TCM PA: Tudo sobre a Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA)

TCM-PA: Resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais 2021

O TCM-PA divulgou no dia 06/04/2022 o resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais de 2021. 

No resultado geral, entre Prefeituras, Câmaras e RPPS, foram 59 entidades que ficaram com percentual de avaliação de 100% (ÓTIMO).

Dessas 59 entidades, 55 eram clientes CR2 em 2021!

Ou seja, apenas 4 entidades que não eram nosso clientes, conseguiram cumprir 100% das exigências da Matriz de Transparência do TCM-PA.

Além disso, todos os nossos clientes de 2021 foram avaliados com ÓTIMO OU BOM.

Veja o resultado completo aqui.

Como foi a fiscalização do TCM-PA em 2021?

A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará mudou em 2021! Não houveram rodadas de fiscalização.

Com isso, a avaliação dos portais foi feita uma única vez.

Para prefeituras e câmaras municipais, o período de avaliação dos portais foi entre os meses de julho e agosto. Já os RPPS e Consórcios foram avaliados no mês de setembro.

Todas as entidades que não cumpriram 100% das exigências do TCM-PA foram citadas e tiveram 30 dias para corrigir as irregularidades encontradas e apresentar defesa. O período de citação ocorreu entre os meses de outubro e novembro.

TAG do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

O TAG do TCM-PA é a sigla para o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG),  utilizado nos anos de 2016, 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pública nas prefeituras e câmaras municipais do Pará.

À partir do ano de 2019, o TCM Pará continuou fiscalizando anualmente os portais da transparência, porém utilizando a Matriz de Transparência, que é atualizada a cada ano desde então. 

Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais do Pará precisam cumprir 100% das determinações da Matriz de Transparência do TCM-PA?

tcm pa transparência
tcm pa transparência

Segundo o próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM Pará), quando o gestor não cumpre 100% da matriz de transparência, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público Estadual para a aplicação das sanções cabíveis.

O gestor que deixa de criar e alimentar o portal da transparência da sua prefeitura, câmara ou RPPS comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pelas leis de transparência pública.

O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.

O que fazer para cumprir 100% das determinações da Matriz de Transparência do TCM PA em 2022?

Para cumprir as exigências do TCM PA, é necessário que a Prefeitura ou Câmara Municipal tenha um site publicado na internetMas não adianta ter um site qualquer, é necessário que o site seja desenvolvido de acordo com os itens exigidos.

Além disso, é preciso principalmente realizar as publicações constantes com as informações exigidas pela Matriz de Transparência do TCM PA, como: Receitas, despesas, licitações, folhas de pagamento, convênios, leis, decretos, patrimônio, obras, etc. São quase 200 itens em 45 pontos de controle diferentes.

Como você pode perceber, é muita informação que precisa ser coletada, revisada e publicada.

Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais do Pará enfrentam dois grandes problemas:

O primeiro, é a falta de uma equipe capacitada na prefeitura ou câmara. Geralmente não existe uma equipe com o conhecimento técnico necessário em transparência pública. As leis são muito complicadas e para aprender e entender o que elas realmente exigem, é preciso estudar e praticar constantemente.

O segundo grande problema é não ter uma equipe com tempo disponível. Geralmente os servidores municipais já estão cheios de diversas atribuições e não tem como exercer mais uma função.

Foi pensando nisso, que desde 2011, nós da CR2 Transparência estamos ajudando as prefeituras e câmaras do Pará com uma solução completa, para você nunca mais se preocupar com problemas relacionados a transparência.

Como a CR2 vai fazer sua Gestão Premiada?

Vamos cuidar de tudo para sua prefeitura ou câmara cumprir 100% da Matriz de Transparência do TCM-PA e nunca mais se preocupar com multas, ações de improbidade ou bloqueios de repasses.

Veja no vídeo abaixo a explicação detalhada na prática:

 

 


Veja como funciona a nossa Assessoria Especializada em Transparência Pública em 6 passos:

 

 

Passo 1: Avaliação e diagnóstico do cenário atual

Vamos analisar todos os itens exigidos por lei e que são cobrados pelo TCM-PA nas fiscalizações. Em cima dessa análise, vamos elaborar um diagnóstico inicial, mostrando os problemas atuais em relação à Transparência Pública encontrados na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

Passo 2: Desenvolvimento e implantação da tecnologia

Vamos desenvolver um novo site para Prefeitura ou Câmara Municipal de acordo com todos os itens exigidos pelas leis. O site fica pronto em no máximo 5 dias. Estão inclusos além do site: Portal da Transparência, Hospedagem do site com espaço em disco ilimitado, 50 contas de e-mails governamentais (Ex: gabinete@belem.pa.gov.br) com espaço em disco ilimitados e suporte técnico. Neste passo também é realizada a migração de todo conteúdo do site antigo para o novo site. A migração leva de 1 a 20 dias, dependendo da quantidade de informações a serem migradas.

Passo 3: Cadastro dos responsáveis de cada setor

Em cada um dos setores da prefeitura ou câmara, será escolhido um responsável por nos enviar o conteúdo daquele setor. Vamos coletar os dados das pessoas responsáveis e fazer um cadastro.

Passo 4: Capacitação dos servidores escolhidos

Vamos realizar uma capacitação completa com os servidores escolhidos em cada setor. Após essa capacitação, todos estarão aptos a nos fornecer corretamente os materiais necessários.

Passo 5: Assessoria completa para coleta, revisão e publicação do conteúdo exigido por lei

Nós vamos entrar em contato constantemente com os responsáveis cadastrados, para coletar o conteúdo necessário. Nossa equipe irá revisar e publicar o conteúdo de acordo com o que é exigido pelas leis. Esse processo é constante e contínuo.

Passo 6: Relatórios de acompanhamento

A cada duas semanas vamos apresentar um relatório para o prefeito/presidente ou outro encarregado designado. Neste relatório vamos informar tudo que foi publicado, o que deixou de ser publicado, o que falta ser publicado, porque ainda não está publicado, etc. Com base neste relatório, o prefeito/presidente ou seu encarregado podem acompanhar o trabalho que estamos realizando e também cobrar os responsáveis pela falta de envio das informações solicitadas.

E o principal, com nossa assessoria nós garantimos que a prefeitura ou câmara municipal vai cumprir 100% da Matriz de Transparência do TCM-PA, desde que nos forneçam os
materiais solicitados semanalmente.

Como a CR2 garante que sua gestão vai cumprir 100% das exigências do TCM PA?

Nós garantimos que com a metodologia da nossa assessoria (apresentada a cima), a única forma da prefeitura ou câmara municipal não cumprir 100% das determinações do TCM Pará, é se os responsáveis de cada setor não nos enviarem os materiais que são solicitados semanalmente por nossa equipe.

Veja alguns dos nossos clientes que receberam o Prêmio de Gestão Transparente por cumprirem 100% das exigências do TCM-PA:

Como resolver o seu problema com transparência pública

O principal motivo de multas e processos de improbidade, não está relacionado a corrupção e sim a falta de conhecimento técnico.

Aqui na CR2, nós cuidamos de tudo para manter a sua gestão 100% transparente!

Atuando desde 2011, hoje atendemos a 226 clientes em 14 estados do Brasil e temos uma equipe de 19 especialistas em transparência pública prontos para te ajudar.

Com a nossa Assessoria em Transparência Pública, nós apoiamos o Controle Interno e a administração como um todo, na missão de manter o seu site/portal 100% de acordo com as leis. Veja como funciona:

Passo 1: Avaliação e diagnóstico do cenário atual

Vamos fazer uma avaliação completa do site/portal atual, analisando todos os quase 200 itens exigidos por lei e que são cobrados pelos Tribunais de Contas e Ministério Público nas fiscalizações. Em cima dessa análise, vamos elaborar um diagnóstico inicial, mostrando os problemas atuais em relação à Transparência Pública encontrados.

Passo 2: Adequação do site atual ou Criação de um novo site

Vamos sugerir ajustes e adequações para melhorar a estrutura das informações no seu site/portal atual. Todas as sugestões são feitas para facilitar que tanto os cidadãos quanto os órgãos fiscalizadores encontrem todas as informações exigidas por lei mais facilmente.

Porém, se você estiver insatisfeito com o seu site atual e quiser criar um novo, nós resolvemos! O novo site será criado pela CR2 de acordo com todos os itens exigidos pelas leis. O site fica pronto em no máximo 5 dias. A hospedagem do site e contas de e-mails governamentais (Ex: gabinete@belem.pa.gov.br) também são de nossa responsabilidade. Neste passo também é realizada a migração de todo conteúdo do site antigo para o novo site, criado por nós. A migração leva de 1 a 20 dias, dependendo da quantidade de informações a serem migradas. Nada será perdido! Clique aqui para maiores detalhes.

Passo 3: Assessoria completa para garantir uma Gestão 100% Transparente

Em cada um dos setores, será escolhido um responsável por providenciar as informações necessárias (contabilidade, licitações, convênios, RH, patrimônio, obras, etc). Vamos coletar os dados das pessoas responsáveis e fazer um cadastro. 

Após o cadastro, vamos realizar um treinamento completo com os responsáveis escolhidos em cada setor. Após essa capacitação, todos estarão aptos a publicar corretamente as informações. 

Após o treinamento, nós vamos entrar em contato constantemente com os responsáveis cadastrados, para que publiquem as informações necessárias dentro dos prazos. Esse processo é constante e contínuo.

Para documentar todo esse processo da assessoria, quinzenalmente vamos apresentar um relatório para o prefeito/presidente ou outro encarregado designado. Neste relatório vamos informar tudo que foi publicado, o que deixou de ser publicado, o que falta ser publicado, porque ainda não está publicado, etc.

Com base neste relatório, o prefeito/presidente ou seu encarregado podem acompanhar o trabalho que estamos realizando e também cobrar os responsáveis pela falta das publicações solicitadas.

Gostou da nossa metodologia? Solicite agora a sua proposta sem compromisso!