Como a falta de acessibilidade no portal pode gerar sanções e prejudicar sua gestão
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Imagine que o site da prefeitura ou da câmara municipal está cheio de informações importantes: gastos públicos, licitações, folha de pagamento. Tudo certo, certo? Nem sempre. Se um cidadão com deficiência visual não consegue acessar esses dados com facilidade, a sua gestão pode estar descumprindo a lei — mesmo que a informação esteja publicada.
A acessibilidade digital deixou de ser apenas um “detalhe técnico”. Ela se tornou uma exigência legal e um critério essencial nas fiscalizações do Tribunal de Contas e nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). E mais: a falta dela pode virar alvo fácil para a oposição e para a imprensa local, gerando crises que poderiam ser evitadas com simples ajustes.
Neste artigo, vamos mostrar como um problema invisível pode causar prejuízos reais para a imagem e a segurança jurídica da sua gestão. Você vai entender o que é acessibilidade digital, o que dizem as leis, quais os riscos de ignorá-la — e, principalmente, como resolver tudo isso de forma prática e eficaz.
Vamos direto ao ponto.
Por que acessibilidade no portal da transparência é mais do que um detalhe técnico?
Durante muito tempo, acessibilidade foi tratada como algo “secundário” nos portais públicos. Mas isso mudou. Hoje, os órgãos de controle olham com lupa para esse aspecto, e não por acaso: quando um cidadão não consegue acessar as informações da prefeitura porque tem deficiência visual, motora ou cognitiva, o direito à transparência está sendo violado.
E isso tem consequências sérias.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a própria Lei de Acesso à Informação (LAI) determinam que todas as informações públicas precisam estar disponíveis de forma clara e acessível para todos, sem exceção. Não cumprir isso é o mesmo que restringir o acesso à informação — algo que pode motivar multas, ações do Ministério Público e até bloqueio de repasses.
Portanto, acessibilidade não é favor. É obrigação legal. E, mais do que isso, é respeito com o cidadão. Ignorar essa obrigação pode colocar sua gestão em risco jurídico e político — mesmo que todos os dados estejam, tecnicamente, publicados.
Quais os riscos reais da falta de acessibilidade?
A maioria dos gestores municipais já entendeu a importância de publicar as informações no portal da transparência. No entanto, muitos ainda não percebem que publicar não é o mesmo que tornar acessível. E é exatamente aí que mora o risco.
Um portal que não pode ser acessado por todos os cidadãos — especialmente por pessoas com deficiência — pode ser considerado irregular pelos órgãos de controle. Isso porque a acessibilidade é um requisito legal, e não uma sugestão.
Veja o que pode acontecer:
- Multas do Tribunal de Contas: em diversas fiscalizações, os TCEs já aplicaram penalidades por falhas no cumprimento da LBI e da LAI.
- Ações do Ministério Público: promotores podem abrir investigações por exclusão digital e falta de transparência.
- Suspensão de repasses e convênios: portais em desacordo com as normas podem levar ao bloqueio de transferências voluntárias.
- Desgaste político: a oposição e a imprensa local aproveitam esse tipo de falha para desgastar a imagem da gestão perante a população.
Portanto, a falta de acessibilidade não é apenas um problema técnico. É uma ameaça real à segurança jurídica e à reputação do gestor público.
Exemplo real: Como a falta de acessibilidade virou crise política
Em 2024, um município de médio porte no interior do Brasil enfrentou uma situação que começou pequena, mas tomou proporções inesperadas. Tudo começou com uma denúncia feita por um cidadão com deficiência visual que não conseguia acessar a página de licitações no portal da prefeitura. Ele tentou usar um leitor de tela, mas o site não estava adaptado. Frustrado, procurou o Ministério Público.
O caso se espalhou rapidamente. A oposição usou a denúncia como argumento de que a gestão “escondia informações” e “não respeitava os direitos dos cidadãos”. A imprensa local deu destaque. Em pouco tempo, a prefeitura virou alvo de uma recomendação do MP e de uma auditoria do Tribunal de Contas.
O prefeito, que já enfrentava críticas por outros problemas administrativos, viu sua imagem ser ainda mais abalada. A falha técnica virou combustível político.
Esse episódio mostra que, hoje, deixar a acessibilidade de lado pode significar abrir espaço para crises evitáveis. Tudo por algo que poderia ter sido resolvido com pequenas correções no portal.
Como corrigir a falta de acessibilidade no portal da sua prefeitura?
Se a sua gestão ainda não sabe se o portal atende aos critérios de acessibilidade, o primeiro passo é simples: verificar. Muitas vezes, o problema não está na falta de vontade, mas na falta de conhecimento técnico. E a boa notícia é que existem soluções práticas e acessíveis para resolver isso sem complicação.
Passo 1: Faça um diagnóstico técnico completo
Antes de qualquer ação, é fundamental saber onde estão os erros. Um diagnóstico detalhado vai mostrar se o portal tem contraste adequado, se funciona com leitores de tela, se permite navegação por teclado e se é responsivo em celulares. A CR2 faz essa avaliação de forma gratuita, analisando todos os itens cobrados pelos Tribunais de Contas e pelo PNTP.
Passo 2: Adeque o site às exigências
Depois de identificar os problemas, o próximo passo é corrigi-los. Isso pode incluir desde ajustes no código até a inclusão de ferramentas como botão de acessibilidade, mapa do site e filtros de busca. Caso a prefeitura deseje, a CR2 disponibiliza uma plataforma pronta, gratuita e totalmente adaptada — sem obrigatoriedade de adesão.
Passo 3: Capacite sua equipe
Não adianta corrigir o portal se os responsáveis pelas publicações não sabem como manter essas melhorias. Por isso, cada setor da prefeitura deve ter um servidor treinado para garantir que os novos padrões sejam mantidos. A CR2 realiza esse treinamento com foco prático e linguagem simples, para que todos entendam e saibam aplicar.
Com esses três passos, sua gestão já estará muito mais próxima de evitar sanções, fortalecer a imagem pública e conquistar o Selo Diamante no PNTP.
Checklist rápido: Seu portal cumpre os critérios de acessibilidade?
Se você é gestor ou responsável pela transparência, essa lista é essencial. Em menos de dois minutos, você pode identificar se o portal da sua prefeitura ou câmara está correndo risco por falta de acessibilidade.
Veja os principais pontos cobrados pelos órgãos fiscalizadores:
- O site tem botão de acessibilidade visível e funcional?
- É possível aumentar a fonte e alterar o contraste das páginas?
- O conteúdo pode ser lido por leitores de tela (como NVDA ou JAWS)?
- A navegação pode ser feita somente com teclado, sem uso do mouse?
- As páginas se adaptam corretamente em celulares e tablets?
- Há descrição em imagens importantes, como gráficos ou banners?
Se você marcou “não” em uma ou mais opções, é sinal de alerta. O portal pode ser considerado excludente — e isso já basta para gerar apontamentos em auditorias e fiscalizações.
Mas fique tranquilo: com a orientação certa, resolver esses pontos é mais fácil do que parece. E você não precisa fazer isso sozinho. A CR2 está pronta para ajudar.
Por que isso importa para sua gestão?
Acessibilidade não é só uma exigência técnica — é uma questão de responsabilidade pública. Garantir que todos os cidadãos consigam acessar as informações do portal mostra respeito, compromisso e seriedade na condução da gestão.
A transparência acessível é um escudo político e jurídico
Gestores que mantêm o portal atualizado e acessível reduzem drasticamente o risco de multas, recomendações do Ministério Público e processos por improbidade administrativa. Isso significa mais segurança jurídica e menos desgaste com fiscalizações.
Além disso, quando a oposição ou a imprensa tenta atacar, a gestão tem base concreta para se defender: o portal é completo, funcional e acessível a todos. Essa estrutura se transforma em blindagem política.
Garante nota máxima no Radar da Transparência e no PNTP
Portais que cumprem os critérios de acessibilidade saem na frente na hora de conquistar o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública. Essa certificação fortalece a imagem da prefeitura ou da câmara, gerando reconhecimento institucional e até apoio da população.
Portanto, investir em acessibilidade não é custo — é proteção, visibilidade e credibilidade.
Conclusão: acessibilidade não pode mais ser ignorada
A falta de acessibilidade no portal da transparência não é apenas uma falha técnica — é uma porta aberta para sanções, investigações e crises políticas. Hoje, os órgãos de controle, o Ministério Público e até a população estão atentos a cada detalhe. E, quando a informação não chega de forma clara e acessível a todos, sua gestão corre riscos sérios.
Mas isso pode ser evitado com ações simples e assertivas. Corrigir essas falhas, treinar sua equipe e garantir que todos os setores cumpram seus papéis transforma a transparência em um diferencial — não em um problema.
Prefeitos, secretários e responsáveis pelo controle interno não precisam carregar esse peso sozinhos. A CR2 existe justamente para ajudar sua gestão a conquistar segurança jurídica, reconhecimento público e tranquilidade política.
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