Complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados)

Prazo para habilitação à complementação VAAR é prorrogado O Diário Oficial da União de 15/09/2022 publicou a prorrogação do prazo para as redes públicas de ensino atenderem às condicionalidades e se habilitarem a concorrer a receber a complementação Valor Aluno por Resultado (VAAR) da União no âmbito do Fundo de Continue lendo »

Justiça Federal manda prefeitura regularizar portal da transparência

Gestão tem 60 dias para regularizar situação. Caso não cumpra, cidade será impedida de receber verbas federais, incluindo as ligadas ao turismo. Decisão teve origem em ação do MPF. A Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Ubatuba (SP) regularize dados no portal da transparência do município. Caso a Continue lendo »

Tesouro Nacional prorroga prazo do PCASP

Tesouro Nacional recebe contribuições ao PCASP até 15 de julho A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até 15 de julho para contribuições referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – Federação e Estendido), válido para o exercício de 2023. As contribuições devem ser feitas pelo Sistema de Continue lendo »

Qual a finalidade da transparência pública?

Em um país como o Brasil, qual a finalidade da transparência pública? Inicialmente, podemos compreender a gestão pública transparente como um ambiente que proporciona à sociedade, pleno acesso às ações, às informações e aos processos de tomada de decisão do governo. O governo, seja ele federal, estadual e municipal, deve Continue lendo »