Contradição nos Embargos de Declaração é um tema crucial para quem lida com processos no Tribunal de Contas, especialmente gestores públicos e advogados que precisam garantir a correta interpretação de decisões. Quando o acórdão ou voto apresenta informações conflitantes ou que se anulam, o caminho correto é interpor embargos de Continue lendo »
O eSocial é um sistema criado pelo governo federal para simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais – e ele também é obrigatório para prefeituras e órgãos públicos. Mas afinal, o que exatamente muda para a sua gestão? O que precisa ser enviado, quando e como? Mais importante: Continue lendo »
O Princípio da Isonomia na Administração Pública garante tratamento justo e igualitário a todos os cidadãos e empresas no acesso a serviços públicos. Respeitar esse princípio fortalece a confiança da população, evita acusações de favorecimento indevido e reduz o risco de sanções legais. No entanto, muitos gestores e equipes internas Continue lendo »
Capacitação de servidores públicos municipais é o alicerce para garantir uma gestão eficiente e transparente. Quando cada servidor entende suas responsabilidades e domina as normas legais, a administração pública flui com mais organização e menos riscos de sanções. Aliás, não basta querer ser transparente: é preciso ter uma equipe preparada Continue lendo »
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de recursos para prefeituras em todo o Brasil, especialmente para cidades de até 200 mil habitantes. Ele representa um alívio essencial para manter serviços básicos funcionando, pagar salários em dia e garantir investimentos em áreas como saúde, educação Continue lendo »
O Gestor de Contrato é uma peça essencial na administração pública moderna. Mais do que um nome técnico, o gestor de contrato garante que as prefeituras e câmaras municipais executem os contratos conforme a lei e dentro dos prazos. Afinal, em um cenário onde as regras são complexas e os Continue lendo »
Renúncias fiscais são instrumentos legais que permitem que prefeituras deixem de arrecadar determinados tributos em benefício da população ou de setores estratégicos da economia local. Embora sejam essenciais para fomentar o desenvolvimento e viabilizar políticas públicas, essas medidas impactam diretamente o orçamento municipal e, por isso, precisam ser divulgadas com Continue lendo »
Quando se fala em portal da transparência, a maioria dos prefeitos pensa em mais uma obrigação legal a cumprir. No entanto, poucos percebem o verdadeiro poder político que ele pode representar. Em tempos de redes sociais e fiscalizações cada vez mais rigorosas, a forma como as informações estão organizadas, publicadas Continue lendo »
Modelos de administração pública são estruturas que definem como o Estado organiza sua atuação, toma decisões e presta serviços à sociedade. Afinal, entender esses modelos não é apenas uma questão teórica — pelo contrário, é essencial para prefeitos, secretários e controladores que querem garantir uma gestão eficiente, moderna e livre Continue lendo »
O memorando é um dos documentos mais utilizados na administração pública, pois garante uma comunicação interna clara, rápida e formal entre setores. Ainda que seja tão comum no dia a dia das prefeituras e câmaras municipais, muitas vezes ele ainda gera dúvidas: quando usar, como redigir corretamente e qual sua Continue lendo »
