Capacitação de servidores públicos municipais é o alicerce para garantir uma gestão eficiente e transparente. Quando cada servidor entende suas responsabilidades e domina as normas legais, a administração pública flui com mais organização e menos riscos de sanções. Aliás, não basta querer ser transparente: é preciso ter uma equipe preparada Continue lendo »
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de recursos para prefeituras em todo o Brasil, especialmente para cidades de até 200 mil habitantes. Ele representa um alívio essencial para manter serviços básicos funcionando, pagar salários em dia e garantir investimentos em áreas como saúde, educação Continue lendo »
O Gestor de Contrato é uma peça essencial na administração pública moderna. Mais do que um nome técnico, o gestor de contrato garante que as prefeituras e câmaras municipais executem os contratos conforme a lei e dentro dos prazos. Afinal, em um cenário onde as regras são complexas e os Continue lendo »
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma das normas mais importantes para garantir o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Desde a sua criação, em 2000, a LRF se tornou essencial para que prefeituras, câmaras e outros órgãos públicos controlem seus gastos, evitem dívidas excessivas e promovam uma gestão Continue lendo »
Renúncias fiscais são instrumentos legais que permitem que prefeituras deixem de arrecadar determinados tributos em benefício da população ou de setores estratégicos da economia local. Embora sejam essenciais para fomentar o desenvolvimento e viabilizar políticas públicas, essas medidas impactam diretamente o orçamento municipal e, por isso, precisam ser divulgadas com Continue lendo »
O ciclo orçamentário é o coração do planejamento financeiro de qualquer prefeitura. O ciclo orçamentário organiza a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano, desde o planejamento até a avaliação final. Para os gestores municipais, entender cada etapa desse ciclo não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia Continue lendo »
A subcontratação se tornou uma prática cada vez mais comum nas licitações públicas, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.133/2021. Afinal, muitos contratos envolvem serviços complexos que exigem competências específicas — e contar com empresas parceiras pode ser essencial para garantir uma boa execução. No entanto, embora seja Continue lendo »
O memorando é um dos documentos mais utilizados na administração pública, pois garante uma comunicação interna clara, rápida e formal entre setores. Ainda que seja tão comum no dia a dia das prefeituras e câmaras municipais, muitas vezes ele ainda gera dúvidas: quando usar, como redigir corretamente e qual sua Continue lendo »
A inteligência artificial na administração pública já deixou de ser apenas uma tendência e, atualmente, se tornou uma realidade concreta em diversas prefeituras e câmaras municipais do Brasil. Enquanto alguns gestores ainda encaram a IA com desconfiança, outros, por sua vez, já perceberam que essa tecnologia pode ser uma aliada Continue lendo »
Nepotismo cruzado é uma prática que, embora disfarçada de legalidade, representa uma séria violação aos princípios da administração pública. Em muitos municípios, principalmente os de menor porte, essa manobra ainda acontece com frequência, passando despercebida por falta de controle, orientação técnica ou mesmo por acordos políticos velados. Mas afinal, o Continue lendo »
