TCM PA: Tudo sobre a Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
TCM-PA: Resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais 2021
O TCM-PA divulgou no dia 06/04/2022 o resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais de 2021.
No resultado geral, entre Prefeituras, Câmaras e RPPS, foram 59 entidades que ficaram com percentual de avaliação de 100% (ÓTIMO).
Dessas 59 entidades, 55 eram clientes CR2 em 2021!
Ou seja, apenas 4 entidades que não eram nosso clientes, conseguiram cumprir 100% das exigências da Matriz de Transparência do TCM-PA.
Além disso, todos os nossos clientes de 2021 foram avaliados com ÓTIMO OU BOM.
Veja o resultado completo aqui.
Como foi a fiscalização do TCM-PA em 2021?
A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará mudou em 2021! Não houveram rodadas de fiscalização.
Com isso, a avaliação dos portais foi feita uma única vez.
Para prefeituras e câmaras municipais, o período de avaliação dos portais foi entre os meses de julho e agosto. Já os RPPS e Consórcios foram avaliados no mês de setembro.
Todas as entidades que não cumpriram 100% das exigências do TCM-PA foram citadas e tiveram 30 dias para corrigir as irregularidades encontradas e apresentar defesa. O período de citação ocorreu entre os meses de outubro e novembro.
TAG do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
O TAG do TCM-PA é a sigla para o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), utilizado nos anos de 2016, 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pública nas prefeituras e câmaras municipais do Pará.
À partir do ano de 2019, o TCM PA continuou fiscalizando anualmente os portais da transparência, porém utilizando a Matriz de Transparência, que é atualizada a cada ano desde então.
Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais do Pará precisam cumprir 100% das determinações da Matriz de Transparência do TCM-PA?
Segundo o próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, quando o gestor não cumpre 100% da matriz de transparência, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público Estadual para a aplicação das sanções cabíveis.
O gestor que deixa de criar e alimentar o portal da transparência da sua prefeitura, câmara ou RPPS comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pelas leis de transparência pública.
O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.
O que fazer para cumprir 100% das determinações da Matriz de Transparência do TCM PA em 2022?
Para cumprir as exigências do TCM PA, é necessário que a Prefeitura ou Câmara Municipal tenha um site publicado na internet. Mas não adianta ter um site qualquer, é necessário que o site seja desenvolvido de acordo com os itens exigidos.
Além disso, é preciso principalmente realizar as publicações constantes com as informações exigidas pela Matriz de Transparência do TCM PA, como: Receitas, despesas, licitações, folhas de pagamento, convênios, leis, decretos, patrimônio, obras, etc. São quase 200 itens em 45 pontos de controle diferentes.
- Instrução Normativa Nº 11/2021/TCMPA
- Matriz 2021 Prefeituras – Detalhada
- Matriz 2021 Câmaras – Detalhada
- Matriz 2021 Consórcios – Detalhada
- Matriz 2021 RPPS – Detalhada
Como você pode perceber, é muita informação que precisa ser coletada, revisada e publicada.
Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais do Pará enfrentam dois grandes problemas:
O primeiro, é a falta de uma equipe capacitada na prefeitura ou câmara. Geralmente não existe uma equipe com o conhecimento técnico necessário em transparência pública. As leis são muito complicadas e para aprender e entender o que elas realmente exigem, é preciso estudar e praticar constantemente.
O segundo grande problema é não ter uma equipe com tempo disponível. Geralmente os servidores municipais já estão cheios de diversas atribuições e não tem como exercer mais uma função.
Foi pensando nisso, que desde 2011, nós da CR2 Transparência estamos ajudando as prefeituras e câmaras do Pará com uma solução completa, para você nunca mais se preocupar com problemas relacionados a transparência.
Como a CR2 vai fazer sua Gestão Premiada?
Vamos cuidar de tudo para sua prefeitura ou câmara cumprir 100% da Matriz de Transparência do TCM-PA e nunca mais se preocupar com multas, ações de improbidade ou bloqueios de repasses.
Veja no vídeo abaixo a explicação detalhada na prática:
Veja como funciona a nossa Assessoria Especializada em Transparência Pública em 6 passos:
Passo 1: Avaliação e diagnóstico do cenário atual
Veja alguns dos nossos clientes que receberam o Prêmio de Gestão Transparente por cumprirem 100% das exigências do TCM-PA:
Como resolver o seu problema com transparência pública
O principal motivo de multas e processos de improbidade, não está relacionado a corrupção e sim a falta de conhecimento técnico.
Aqui na CR2, nós cuidamos de tudo para manter a sua gestão 100% transparente!
Atuando desde 2011, hoje atendemos a 212 clientes e temos uma equipe de 18 especialistas em transparência pública prontos para te ajudar.
Com a nossa Consultoria em Transparência Pública, nós apoiamos o Controle Interno na missão de manter o seu site/portal 100% de acordo com as leis. Veja como funciona:
1) Diagnóstico completo da situação atual do seu Site e Portal da Transparência, analisando quase 200 itens, exatamente como o TC e o MP fazem.
2) Treinamento com o Controle Interno, para cobrar internamente de cada setor o que deve ser publicado e também os prazos legais de cada tipo de informação.
3) Relatórios de acompanhamento mensais, para que você acompanhe a situação do seu site/portal, analisando quase 200 itens, exatamente como o TC e o MP fazem.
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Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador, CEO e Diretor Comercial na CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.