IEGM 2021: Tudo que você precisa saber para responder corretamente ao TCM/PA
Para quem não conhece o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, é o instrumento que se dispõe a evidenciar a correspondência das ações dos governos às exigências das comunidades.
O IEGM é feito por meio de perguntas, inicialmente em sete especialidades:
- Educação;
- Saúde;
- Planejamento;
- Gestão Fiscal;
- Meio Ambiente;
- Proteção dos Cidadãos;
- Governança da Tecnologia da Informação.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR), irá disponibilizar a partir do dia 01/04/2021, os formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM às 144 prefeituras do Pará para preenchimento com dados do exercício de 2020. O prazo final para entrega é 31 de maio de 2021.
Segundo o portal do TCMPA, o acesso aos questionários pode ser direto pelo portal do TCM/PA, no link IEGM da seção “Destaque”, ou pelo link enviado no e-mail ao controle interno de cada prefeitura paraense. O preenchimento dos questionários é de responsabilidade do controlador interno. O secretário municipal de cada área temática abordada no questionário pode e deve auxiliar com dados e informações o trabalho de coleta do controlador interno da prefeitura.
Nesse contexto de pandemia em que as Prefeituras estão passando, os gestores municipais devem aprofundar a modernização da gestão e colocá-la em sintonia com as aspirações da sociedade por serviços públicos dignos, mais transparentes e ampliando o modelo e escopo de fiscalização e controle dos seus principais órgãos no município diretamente vinculado ao IEGM.
Vale lembrar que o envio do questionário é obrigatório e o não envio implicará em penalidades para o Ente municipal.
Orientações para o acesso ao formulário do IEGM
Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
