A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal? A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal, desde que as funções dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, sejam acumuladas com as do cargo original. Ou seja, o funcionário designado para a CPL não deixa Continue lendo »
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.445, 1.446 e 1.447 de 2022, que trazem tópicos importantes para a gestão municipal, como inclusões e modificações de novas classificações de fonte ou destinação de recursos, novas naturezas de receitas e também a aprovação da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Continue lendo »
Por que o TCE-MA fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios do Maranhão? A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete ao TCE-MA a fiscalização dessa exigência legal. Continue lendo »
O gestor público é uma personalidade profissional muito importante para a gestão pública, esse método de administração está alinhada a uma área de atuação que possui a missão de se dedicar ao interesse público nas organizações privadas ou públicas. O profissional que se especializa na área de gestão pública desenvolve Continue lendo »
Uma consultoria pública é um serviço especializado oferecido por empresas ou profissionais que auxiliam governos municipais na tomada de decisões estratégicas e na melhoria da eficiência operacional. Ao fornecer conhecimento especializado e orientação, as consultorias públicas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento da administração pública. Com a promulgação Continue lendo »
Para quem não conhece o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, é o instrumento que se dispõe a evidenciar a correspondência das ações dos governos às exigências das comunidades. O IEGM é feito por meio de perguntas, inicialmente em sete especialidades: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Continue lendo »
