Começaram as citações pelo descumprimento do TAG 2018 do TCM-PA. Fique atento!
As citações pelo descumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) do TCM-PA tiveram início.
Todas as prefeituras e câmaras municipais que não cumpriram 100% das exigências do TAG 2018, precisam estar atentas a essas citações.
As citações são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA e também podem chegar pelos correios até a sede da prefeitura ou câmara municipal.
Quando uma prefeitura ou câmara municipal não cumpre 100% do compromisso assumido no TAG, em relação à implantação e manutenção dos Portais de Transparência, os gestores inadimplentes são multados e os processos são anexados às respectivas prestações de contas, para análise em conjunto. Por outro lado, cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público Estadual para a aplicação das sanções cabíveis.
Citações feitas no diário oficial do TCM-PA:
Prefeitura Municipal de Aveiro (29/03, 02/04 e 05/04 de 2019)
Prefeitura Municipal de Óbidos (20/03, 25/03 e 28/03 de 2019)
Prefeitura Municipal de Rurópolis (20/03, 25/03 e 28/03 de 2019)
Prefeitura Municipal de Uruará (29/03, 02/04 e 05/04 de 2019)
Após o terceiro dia de publicação da citação no diário diário oficial, a prefeitura ou câmara municipal tem até 30 dias corridos para protocolar sua defesa.
Ao protocolar a defesa, a controladoria responsável irá solicitar a DIPLAN (Diretoria de Planejamento) do TCM-PA que faça uma nova análise, utilizando a matriz de avaliação de 2018.
Nessa nova análise, é importante que todas as informações exigidas na matriz de avaliação estejam atualizadas até a data atual, não mais até novembro de 2018.
Nós da CR2 Transparência, realizamos uma assessoria completa onde garantimos, inclusive em contrato, que a prefeitura ou câmara municipal vai receber o Prêmio de Gestão Transparente do TCM-PA em 2019.
Garantimos ainda à todas as prefeituras e câmaras citadas, que conseguimos reverter as notas de 2018 e evitar as multas e demais consequências.
Citações feitas através dos correios:
Algumas das citações feitas as prefeituras e câmaras municipais que não cumpriram 100% do TAG 2018 chegam diretamente nas sedes das mesmas através dos Correios, por correspondência com aviso de recebimento (AR).
Quando a citação é feita desta maneira, o prazo de 30 dias para protocolar a defesa começa a contar à partir da data de recebimento da citação.
Nós da CR2 Transparência, realizamos uma assessoria completa onde garantimos, inclusive em contrato, que a prefeitura ou câmara municipal vai receber o Prêmio de Gestão Transparente do TCM-PA em 2019.
Garantimos ainda à todas as prefeituras e câmaras citadas, que conseguimos reverter as notas de 2018 e evitar as multas e demais consequências.
Exemplos de condenações por descumprimento do TAG:
- Julgamento do TAG 2017 da Câmara Municipal de Cumaru do Norte – 65,62% atendido e multa de R$ 3.114,00
- Julgamento do TAG 2017 da Câmara Municipal de Terra Alta – 68,75% atendido e multa de R$ 2.328,97
- Julgamento do TAG 2017 da Prefeitura Municipal de Bonito – 22,58% atendido e multa de R$ 19.962,60
- Julgamento do TAG 2017 da Prefeitura Municipal de Faro – 45,16% atendido e multa de R$ 6.057,98
Todas as condenações implicam em:
- Multa;
- Encaminhamento do processo ao Ministério Público para abertura de processo;
- Anexação à prestação anual de contas, levando à rejeição.
Nós da CR2 Transparência, realizamos uma assessoria completa onde garantimos, inclusive em contrato, que a prefeitura ou câmara municipal vai receber o Prêmio de Gestão Transparente do TCM-PA em 2019.
Garantimos ainda à todas as prefeituras e câmaras citadas, que conseguimos reverter as notas de 2018 e evitar as multas e demais consequências.
Alguns clientes da CR2 Recebendo o Prêmio de Gestão Transparente 2018 do TCM-PA:
Clique aqui para visualizar o nosso portfólio completo de clientes
Até o momento são 74 clientes atendidos em 2019 no Pará;
Foram 54 clientes atendidos em 2018 no Pará e fizemos todos atenderem a 100% das exigências do TAG do TCM-PA;
Foram 41 clientes atendidos em 2017 no Pará e fizemos todos atenderem a 100% das exigências do TAG do TCM-PA;
Até o momento são 6 clientes em outros 5 estados diferentes.
Nós da CR2 Transparência, realizamos uma assessoria completa onde garantimos, inclusive em contrato, que a prefeitura ou câmara municipal vai receber o Prêmio de Gestão Transparente do TCM-PA em 2019.
Garantimos ainda à todas as prefeituras e câmaras citadas, que conseguimos reverter as notas de 2018 e evitar as multas e demais consequências.
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