Receber uma notificação do Ministério Público apontando falhas no portal da transparência é, para muitos gestores e controladores internos, o início de uma enorme dor de cabeça. A sensação, quase sempre, é de susto e insegurança: “E agora, como responder a isso? Será que posso ser responsabilizado?” Afinal, não se Continue lendo »
Cultura organizacional no setor público é, inegavelmente, um fator decisivo para o sucesso — ou, eventualmente, para o fracasso — da gestão municipal. Ela influencia diretamente como os servidores se comportam, como as decisões são tomadas e, principalmente, como as informações são tratadas dentro da prefeitura ou câmara. Ademais, em Continue lendo »
Leilão público na nova lei de licitações deixou de ser um simples procedimento de venda e passou a se tornar, de fato, um verdadeiro instrumento de gestão patrimonial eficiente e transparente. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, prefeituras e câmaras municipais passaram a ter regras mais claras, Continue lendo »
O princípio da economicidade na administração pública exige que cada recurso gasto pelo governo gere o maior benefício possível para a sociedade. Em outras palavras, não basta fazer bem feito — é preciso fazer com o melhor custo-benefício, sempre com foco no interesse público. Em tempos de orçamento apertado, pressão Continue lendo »
Imagine a seguinte cena: você, responsável pelo Controle Interno, envia ofícios, manda e-mails, faz reuniões e reforça os prazos… mas os setores continuam ignorando as solicitações. As informações não chegam, o portal da transparência permanece desatualizado e, no fim das contas, a responsabilidade — e o risco — cai no Continue lendo »
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um dos instrumentos mais importantes para garantir a integridade e a responsabilidade no serviço público. Afinal, quando surgem indícios de condutas irregulares por parte de servidores, é por meio do PAD que a administração pode apurar os fatos com justiça, respeitando o direito à Continue lendo »
Planejamento tributário na gestão municipal deixou de ser uma opção e se tornou uma necessidade urgente para prefeituras que desejam, acima de tudo, manter as contas em dia e evitar problemas com os órgãos de controle. Atualmente, em um cenário de mudanças constantes na legislação e aumento da pressão por Continue lendo »
Se você é responsável pelo Controle Interno de uma prefeitura ou câmara, provavelmente já viveu essa situação: uma informação deixou de ser publicada no portal da transparência e, antes mesmo de entender o que aconteceu, todos os dedos já estavam apontados para você. Mesmo quando a falha vem de outro Continue lendo »
A recente decisão do STF sobre o julgamento de prefeitos ordenadores de despesas trouxe, sem dúvida, uma mudança histórica para a administração pública municipal. Agora, os Tribunais de Contas podem, de forma direta, aplicar sanções e imputar débitos aos prefeitos que atuam como responsáveis pela execução de despesas, mesmo sem Continue lendo »
Se você já recebeu um relatório de auditoria do Tribunal de Contas, sabe como é: dezenas de páginas, termos técnicos difíceis e apontamentos que parecem não ter fim. Em vez de ajudar, o documento muitas vezes gera ainda mais dúvidas — o que precisa ser corrigido? Quem é o responsável? Continue lendo »
