TCM PA: Tudo sobre a Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA)

TCM-PA: Resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais 2021

O TCM-PA divulgou no dia 06/04/2022 o resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais de 2021. 

No resultado geral, entre Prefeituras, Câmaras e RPPS, foram 59 entidades que ficaram com percentual de avaliação de 100% (ÓTIMO).

Dessas 59 entidades, 55 eram clientes CR2 em 2021!

Ou seja, apenas 4 entidades que não eram nosso clientes, conseguiram cumprir 100% das exigências da Matriz de Transparência do TCM-PA.

Além disso, todos os nossos clientes de 2021 foram avaliados com ÓTIMO OU BOM.

Veja o resultado completo aqui.

Como foi a fiscalização do TCM-PA em 2021?

A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará mudou em 2021! Não houveram rodadas de fiscalização.

Com isso, a avaliação dos portais foi feita uma única vez.

Para prefeituras e câmaras municipais, o período de avaliação dos portais foi entre os meses de julho e agosto. Já os RPPS e Consórcios foram avaliados no mês de setembro.

Todas as entidades que não cumpriram 100% das exigências do TCM-PA foram citadas e tiveram 30 dias para corrigir as irregularidades encontradas e apresentar defesa. O período de citação ocorreu entre os meses de outubro e novembro.

TAG do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

O TAG do TCM-PA é a sigla para o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG),  utilizado nos anos de 2016, 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pública nas prefeituras e câmaras municipais do Pará.

À partir do ano de 2019, o TCM Pará continuou fiscalizando anualmente os portais da transparência, porém utilizando a Matriz de Transparência, que é atualizada a cada ano desde então. 

Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais do Pará precisam cumprir 100% das determinações da Matriz de Transparência do TCM-PA?

Segundo o próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM Pará), quando o gestor não cumpre 100% da matriz de transparência, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público Estadual para a aplicação das sanções cabíveis.

O gestor que deixa de criar e alimentar o portal da transparência da sua prefeitura, câmara ou RPPS comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pelas leis de transparência pública.

O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas e pode ficar proibido de contratar com o poder público.

O que fazer para cumprir 100% das determinações da Matriz de Transparência do TCM PA em 2022?

Para cumprir as exigências do TCM PA, é necessário que a Prefeitura ou Câmara Municipal tenha um site publicado na internet. Mas não adianta ter um site qualquer, é necessário que o site seja desenvolvido de acordo com os itens exigidos.

Além disso, é preciso principalmente realizar as publicações constantes com as informações exigidas pela Matriz de Transparência do TCM PA, como: Receitas, despesas, licitações, folhas de pagamento, convênios, leis, decretos, patrimônio, obras, etc. São quase 200 itens em 45 pontos de controle diferentes.

• Instrução Normativa Nº 11/2021/TCMPA
• Matriz 2021 Prefeituras – Detalhada
• Matriz 2021 Câmaras – Detalhada
• Matriz 2021 Consórcios – Detalhada
• Matriz 2021 RPPS – Detalhada

Como você pode perceber, é muita informação que precisa ser coletada, revisada e publicada.

Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais do Pará enfrentam dois grandes problemas:

O primeiro, é a falta de uma equipe capacitada na prefeitura ou câmara. Geralmente não existe uma equipe com o conhecimento técnico necessário em transparência pública. As leis são muito complicadas e para aprender e entender o que elas realmente exigem, é preciso estudar e praticar constantemente.

O segundo grande problema é não ter uma equipe com tempo disponível. Geralmente os servidores municipais já estão cheios de diversas atribuições e não tem como exercer mais uma função.

Foi pensando nisso, que desde 2011, nós da CR2 Transparência estamos ajudando as prefeituras e câmaras do Pará com uma solução completa, para você nunca mais se preocupar com problemas relacionados a transparência.

Como a CR2 vai fazer sua Gestão Premiada?

Vamos cuidar de tudo para sua prefeitura ou câmara cumprir 100% da Matriz de Transparência do TCM-PA e nunca mais se preocupar com multas, ações de improbidade ou bloqueios de repasses.

Veja no vídeo abaixo a explicação detalhada na prática:

 

 

Veja como funciona a nossa Assessoria Especializada em Transparência Pública em 6 passos:

 

 

Passo 1: Avaliação e diagnóstico do cenário atual

Vamos analisar todos os itens exigidos por lei e que são cobrados pelo TCM-PA nas fiscalizações. Em cima dessa análise, vamos elaborar um diagnóstico inicial, mostrando os problemas atuais em relação à Transparência Pública encontrados na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

Passo 2: Desenvolvimento e implantação da tecnologia

Vamos desenvolver um novo site para Prefeitura ou Câmara Municipal de acordo com todos os itens exigidos pelas leis. O site fica pronto em no máximo 5 dias. Estão inclusos além do site: Portal da Transparência, Hospedagem do site com espaço em disco ilimitado, 50 contas de e-mails governamentais (Ex: gabinete@belem.pa.gov.br) com espaço em disco ilimitados e suporte técnico. Neste passo também é realizada a migração de todo conteúdo do site antigo para o novo site. A migração leva de 1 a 20 dias, dependendo da quantidade de informações a serem migradas.

Passo 3: Cadastro dos responsáveis de cada setor

Em cada um dos setores da prefeitura ou câmara, será escolhido um responsável por nos enviar o conteúdo daquele setor. Vamos coletar os dados das pessoas responsáveis e fazer um cadastro.

Passo 4: Capacitação dos servidores escolhidos

Vamos realizar uma capacitação completa com os servidores escolhidos em cada setor. Após essa capacitação, todos estarão aptos a nos fornecer corretamente os materiais necessários.

Passo 5: Assessoria completa para coleta, revisão e publicação do conteúdo exigido por lei

Nós vamos entrar em contato constantemente com os responsáveis cadastrados, para coletar o conteúdo necessário. Nossa equipe irá revisar e publicar o conteúdo de acordo com o que é exigido pelas leis. Esse processo é constante e contínuo.

Passo 6: Relatórios de acompanhamento

A cada duas semanas vamos apresentar um relatório para o prefeito/presidente ou outro encarregado designado. Neste relatório vamos informar tudo que foi publicado, o que deixou de ser publicado, o que falta ser publicado, porque ainda não está publicado, etc. Com base neste relatório, o prefeito/presidente ou seu encarregado podem acompanhar o trabalho que estamos realizando e também cobrar os responsáveis pela falta de envio das informações solicitadas.

E o principal, com nossa assessoria nós garantimos que a prefeitura ou câmara municipal vai cumprir 100% da Matriz de Transparência do TCM-PA, desde que nos forneçam os
materiais solicitados semanalmente.

Como a CR2 garante que sua gestão vai cumprir 100% das exigências do TCM PA?

Nós garantimos que com a metodologia da nossa assessoria (apresentada a cima), a única forma da prefeitura ou câmara municipal não cumprir 100% das determinações do TCM Pará, é se os responsáveis de cada setor não nos enviarem os materiais que são solicitados semanalmente por nossa equipe.

Veja alguns dos nossos clientes que receberam o Prêmio de Gestão Transparente por cumprirem 100% das exigências do TCM-PA:

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