Como Corrigir Irregularidades Apontadas pelo Tribunal de Contas

Receber um relatório do Tribunal de Contas apontando irregularidades no portal da transparência é, para muitos gestores e controladores internos, motivo de preocupação imediata. Afinal, além de colocar a gestão sob risco de sanções e multas, essas falhas abrem espaço para questionamentos da oposição e da imprensa local. A boa notícia é que, na maioria dos casos, essas irregularidades podem ser corrigidas com agilidade — desde que haja organização, orientação técnica e o envolvimento de todos os setores responsáveis.

Neste artigo, vamos mostrar, de forma clara e prática, como interpretar corretamente os apontamentos do TCE, como organizar a resposta dentro da prefeitura ou câmara e, sobretudo, como evitar que esses problemas voltem a acontecer. Se você já está lidando com um relatório crítico — ou quer se preparar para não receber um —, este conteúdo foi feito para você.

O que o Tribunal de Contas analisa nos portais públicos?

Quais são os itens mais cobrados nas auditorias?

Quando o Tribunal de Contas avalia um portal da transparência, ele não está apenas conferindo se há um site no ar. O foco está no conteúdo, na organização das informações e no cumprimento das leis de acesso à informação. São analisados quase 300 itens, conforme as exigências da LAI, da LRF e do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Entre os itens mais cobrados, estão:

• Publicação detalhada de receitas e despesas;
• Contratos e licitações atualizados;
• Folha de pagamento dos servidores, com cargos e remunerações;
• Informações sobre obras e convênios;
• Estrutura do portal, como acessibilidade, ferramenta de busca e filtros de dados.

Se algo estiver ausente ou desatualizado, o TCE pode apontar como irregularidade. E quanto mais itens em desconformidade, maior o risco de sanções.

Portanto, entender esses critérios é o primeiro passo para corrigir e evitar problemas futuros.

Primeiros passos para corrigir irregularidades no portal

Como interpretar os apontamentos do TCE?

Ao receber o relatório do Tribunal de Contas, é comum que o documento pareça técnico demais ou até confuso para quem não lida com ele diariamente. No entanto, é essencial ler com atenção e calma. Identifique os trechos que usam termos como “não conformidade”, “ausência de informação” ou “item irregular”. São essas as falhas que precisam de ação imediata.

Em muitos casos, o relatório já aponta exatamente o que está faltando: um contrato que não foi publicado, uma licitação que não está atualizada ou a ausência de um filtro de busca no portal. O importante é não ignorar os apontamentos nem tratá-los como algo genérico.

Uma dica prática é montar uma planilha com três colunas: item apontado, exigência legal relacionada e ação necessária para correção. Isso ajuda a visualizar o que precisa ser feito, por quem e em qual prazo. Com clareza, o processo deixa de ser um problema e passa a ser um plano de ação concreto.

Como priorizar o que deve ser corrigido primeiro?

Por onde começar quando tudo parece urgente?

Quando o relatório do TCE aponta várias irregularidades de uma vez, é comum bater aquela sensação de caos: tudo parece urgente, e o tempo é curto. Nessas horas, o segredo está em saber priorizar o que corrige primeiro — e essa priorização deve seguir dois critérios principais: o risco jurídico e o impacto na nota do município no PNTP.

Comece pelos itens mais críticos: dados relacionados a despesas, folha de pagamento, contratos e licitações. Essas informações são exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e sua ausência costuma ser vista com maior rigor pelos órgãos de controle.

Em seguida, dê atenção aos critérios de estrutura do portal, como acessibilidade, ferramenta de busca e filtros. Eles influenciam diretamente a experiência do cidadão e também pesam na avaliação do PNTP.

Organizando as correções por nível de urgência e impacto, sua equipe consegue agir com foco e evitar retrabalho. Afinal, não adianta tentar corrigir tudo ao mesmo tempo — o que realmente importa é corrigir com estratégia.

Organize a força-tarefa com os setores internos

Como envolver os setores da prefeitura?

Corrigir as irregularidades do portal da transparência não é tarefa de uma única pessoa. Cada item apontado está ligado a um setor diferente da administração: folha de pagamento com o RH, contratos com a licitação, receitas com a contabilidade e assim por diante. Por isso, montar uma força-tarefa interna é essencial.

O primeiro passo é mapear quais setores são responsáveis por cada tipo de informação. Depois, envie a cada setor um resumo claro do que precisa ser entregue, com prazos e orientações objetivas. Se possível, envolva o chefe de gabinete ou o secretário de administração no processo — isso ajuda a dar peso institucional à cobrança.

O ideal é criar um canal único de comunicação (como um grupo de WhatsApp ou uma planilha compartilhada), onde todos acompanhem o que já foi entregue e o que ainda está pendente. Essa organização evita retrabalho, facilita o acompanhamento e transforma a correção das irregularidades em um esforço conjunto.

Como cobrar de forma eficiente?

Como garantir que cada setor faça sua parte no prazo?

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos controladores internos é fazer com que os setores realmente entreguem as informações dentro do prazo. Muitos setores entendem a transparência como “problema do controle interno” — e não como uma responsabilidade compartilhada. Essa mentalidade precisa mudar.

Para isso, a cobrança precisa ser institucionalizada. Ou seja, deve partir da alta gestão e ser reforçada por um cronograma claro e oficial. Estabeleça prazos curtos e realistas para cada entrega, sempre deixando claro o que será feito com os dados e por que aquilo é urgente.

Outro ponto importante: registre tudo. Quando uma entrega atrasar, anote a data, o setor responsável e o motivo. Esses registros serão úteis para prestar contas à Controladoria e também para responsabilizar formalmente quem não colaborou.

Cobrar com clareza, constância e respaldo da gestão não é ser “duro” — é garantir que a transparência aconteça na prática e que a prefeitura ou câmara não corra riscos desnecessários.

Quais tecnologias facilitam o processo?

Como a tecnologia pode ajudar a corrigir e manter tudo em dia?

Organizar e corrigir as pendências do portal manualmente é possível, mas exige tempo e esforço que muitos municípios não têm. É aí que a tecnologia faz toda a diferença: ela transforma um processo lento e desorganizado em algo automatizado, eficiente e seguro.

Por exemplo, um bom painel de gestão permite acompanhar, em tempo real, tudo o que foi publicado, o que está pendente e quem é o responsável por cada item. Já os alertas automáticos de prazos evitam esquecimentos e ajudam a manter a regularidade. Além disso, recursos como busca inteligente, filtros de dados e acessibilidade tornam o portal mais fácil de navegar — tanto para o cidadão quanto para os órgãos fiscalizadores.

Na CR2, todas essas ferramentas são oferecidas gratuitamente aos clientes da assessoria. Ou seja, você não precisa gastar mais para ter uma estrutura tecnológica robusta e pronta para garantir 100% de conformidade com a lei.

Usar a tecnologia certa não é luxo. É uma escolha estratégica para quem quer deixar o improviso no passado e alcançar resultados consistentes.

Como evitar novas irregularidades no futuro?

O que muda quando a equipe está treinada e o processo é contínuo?

Corrigir o portal uma vez resolve o problema imediato, mas não impede que as falhas se repitam nos meses seguintes. Para garantir que a transparência vire rotina — e não uma corrida contra o tempo a cada fiscalização —, é preciso investir em dois pontos-chave: capacitação da equipe e monitoramento contínuo.

Quando os servidores entendem exatamente o que precisam publicar, em que formato e dentro de qual prazo, a taxa de erros cai drasticamente. Por isso, cada setor deve ter pelo menos um responsável treinado, que saiba suas obrigações e possa responder com autonomia.

Além disso, é fundamental ter um sistema de acompanhamento ativo. Isso significa monitorar prazos, cobrar entregas, revisar publicações e apresentar relatórios mensais para a Controladoria. Assim, a gestão consegue agir antes que o problema vire um apontamento do TCE.

Transparência não se resolve com um mutirão uma vez por ano. Ela se constrói no dia a dia, com processo, organização e compromisso de todos.

Checklist rápido: Corrigindo irregularidades no portal

Um passo a passo prático para você aplicar agora

Se você quer colocar a casa em ordem e corrigir as pendências apontadas pelo Tribunal de Contas, siga este checklist. Ele vai te ajudar a organizar as tarefas, envolver os setores certos e garantir que nada fique de fora:

• Solicite o relatório completo do TCE

Confirme todos os itens apontados e tenha o documento em mãos para consulta constante.

• Liste todas as irregularidades em uma planilha

Organize por tipo de informação, setor responsável e nível de prioridade.

• Defina responsáveis por cada item

Atribua a cada setor a responsabilidade de corrigir suas próprias pendências.

• Estabeleça prazos realistas, mas curtos

Não deixe as correções para a última hora. Trabalhe com prazos semanais.

• Comunique oficialmente os responsáveis

Envie os apontamentos por e-mail ou memorando, com cópia para a chefia imediata.

• Revise os dados antes da publicação

Verifique se as informações estão completas, corretas e em formato acessível.

• Corrija também problemas estruturais do portal

Ajuste filtros, menus, ferramenta de busca e acessibilidade.

• Documente todo o processo de correção

Isso ajuda a prestar contas à Controladoria e a se proteger em futuras fiscalizações.

• Implemente um sistema de acompanhamento contínuo

Monitore publicações mensalmente para evitar novos apontamentos.

Seguindo esse roteiro, a correção das irregularidades deixa de ser um problema urgente e passa a ser um processo estruturado — que fortalece a gestão e protege juridicamente quem está à frente dela.

Perguntas Frequentes

O que o TCE exige no portal da prefeitura?

O Tribunal de Contas exige que o portal da transparência publique informações de forma clara, acessível e atualizada. Isso inclui: receitas e despesas, folha de pagamento, contratos, licitações, convênios, relatórios fiscais, entre outros. Além disso, o portal deve ter estrutura adequada, como ferramenta de busca, filtros de informação e acessibilidade.

Como saber se o portal está irregular?

A única forma segura é realizando um diagnóstico técnico com base nos critérios atualizados do TCE e do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Muitos erros passam despercebidos por falta de conhecimento específico — e só aparecem quando já é tarde.

Quem deve corrigir as irregularidades?

A correção é uma responsabilidade compartilhada entre os setores da prefeitura ou da câmara. O controle interno coordena, mas cada departamento deve fornecer os dados sob sua responsabilidade. O ideal é que haja uma força-tarefa organizada, com prazos e responsáveis definidos.

A CR2 pode ajudar a corrigir essas falhas?

Sim. A CR2 oferece uma assessoria completa, que começa com o diagnóstico, passa pela adequação tecnológica, capacitação da equipe e segue com um monitoramento contínuo. Cuidamos de tudo para garantir uma gestão 100% transparente e livre de riscos.

Quanto custa o diagnóstico da CR2?

O diagnóstico inicial é 100% gratuito. Você recebe uma análise completa do seu portal da transparência, sem compromisso, e ainda entende exatamente o que precisa ser feito para estar em conformidade com a lei.

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Conclusão

Lidar com um relatório cheio de irregularidades pode ser assustador — especialmente quando o tempo é curto, a equipe é reduzida e as consequências podem afetar diretamente a imagem e a segurança jurídica da gestão. Mas como você viu ao longo deste artigo, corrigir essas falhas é totalmente possível com organização, estratégia e o apoio certo.

A transparência pública não precisa ser um pesadelo. Quando tratada com seriedade e com as ferramentas adequadas, ela se transforma em um selo de credibilidade para prefeitos, presidentes de câmara, controladores e todos os que fazem parte da administração.

Corrigir as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas é mais do que uma obrigação: é uma oportunidade de mostrar compromisso com a população e com a boa gestão. E a CR2 está aqui para ajudar você a transformar essa responsabilidade em reconhecimento.

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Bárbara Albuquerque