de forma independente e podem aplicar sanções caso identifiquem irregularidades ou desperdícios.

Durante esses processos, é fundamental que a gestão consiga apresentar documentos, relatórios, estudos e justificativas que comprovem que a decisão tomada foi a mais econômica e vantajosa possível. E, acima de tudo, que essas informações estejam publicadas de forma acessível no portal da transparência.

É justamente nesse ponto que muitas gestões enfrentam dificuldades. Quando as informações estão desorganizadas, desatualizadas ou ausentes, mesmo uma ação correta pode ser mal interpretada. Por isso, a transparência é aliada direta da auditoria e da economicidade.

Como a economicidade se diferencia da eficiência?

Embora caminhem juntas, economicidade e eficiência não são sinônimos na gestão pública. Entender essa diferença é essencial para aplicar corretamente o princípio da economicidade na administração pública e evitar equívocos que possam comprometer o planejamento e a execução dos recursos.

A eficiência está relacionada ao desempenho: é fazer bem feito, com qualidade, agilidade e sem desperdício. Já a economicidade vai além — ela avalia se o custo para atingir aquele resultado foi o menor possível, sem prejudicar o serviço final.

Um exemplo ajuda a ilustrar: uma prefeitura pode executar a construção de uma creche com rapidez e boa qualidade (eficiência). Mas se não pesquisou preços, contratou sem critério técnico e pagou mais do que o valor praticado no mercado, não houve economicidade.

Portanto, a eficiência é sobre o “como fazer” e a economicidade é sobre “quanto custou para fazer”. Ambas são indispensáveis, mas é a economicidade que garante a responsabilidade no uso do dinheiro público, especialmente quando falamos em compras, contratos e licitações.

Para os órgãos de controle, é possível ser eficiente e ainda assim ser responsabilizado por não ter adotado medidas para economizar. E é aí que entra a importância da transparência e da comprovação por meio de documentos e publicações no portal.

Na CR2, ajudamos as prefeituras e câmaras a alinhar esses dois conceitos na prática. Organizamos as informações, cobramos as publicações e oferecemos suporte técnico contínuo — garantindo que a gestão seja não só eficiente, mas também economicamente responsável e juridicamente protegida.

Checklist de boas práticas para garantir a economicidade

Aplicar corretamente o princípio da economicidade na administração pública exige organização, planejamento e, acima de tudo, compromisso com o uso responsável dos recursos públicos. Para facilitar a rotina dos gestores e do controle interno, preparamos um checklist prático com as principais ações que ajudam a colocar esse princípio em prática de forma efetiva.

Checklist para garantir a economicidade:

• Planeje cada despesa com base em necessidade real, evitando compras desnecessárias ou mal dimensionadas;
• Realize pesquisas de mercado atualizadas antes de qualquer contratação ou aquisição;
• Compare opções e avalie o custo-benefício a longo prazo, e não apenas o menor preço imediato;
• Documente todas as etapas do processo, com estudos técnicos, justificativas e pareceres;
• Envolva o controle interno desde o início do planejamento, garantindo apoio técnico e fiscalização preventiva;
• Treine os servidores dos setores responsáveis, para que compreendam o que é economicidade na administração pública e como aplicá-la no dia a dia;
• Publique todas as informações no portal da transparência, respeitando os prazos legais e os critérios de acessibilidade;
• Mantenha relatórios atualizados sobre o que foi publicado, o que está pendente e quais os riscos de descumprimento.

Seguindo esse checklist, a gestão pública passa a trabalhar de forma mais estratégica, reduzindo desperdícios, aumentando a credibilidade institucional e se preparando para auditorias e fiscalizações.

Com o apoio da CR2, essa rotina se torna mais leve e eficiente. Nossa assessoria garante que cada item do checklist seja cumprido com responsabilidade, transformando a economicidade em um diferencial real da sua gestão.

Conclusão: A economicidade como ferramenta de gestão responsável

Mais do que uma exigência legal, o princípio da economicidade na administração pública é uma oportunidade para os gestores mostrarem que é possível fazer mais, com menos, e com qualidade. Em tempos de cobrança crescente da sociedade e fiscalização rigorosa dos órgãos de controle, atuar com planejamento, eficiência e transparência não é mais uma escolha — é uma obrigação.

Ao compreender o que é o princípio da economicidade, sua diferença em relação à eficiência, os riscos da sua não observação e as formas práticas de comprovação, prefeitos, secretários e controladores internos passam a ter mais segurança para tomar decisões estratégicas.

E quando a transparência é aliada da economicidade, os resultados aparecem: redução de desperdícios, fortalecimento da imagem pública, proteção jurídica e maior reconhecimento da população. Não por acaso, os municípios que aplicam bem esse princípio estão mais próximos do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Se você é gestor ou servidor responsável pela transparência, a pergunta é direta: sua administração está conseguindo comprovar economicidade nas despesas? Se a resposta for “não sei” ou “talvez”, é hora de agir.

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Bárbara Albuquerque