FPM: Guia do Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de recursos para prefeituras em todo o Brasil, especialmente para cidades de até 200 mil habitantes. Ele representa um alívio essencial para manter serviços básicos funcionando, pagar salários em dia e garantir investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, muitos gestores municipais ainda têm dúvidas sobre o que é o FPM, como ele é calculado e o que pode bloquear o repasse desses recursos tão importantes. Neste guia completo, vamos responder às perguntas mais frequentes sobre o FPM, explicar sua relação com a transparência pública e mostrar como evitar problemas que podem prejudicar as finanças do seu município.

O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e por que ele é tão importante?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse constitucional de recursos financeiros realizado pelo Governo Federal para os municípios brasileiros. O Governo Federal forma o FPM com uma porcentagem da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele distribui esses valores de acordo com o número de habitantes de cada cidade e outros critérios definidos pela Lei Fundo de Participação dos Municípios.

A importância do FPM não pode ser subestimada. Para muitos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, o FPM representa a maior parte do orçamento. Sem esses recursos, as prefeituras teriam dificuldades para pagar salários, investir em saúde, educação e infraestrutura, além de manter os serviços básicos funcionando.

Ademais, entender como é calculado o FPM é fundamental para que os gestores possam planejar melhor suas finanças. Afinal, o valor do FPM para os municípios varia mês a mês, dependendo da arrecadação federal e do coeficiente individual de cada cidade, definido pelo Tribunal de Contas da União.

Portanto, você precisa saber quem calcula o FPM dos municípios e acompanhar como consultar o repasse FPM do seu município para fazer uma administração responsável e transparente.

O que compõe o FPM e como é feita a divisão entre os municípios?

O Governo Federal forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a arrecadação de dois tributos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele destina 23,5% da arrecadação de cada imposto ao FPM, conforme a Constituição Federal. Ou seja, quanto maior for a arrecadação de IR e IPI no país, maior será o montante disponível para repasse aos municípios.

Mas afinal, como você divide o FPM entre os municípios? Você distribui os valores com base no número de habitantes de cada cidade e no coeficiente que o Tribunal de Contas da União (TCU) define. Cidades com menos de 156 mil habitantes recebem a maior fatia do bolo, pois têm coeficientes maiores. Já as capitais e municípios maiores têm uma participação menor.

Além disso, o FPM é dividido em três parcelas específicas:

• FPM – Interior (85%): destinado à maioria dos municípios.
• FPM – Capitais (10%): exclusivo para as capitais estaduais.
• FPM – Reserva (5%): para ajustes e redistribuições.

Saber qual o valor do FPM para os municípios e como consultar o repasse FPM do meu município é fundamental para evitar surpresas no orçamento. Uma boa gestão começa com informação confiável e transparência total.

Como é calculado o FPM? Quem define os valores para cada município?

O cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segue critérios bem definidos pela legislação. A base para essa distribuição é a população de cada município, conforme os dados atualizados do IBGE, e o coeficiente individual de participação, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, o quem calcula o FPM dos municípios é o TCU, com base em dados técnicos e oficiais.

A fórmula considera o total arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. Sobre esse montante, aplica-se o percentual destinado ao FPM e, em seguida, distribui-se o valor entre os municípios conforme o coeficiente de cada um.

Por isso, é essencial que os gestores municipais saibam como é calculado o FPM e acompanhem regularmente as atualizações. Uma variação no número de habitantes, por exemplo, pode aumentar ou diminuir o valor que o município recebe.

Aliás, entender como consultar o repasse FPM do meu município é um dever de qualquer gestor preocupado com as finanças públicas. O acompanhamento pode ser feito pelo site do Tesouro Nacional ou do Banco do Brasil. Afinal, uma gestão responsável começa pelo conhecimento das receitas que sustentam o município.

Quais os motivos do FPM bloqueado? Como evitar problemas e garantir o repasse?

O Governo Federal bloqueia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando a prefeitura não cumpre as obrigações legais e fiscais. E esse bloqueio é uma dor de cabeça para muitos gestores, pois pode comprometer o pagamento de salários, fornecedores e até serviços essenciais. Mas afinal, quais os motivos do FPM bloqueado?

Os principais motivos são:

• Dívidas com o INSS: se o município não paga as contribuições previdenciárias em dia, o bloqueio do FPM é automático.
• Pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios): é como um “nome sujo” da prefeitura. Se houver pendências, o FPM pode ser retido.
• Irregularidades no Portal da Transparência: sim, a falta de publicação de informações obrigatórias também pode gerar bloqueio. Por isso, entender a relação entre o Fundo de Participação dos Municípios e a transparência na prefeitura é fundamental. Sem um portal atualizado, o município corre riscos.

Para evitar o bloqueio, você deve manter o CAUC regularizado, pagar os débitos previdenciários e, sobretudo, atualizar o portal de transparência com todas as informações exigidas por lei. Afinal, a Lei Fundo de Participação dos Municípios prevê transparência como critério básico para a regularidade dos repasses.

Lembre-se: um portal atualizado não é só obrigação legal, é uma ferramenta para proteger os recursos do seu município.

Qual é a importância do FPM para os recursos de cada município?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é, sem dúvida, uma das principais fontes de receita para as prefeituras brasileiras. Em muitos casos, principalmente em municípios de pequeno e médio porte, o FPM representa até 80% de toda a arrecadação. É o dinheiro que garante o funcionamento dos serviços públicos, como saúde, educação, transporte e obras de infraestrutura.

Portanto, compreender qual é a importância do FPM para os recursos de cada município é essencial para uma gestão eficiente. Sem o repasse do FPM, muitos municípios simplesmente não conseguem honrar compromissos básicos, como o pagamento de salários de servidores e fornecedores.

Além disso, o FPM também é um indicativo de planejamento financeiro. Quando você sabe como calcular o FPM e como consultar o repasse FPM do seu município, você organiza a prefeitura melhor, evita surpresas no orçamento e garante a implementação contínua das políticas públicas.

Ademais, manter o portal de transparência da prefeitura atualizado e regularizado é um passo fundamental para garantir o repasse sem bloqueios. Afinal, a relação entre o Fundo de Participação dos Municípios e a transparência pública é direta: sem transparência, não há recursos.

Como consultar o repasse FPM do meu município?

Consultar o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma tarefa simples, mas essencial para qualquer gestor público. Afinal, saber qual o valor do FPM para os municípios e acompanhar os repasses é fundamental para manter o planejamento financeiro em dia e evitar surpresas no caixa da prefeitura.

Existem algumas formas de acompanhar o repasse. O Tesouro Nacional disponibiliza o site oficial, onde você visualiza o valor exato destinado a cada município, as datas de pagamento e simula futuros repasses. Além disso, o Banco do Brasil também disponibiliza essas informações em seu portal, facilitando o acesso para prefeitos, secretários e controladores internos.

Por fim, é importante reforçar: saber como consultar o repasse FPM do meu município não é apenas uma boa prática, mas uma responsabilidade de quem deseja fazer uma gestão eficiente e transparente. Ao acompanhar os repasses, você identifica bloqueios, resolve pendências rapidamente e garante a liberação e aplicação correta dos recursos.

Relação do FPM com a Transparência na Prefeitura

Você sabia que a falta de transparência pode colocar em risco o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sua cidade? Isso mesmo. Muitos municípios acabam enfrentando bloqueios no FPM justamente porque não cumprem as exigências legais de transparência.

Mas afinal, qual é a relação entre o FPM e a transparência na prefeitura? A resposta é simples: o FPM só é repassado de forma regular para os municípios que estão em conformidade com a legislação. Isso significa manter o portal de transparência atualizado, publicar as informações obrigatórias (como gastos, folha de pagamento, contratos, licitações) e respeitar os prazos definidos em lei.

Além disso, a Lei Fundo de Participação dos Municípios e as normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) reforçam a importância de dar publicidade aos atos da gestão. Afinal, a transparência não é apenas uma exigência técnica: ela é um compromisso com a população.

Portanto, se o seu município não quer correr o risco de ter o FPM bloqueado, é fundamental investir na organização interna, treinar as equipes e manter o portal sempre atualizado. Afinal, transparência e repasse de recursos andam de mãos dadas.

Como é feita a divisão do FPM entre os municípios?

A divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segue regras claras, mas que ainda geram dúvidas para muitos gestores. Afinal, como saber como é feita a divisão do FPM e o quanto sua cidade tem direito a receber?

Primeiramente, o valor total arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é destinado em parte ao FPM. Esse montante é distribuído da seguinte forma:

• 85% para os municípios do interior (FPM – Interior);
• 10% para as capitais dos estados (FPM – Capitais);
• 5% como reserva técnica, para ajustes e redistribuições.

Mas não para por aí. Dentro de cada faixa, o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula o coeficiente do FPM de cada município, levando em conta o número de habitantes, conforme os dados do IBGE. Ou seja, o tamanho da população e o porte do município são determinantes para saber qual o valor do FPM para os municípios.

Você precisa entender como calcular o FPM e como consultar o repasse FPM do seu município para manter as contas em dia e evitar bloqueios. Afinal, cada centavo conta quando o objetivo é garantir serviços de qualidade para a população.

Por que entender o Fundo de Participação dos Municípios é essencial para uma gestão transparente?

Entender o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é muito mais do que saber quanto dinheiro vai entrar no caixa da prefeitura. É, acima de tudo, uma questão de responsabilidade com a gestão pública. Afinal, o FPM representa uma das maiores fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente para cidades com menos de 200 mil habitantes.

Os gestores precisam saber o que compõe o FPM, como calcular o FPM e como fazer a divisão do FPM para tomar decisões mais seguras e planejar melhor o uso dos recursos. Além disso, conhecer os detalhes do repasse permite identificar problemas que podem levar ao bloqueio dos recursos, como pendências fiscais ou falhas na atualização do portal de transparência da prefeitura.

E tem mais: a transparência está diretamente ligada à garantia do repasse. Um portal desatualizado ou com informações incompletas pode comprometer a liberação do FPM, prejudicando toda a população. Portanto, saber como consultar o repasse FPM do meu município e entender os critérios de cálculo não é apenas uma boa prática – é uma obrigação para quem quer fazer uma gestão transparente, segura e eficiente.

Como evitar o bloqueio do FPM? Dicas práticas para manter os repasses em dia

Evitar o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos maiores desafios das prefeituras, principalmente em cidades de pequeno e médio porte. Afinal, sem o FPM, muitos municípios não conseguem nem pagar os salários dos servidores. Mas afinal, quais são os segredos para manter o repasse regular e garantir a saúde financeira da prefeitura?

Primeiramente, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias. Dívidas com o INSS ou pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios) bloqueiam o repasse do FPM. Além disso, manter o portal de transparência da prefeitura atualizado é um passo essencial. Sem transparência, o município fica vulnerável a sanções e ao bloqueio do FPM.

Outra dica importante é acompanhar os repasses regularmente. Saber como consultar o repasse FPM do meu município e verificar se os valores estão sendo pagos nas datas corretas ajuda a identificar problemas rapidamente.

Por fim, invista em capacitação da equipe interna. Todo gestor precisa conhecer as exigências da Lei Fundo de Participação dos Municípios e entender como calcular o FPM. Lembre-se: transparência, organização e responsabilidade são as chaves para garantir o repasse e a tranquilidade na gestão pública.

Como a transparência pode ajudar a proteger o FPM do seu município?

A transparência é uma aliada fundamental para garantir o repasse regular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando a prefeitura cumpre todas as exigências legais de transparência, como a publicação de dados atualizados no portal de transparência da prefeitura, ela reduz significativamente o risco de bloqueios no FPM.

Afinal, a falta de informações claras e acessíveis para os órgãos de controle bloqueia o FPM de muitos municípios. Quando o município não publica a folha de pagamento, as licitações ou os gastos com saúde e educação, ele descumpre a Lei Fundo de Participação dos Municípios e outras normas de transparência, o que gera penalidades.

Por isso, você precisa manter o portal atualizado, saber como consultar o repasse FPM do seu município, entender o que compõe o FPM e conhecer como calcular o FPM para garantir uma gestão segura. A transparência não é só uma exigência técnica – é um compromisso com a população e com o futuro financeiro da cidade.

Conclusão: Entenda o FPM e fortaleça sua gestão municipal

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é muito mais do que um repasse financeiro: ele é a base para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, especialmente aqueles com até 200 mil habitantes. Saber o que é o FPM, como calcular o FPM, quem calcula o FPM dos municípios e como consultar o repasse FPM do meu município ajuda os gestores a garantir recursos em dia e evitar surpresas desagradáveis.

Além disso, você precisa entender o que compõe o FPM, como fazer a divisão do FPM e quais são os motivos do FPM bloqueado para prevenir problemas e manter a prefeitura dentro da legalidade. Mas vale lembrar: sem um portal de transparência da prefeitura atualizado, o risco de bloqueio do FPM é alto. Transparência e FPM andam juntos.

Por isso, invista em organização, capacitação e monitoramento contínuo. Com apoio especializado, você transforma sua gestão em referência de transparência e conquista o Selo Diamante no PNTP.

Diagnóstico Gratuito do seu Portal da Transparência

Seu portal de transparência da prefeitura está 100% atualizado?
Se você não sabe o que está irregular no seu portal, como vai  conquistar o Selo Diamante no PNTP?

👉 Solicite agora o seu diagnóstico gratuito!

Um especialista da CR2 vai analisar seu site/portal, identificar irregularidades e orientar o que você deve fazer para evitar bloqueios no FPM e problemas com o Tribunal de Contas.

Ricardo da Fonseca

Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador e CEO da CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.