A Lei de Acesso à Informação transformou a relação entre o cidadão e o poder público no Brasil. Desde que entrou em vigor, ela passou a exigir que prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos compartilhem com clareza como utilizam os recursos públicos. Para municípios com menos de 200 mil Continue lendo »
Imagine o seguinte cenário: sua gestão está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas, e surge a pergunta inevitável – seu Portal da Transparência está 100% em dia? Os olhares da oposição, da mídia e da população estão atentos. Cada publicação atrasada, cada informação fora do ar, vira motivo para críticas Continue lendo »
A gestão pública enfrenta um desafio silencioso, mas constante: manter o Portal da Transparência atualizado e em conformidade com a lei. Para muitos gestores, essa tarefa parece simples, mas esconde uma série de armadilhas que podem trazer sérias consequências — desde multas e sanções dos Tribunais de Contas até o Continue lendo »
Imagine a seguinte cena: o prefeito acaba de ser notificado pelo Tribunal de Contas. A multa é pesada, o Ministério Público está de olho e a oposição já está preparando o discurso para a próxima sessão da Câmara. Tudo isso porque o portal da transparência do município deixou de ser Continue lendo »
Imagine a seguinte cena: o prazo para atualizar o Portal da Transparência está batendo à porta, o controlador interno está sobrecarregado, a equipe de licitações ainda não enviou os dados, e o chefe de gabinete pergunta preocupado: “Será que nosso portal está 100% correto?” Esse é o dilema que muitas Continue lendo »
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma das normas mais importantes para garantir o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Desde a sua criação, em 2000, a LRF se tornou essencial para que prefeituras, câmaras e outros órgãos públicos controlem seus gastos, evitem dívidas excessivas e promovam uma gestão Continue lendo »
ssNato digital é o documento criado originalmente em meio eletrônico, com validade jurídica desde a sua origem — e esse conceito vem se tornando, cada vez mais, essencial para garantir tanto a transparência quanto a eficiência na gestão pública. Em um cenário em que prefeituras e câmaras municipais precisam, constantemente, Continue lendo »
Imagine receber a visita de um órgão fiscalizador e, ao abrir o portal da transparência do seu município, descobrir que vários dados obrigatórios estão incompletos, desatualizados ou simplesmente ausentes. A sensação é de pânico — e com razão. Uma falha que poderia ter sido corrigida com antecedência acaba se tornando Continue lendo »
Renúncias fiscais são instrumentos legais que permitem que prefeituras deixem de arrecadar determinados tributos em benefício da população ou de setores estratégicos da economia local. Embora sejam essenciais para fomentar o desenvolvimento e viabilizar políticas públicas, essas medidas impactam diretamente o orçamento municipal e, por isso, precisam ser divulgadas com Continue lendo »
Se sua prefeitura ou câmara já recebeu uma notificação por falhas na transparência, você sabe o impacto que isso causa. A sensação é de estar no centro de uma tempestade: pressão dos órgãos de controle, risco de sanções, medo de processos e, para piorar, a oposição e a imprensa local Continue lendo »
