Como evitar erros comuns em auditorias e avaliações do TCE

Você sabia que um erro simples no Portal da Transparência pode gerar apontamentos graves nas auditorias do Tribunal de Contas? E o pior: muitas vezes, esse erro passa despercebido por meses, até se transformar em multa, bloqueio de recursos ou desgaste político. O cenário é comum em municípios de pequeno Continue lendo »

Nepotismo cruzado: O que é, exemplos e como evitar

Nepotismo cruzado é uma prática que, embora disfarçada de legalidade, representa uma séria violação aos princípios da administração pública. Em muitos municípios, principalmente os de menor porte, essa manobra ainda acontece com frequência, passando despercebida por falta de controle, orientação técnica ou mesmo por acordos políticos velados. Mas afinal, o Continue lendo »

Abuso de Poder Político: O que é, exemplos, lei e pena

Abuso de poder político é uma prática que, infelizmente, ainda marca presença em muitas gestões públicas no Brasil, especialmente em períodos eleitorais. Trata-se do uso indevido da estrutura, cargos ou recursos do Estado para beneficiar interesses pessoais ou partidários, geralmente com o objetivo de influenciar votos ou manter o poder. Continue lendo »

Como Corrigir Irregularidades Apontadas pelo Tribunal de Contas

Receber um relatório do Tribunal de Contas apontando irregularidades no portal da transparência é, para muitos gestores e controladores internos, motivo de preocupação imediata. Afinal, além de colocar a gestão sob risco de sanções e multas, essas falhas abrem espaço para questionamentos da oposição e da imprensa local. A boa Continue lendo »

Uso de Carros Oficiais Municipais: Leis e Boas Práticas para evitar penalidades legais

A lei sobre uso de carros oficiais existe para garantir que veículos públicos sejam utilizados exclusivamente em atividades de interesse coletivo. No entanto, em muitos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, o desconhecimento das regras ou a falta de controle sobre a frota pode gerar sérios problemas legais. Continue lendo »

Ouvidoria Pública Municipal: O que é, para que serve, qual a importância e como criar

A ouvidoria pública é, sem dúvida, uma das ferramentas mais importantes para aproximar o cidadão da administração municipal. Por meio dela, a população pode se manifestar sobre os serviços públicos, registrar reclamações, fazer denúncias, sugerir melhorias e até elogiar iniciativas que funcionam bem. Mais do que isso, a ouvidoria representa Continue lendo »

Princípios da Adm Pública: Aprenda sobre os 5 princípios da administração pública

Os princípios da Adm Pública são a base que sustenta toda a atuação do poder público no Brasil. Muito além de regras abstratas, esses princípios moldam o dia a dia das prefeituras, câmaras municipais e de todos os gestores públicos que buscam conduzir suas administrações com ética, transparência e eficiência. Continue lendo »

Princípio da Eficiência na Administração Pública

O princípio da eficiência na administração pública é, hoje, um dos pilares mais importantes para quem ocupa cargos de gestão em prefeituras e câmaras municipais. Afinal, não basta apenas cumprir a lei — é preciso, ademais, fazer isso de forma ágil, com qualidade e sem desperdício. Em um cenário onde Continue lendo »

Arrecadação Municipal: Como aumentar as receitas próprias dos municípios

A arrecadação municipal é a base de sustentação financeira de qualquer prefeitura — especialmente nos pequenos e médios municípios, onde cada real conta. No entanto, muitos gestores enfrentam dificuldades para aumentar as receitas próprias e ainda dependem fortemente de repasses estaduais e federais. O desafio vai além da arrecadação em Continue lendo »

Transição de Governo Municipal 2025

A Transição de Governo Municipal é um dos momentos mais delicados e importantes para garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança jurídica da gestão. Afinal, é nesse processo que a administração atual deve repassar todas as informações, documentos e responsabilidades à nova equipe de forma organizada, transparente e Continue lendo »