Licitações: Como publicar corretamente no Portal da Transparência
Com exigências cada vez maiores em relação a transparência e acesso à informação, a correta publicação de licitações no portal da transparência tornou-se uma tarefa essencial para os servidores de prefeituras e câmaras municipais.
Este post visa orientar esses profissionais sobre como efetuar essa publicação de maneira eficiente e conforme as exigências legais, garantindo assim a transparência e o acesso público a informações fundamentais.
Informações e Documentos Necessários
A preparação adequada antes de iniciar o processo de publicação de licitações é fundamental para garantir que todas as informações relevantes estejam acessíveis e corretamente divulgadas. Aqui estão os principais documentos necessários:
- Edital;
- Termo de referência;
- Ata da seção;
- Parecer jurídico;
- Parecer do controle interno;
- Termo de homologação;
- Termo de adjudicação;
- Contrato ou Ata de registro de preço;
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Estrutura da Publicação de Licitações no Portal da Transparência
A estrutura da publicação das licitações no portal da transparência deve ser clara e acessível. De acordo com o padrão estabelecido no PNTP, deve seguir essa estrutura:
- Modalidade;
- Número;
- Ano;
- Objeto;
- Data de publicação;
- Data de abertura;
- Valor estimado;
- Valor homologado;
- Situação.
Além das informações acima citadas, que são obrigatórias, também é recomendada a publicação dos lotes e itens licitados.
Tecnologia Necessária
A publicação eficiente das licitações no portal da transparência depende também do uso de tecnologias adequadas. Certifique-se de que o sistema utilizado pela prefeitura ou câmara municipal, disponibiliza:
- Filtros de pesquisa de acordo com os campos descritos na estrutura de publicação descrita aqui anteriormente;
- Lista de exibição das informações após o filtro, de acordo com os campos descritos anteriormente;
- Exportação dos dados da lista de exibição em formato aberto, como .csv, .json ou .txt.
- Capacidade de carregar os documentos e inserir a descrição e data dos mesmos.
- Conformidade com padrões de acessibilidade para garantir que todos possam acessar as informações, como aumento de fonte e alto contraste.
Para todos os clientes da nossa Assessoria em Transparência Pública, nós disponibilizamos sem nenhum custo adicional o Portal CR2, que é um sistema de portal da transparência que atende a todas as exigências legais. Veja como é feita a publicação:
Informações Adicionais Relacionadas as Licitações
Além das informações dos processos licitatórios realizados, existem outras exigências legais que são fiscalizadas no PNTP e que devem constar no portal da transparência:
- Contratos;
- Plano Anual de Contratações;
- Licitantes ou contratados sancionados administrativamente.
Conclusão
Publicar licitações no Portal da Transparência de forma correta não é apenas uma obrigação legal, mas também um componente crucial da governança transparente e responsável.
Seguindo as orientações acima, funcionários de prefeituras e câmaras municipais podem garantir que o processo seja realizado de forma eficaz, promovendo a confiança e o engajamento da população com a administração pública, além de evitar problemas como multas e processos de improbidade administrativa.
Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador, CEO e Diretor de Receitas na CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.
