O estudo técnico preliminar é o primeiro passo para uma contratação pública segura, eficiente e dentro da lei. Ainda assim, muitos gestores municipais e controladores internos não sabem exatamente o que deve constar nesse documento — ou sequer quando ele é obrigatório. Com a chegada da Nova Lei de Licitações Continue lendo »
O pedido de licença não remunerada para servidor público municipal é uma das dúvidas mais comuns entre quem atua na gestão pública. Afinal, em quais situações é possível se afastar do cargo sem receber salário? Quais são os impactos desse afastamento na carreira e como fazer esse pedido de forma Continue lendo »
A gestão municipal é o coração do funcionamento de uma cidade. É ela que define como os serviços públicos chegam até a população, como os recursos são aplicados e como as decisões impactam diretamente o dia a dia dos moradores. No entanto, administrar um município com eficiência, responsabilidade e transparência Continue lendo »
O princípio da transparência na administração pública é mais do que uma exigência legal — é, acima de tudo, uma necessidade urgente para prefeituras e câmaras municipais que desejam construir credibilidade, evitar sanções e, além disso, ganhar a confiança da população. Em tempos de fiscalização intensa e olhos cada vez Continue lendo »
Patrimônio público é tudo aquilo que pertence à coletividade e está sob responsabilidade da administração pública — como prefeituras e câmaras municipais. Ele inclui desde prédios, veículos e equipamentos até bens intangíveis, como softwares e marcas. No entanto, mesmo sendo essencial para o funcionamento dos serviços públicos, o tema ainda Continue lendo »
Chefe de gabinete é muito mais do que um cargo de confiança — é o coração estratégico da administração municipal. Seja na prefeitura ou na câmara, esse profissional tem a missão de organizar o dia a dia do gestor, filtrar demandas, articular decisões e manter o bom funcionamento da máquina Continue lendo »
A gestão de pessoas no setor público é um dos pilares mais importantes — e muitas vezes mais negligenciados — da administração pública municipal. Em um cenário onde prefeituras e câmaras, especialmente em cidades com menos de 200 mil habitantes, enfrentam desafios como escassez de recursos, sobrecarga de servidores e Continue lendo »
Cargo comissionado tem direito a FGTS? Essa é uma dúvida comum entre gestores municipais que precisam lidar com nomeações e vínculos empregatícios na administração pública. Afinal, enquanto servidores efetivos têm regras bem definidas, os cargos comissionados costumam gerar questionamentos sobre direitos trabalhistas. O pagamento do Fundo de Garantia do Tempo Continue lendo »
Prefeito pode nomear parente como secretário? Essa é uma dúvida comum entre gestores públicos que precisam garantir a conformidade com as leis de nepotismo. Além de evitar penalidades, é essencial entender as regras que limitam a nomeação de familiares em cargos de confiança. Neste artigo, vamos esclarecer se a prática Continue lendo »
O cargo comissionado é uma forma de contratação no setor público que se destaca pela flexibilidade e pela necessidade de confiança do gestor. Esses cargos são nomeados sem a exigência de concurso público e desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento nas prefeituras municipais. Compreender como funciona um cargo comissionado, Continue lendo »
