Category Archives: Notícias

TCM-PA homologa TAGs da Transparência celebrados com 5 prefeituras e 20 câmaras municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou 25 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) de 2018 celebrados entre a Corte de Contas, o Ministério Público Estadual (MPPA) e Prefeituras e Câmaras Municipais, por terem sido cumpridos 100% das obrigações pactuadas em relação ao atendimento da Lei de Acesso à Informação Continue lendo »

TCM-PA homologa 21 TAGs da Transparência celebrados com Câmaras Municipais

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou 21 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) de 2018, celebrados com câmaras municipais, por terem cumprido 100% da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação, conforme compromisso assumido com a Corte de Contas e com o Ministério Público Continue lendo »

Notícia: Prefeitos e presidentes multados por descumprir a lei da transparência

Veja abaixo algumas notícias de presidentes de câmara municipal, prefeitos e até ex-prefeitos multados por descumprir  a lei da transparência e a lei de acesso à informação: Justiça Federal condena Prefeitura de Búzios-RJ por falta de transparência; TCE multa presidente da Câmara de Várzea Grande; Prefeito é multado em R$ 60 mil por não implantar Continue lendo »

Ranking Nacional da Transparência – MPF

Entre o período de 11/04/2016 a 27/05/2016, o MPF realizou nova fiscalização em todos os 5.568 municípios do Brasil. Todos os municípios que ainda tiverem pendências em qualquer dos itens exigidos pelas leis, serão punidos pelo MPF. 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a Continue lendo »