Como responder a uma denúncia do Ministério Público sobre falhas na transparência

Receber uma notificação do Ministério Público apontando falhas no portal da transparência é, para muitos gestores e controladores internos, o início de uma enorme dor de cabeça. A sensação, quase sempre, é de susto e insegurança: “E agora, como responder a isso? Será que posso ser responsabilizado?” Afinal, não se Continue lendo »

Princípio da Economicidade na Administração Pública

O princípio da economicidade na administração pública exige que cada recurso gasto pelo governo gere o maior benefício possível para a sociedade. Em outras palavras, não basta fazer bem feito — é preciso fazer com o melhor custo-benefício, sempre com foco no interesse público. Em tempos de orçamento apertado, pressão Continue lendo »

O que fazer quando os setores se recusam a entregar as informações do portal?

Imagine a seguinte cena: você, responsável pelo Controle Interno, envia ofícios, manda e-mails, faz reuniões e reforça os prazos… mas os setores continuam ignorando as solicitações. As informações não chegam, o portal da transparência permanece desatualizado e, no fim das contas, a responsabilidade — e o risco — cai no Continue lendo »

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um dos instrumentos mais importantes para garantir a integridade e a responsabilidade no serviço público. Afinal, quando surgem indícios de condutas irregulares por parte de servidores, é por meio do PAD que a administração pode apurar os fatos com justiça, respeitando o direito à Continue lendo »

“A culpa é do Controle Interno!” — Como evitar ser responsabilizado por falhas alheias

Se você é responsável pelo Controle Interno de uma prefeitura ou câmara, provavelmente já viveu essa situação: uma informação deixou de ser publicada no portal da transparência e, antes mesmo de entender o que aconteceu, todos os dedos já estavam apontados para você. Mesmo quando a falha vem de outro Continue lendo »

O Controle Interno e a Nova Lei de Licitações

O Controle Interno na Nova Lei de Licitações deixou de ser apenas um coadjuvante técnico para se tornar um agente estratégico dentro da administração pública. Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, o papel do Controle Interno foi ampliado e ganhou novas responsabilidades que exigem mais preparo, organização e participação Continue lendo »

Como a falta de acessibilidade no portal pode gerar sanções e prejudicar sua gestão

Imagine que o site da prefeitura ou da câmara municipal está cheio de informações importantes: gastos públicos, licitações, folha de pagamento. Tudo certo, certo? Nem sempre. Se um cidadão com deficiência visual não consegue acessar esses dados com facilidade, a sua gestão pode estar descumprindo a lei — mesmo que Continue lendo »

Como a CR2 transforma relatórios do Tribunal de Contas em planos de ação práticos para sua gestão

Se você já recebeu um relatório de auditoria do Tribunal de Contas, sabe como é: dezenas de páginas, termos técnicos difíceis e apontamentos que parecem não ter fim. Em vez de ajudar, o documento muitas vezes gera ainda mais dúvidas — o que precisa ser corrigido? Quem é o responsável? Continue lendo »

Atribuições do Controle Interno Municipal

As atribuições do controle interno municipal são decisivas para o bom funcionamento da gestão pública, mas ainda são pouco compreendidas pela maioria dos gestores. Afinal, muita gente acredita que o controle interno existe apenas para “apontar erros” — quando, na verdade, seu papel é proteger a prefeitura e a câmara Continue lendo »

Por que a desorganização interna é o maior inimigo da transparência na gestão pública

Imagine uma orquestra tentando tocar sem partitura, sem maestro e sem saber qual música deve ser apresentada. O som que sairia seria um caos, não é mesmo? Na gestão pública, a desorganização interna cria exatamente esse cenário: setores que não se comunicam, informações que se perdem no meio do caminho Continue lendo »