Licitações: Como publicar corretamente no Portal da Transparência

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Com exigências cada vez maiores em relação a transparência e acesso à informação, a correta publicação de licitações no portal da transparência tornou-se uma tarefa essencial para os servidores de prefeituras e câmaras municipais.

Este post visa orientar esses profissionais sobre como efetuar essa publicação de maneira eficiente e conforme as exigências legais, garantindo assim a transparência e o acesso público a informações fundamentais.

Informações e Documentos Necessários

A preparação adequada antes de iniciar o processo de publicação de licitações é fundamental para garantir que todas as informações relevantes estejam acessíveis e corretamente divulgadas. Aqui estão os principais documentos necessários:

  • Edital;
  • Termo de referência;
  • Ata da seção;
  • Parecer jurídico;
  • Parecer do controle interno;
  • Termo de homologação;
  • Termo de adjudicação;
  • Contrato ou Ata de registro de preço;

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Estrutura da Publicação de Licitações no Portal da Transparência

A estrutura da publicação das licitações no portal da transparência deve ser clara e acessível. De acordo com o padrão estabelecido no PNTP, deve seguir essa estrutura:

  • Modalidade;
  • Número;
  • Ano;
  • Objeto;
  • Data de publicação;
  • Data de abertura;
  • Valor estimado;
  • Valor homologado;
  • Situação.

Além das informações acima citadas, que são obrigatórias, também é recomendada a publicação dos lotes e itens licitados.

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Tecnologia Necessária

A publicação eficiente das licitações no portal da transparência depende também do uso de tecnologias adequadas. Certifique-se de que o sistema utilizado pela prefeitura ou câmara municipal, disponibiliza:

  • Filtros de pesquisa de acordo com os campos descritos na estrutura de publicação descrita aqui anteriormente;
  • Lista de exibição das informações após o filtro, de acordo com os campos descritos anteriormente;
  • Exportação dos dados da lista de exibição em formato aberto, como .csv, .json ou .txt.
  • Capacidade de carregar os documentos e inserir a descrição e data dos mesmos.
  • Conformidade com padrões de acessibilidade para garantir que todos possam acessar as informações, como aumento de fonte e alto contraste.

Para todos os clientes da nossa Assessoria em Transparência Pública, nós disponibilizamos sem nenhum custo adicional o Portal CR2, que é um sistema de portal da transparência que atende a todas as exigências legais. Veja como é feita a publicação:

Veja como é simples publicar licitações no Portal CR2
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Informações Adicionais Relacionadas as Licitações

Além das informações dos processos licitatórios realizados, existem outras exigências legais que são fiscalizadas no PNTP e que devem constar no portal da transparência:

  • Contratos;
  • Plano Anual de Contratações;
  • Licitantes ou contratados sancionados administrativamente.

Conclusão

Publicar licitações no Portal da Transparência de forma correta não é apenas uma obrigação legal, mas também um componente crucial da governança transparente e responsável.

Seguindo as orientações acima, funcionários de prefeituras e câmaras municipais podem garantir que o processo seja realizado de forma eficaz, promovendo a confiança e o engajamento da população com a administração pública, além de evitar problemas como multas e processos de improbidade administrativa.

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