Controle Interno na Administração Pública Municipal [Manual]

O que é Controle Interno na Administração Pública Municipal? O controle interno é um método essencial para o processo de monitoramento, prestação de contas e organização da administração pública municipal como um todo. A correta utilização do sistema de controle interno é de extrema importância para a melhor aplicação dos Continue lendo »

Consultoria Pública: Conheça a Melhor Consultoria para a Administração Pública

O princípio da Consultoria Pública Entenda porque a consultoria pública é tão importante para a administração pública: Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que incluiu a eficiência como princípio expresso no âmbito da Constituição Federal de 1988, a administração pública se viu obrigada a adotar medidas e ações Continue lendo »

TCM PA: Veja como receber o Prêmio de Gestão 100% Transparente do TCM PA em 2021

O TAG do TCM PA é a sigla para o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG),  utilizado nos anos de 2016, 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para orientar e fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pública nas prefeituras e câmaras municipais Continue lendo »

Conheça a melhor Consultoria para Prefeituras Municipais

Sabia que existe uma consultoria para prefeituras especializada que pode melhorar a sua administração e colocá-la nos moldes das leis, garantindo assim ao seu governo maior destaque? A seguir, conheça a melhor assessoria para Prefeituras e Câmaras Municipais! Boa leitura! Qual a melhor consultoria para Prefeituras e Câmaras Municipais? A Continue lendo »

Afinal, como surgiu a Lei da Transparência Pública?

A Lei da Transparência (lei complementar nº 131/2009) foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2009 e no dia 27 de maio do mesmo ano foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Você já sabe qual é a origem dessa lei? Vamos te Continue lendo »

Leis da Transparência Pública: Por que os órgãos públicos precisam estar atentos a essas exigências?

A transparência pública é um tema cuja notoriedade só vem aumentando no Brasil em tempos recentes. Mesmo porque o acesso aos dados da administração oficial é um direito que consta no artigo 5º da Constituição Federal. Sendo assim, não é por acaso que o incentivo a estas práticas tornou-se lei Continue lendo »

O que é a Lei da Transparência Pública Municipal

O que é a Lei da Transparência A Lei da Transparência (LC 131/2009) é foi criada para obrigar as entidades públicas federais, estaduais e municipais a divulgar em tempo real (máximo de 24 horas)  as informações de receitas e despesas em um site e/ou portal da transparência na internet.   Continue lendo »

Saiba qual a Importância da Transparência na Gestão Pública

A gestão do que é público precisa de transparência. Seja por razões legais, éticas, morais ou políticas, garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pela população é fundamental para todo membro do Estado, seja a nível municipal, estadual ou nacional. Saiba mais sobre a importância Continue lendo »

Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais precisam de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública?

Transparência Pública é uma exigência para todo e qualquer entidade pública, principalmente para Prefeituras e Câmaras Municipais. É uma obrigação prevista na lei, endossada pela sociedade e sinônimo de respeito ao dinheiro público pago pelo contribuinte na forma de impostos. Como uma Assessoria e Consultoria em Transparência Pública pode fazer Continue lendo »

Lei da Transparência x Lei de Acesso à Informação: Qual a diferença?

Este artigo esclarece todas as diferenças entre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. A comunicação é a chave para qualquer relacionamento de sucesso. Seja o mais íntimo, entre apenas duas pessoas, ou mesmo em um escopo bem maior, como entre um governo e o povo Continue lendo »