Concessão de gratificação à comissão de licitação

A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal? A concessão de gratificação a comissão de licitação é legal, desde que as funções dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, sejam acumuladas com as do cargo original. Ou seja, o funcionário designado para a CPL não deixa Continue lendo »

Modalidades de Licitação da Nova Lei de Licitações

Modalidades de licitação As modalidades de licitação guiam o processo de aquisição de produtos e serviços pelo poder público. Com particularidades distintas e únicas, as modalidades de licitação são classificadas em cinco tipos: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão, conforme a Lei de Licitações 14.133/2021. Sendo assim, um dos Continue lendo »

E-book: Nova Lei de Licitações

Foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.133, que estabelece as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em substituição à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). Continue lendo »