Prazo para habilitação à complementação VAAR é prorrogado O Diário Oficial da União de 15/09/2022 publicou a prorrogação do prazo para as redes públicas de ensino atenderem às condicionalidades e se habilitarem a concorrer a receber a complementação Valor Aluno por Resultado (VAAR) da União no âmbito do Fundo de Continue lendo »
Gestão tem 60 dias para regularizar situação. Caso não cumpra, cidade será impedida de receber verbas federais, incluindo as ligadas ao turismo. Decisão teve origem em ação do MPF. A Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Ubatuba (SP) regularize dados no portal da transparência do município. Caso a Continue lendo »
Tesouro Nacional recebe contribuições ao PCASP até 15 de julho A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até 15 de julho para contribuições referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – Federação e Estendido), válido para o exercício de 2023. As contribuições devem ser feitas pelo Sistema de Continue lendo »
Após ação do MPF, apenas transferências relacionadas à educação, saúde e assistência social estão mantidas; verbas para obras ou serviços não podem ser repassadas pela União A Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de recursos federais para o Município de Alvarães-AM (a 538 quilômetros de Manaus), por não disponibilizar Continue lendo »
Em um país como o Brasil, qual a finalidade da transparência pública? Inicialmente, podemos compreender a gestão pública transparente como um ambiente que proporciona à sociedade, pleno acesso às ações, às informações e aos processos de tomada de decisão do governo. O governo, seja ele federal, estadual e municipal, deve Continue lendo »
