Relatório de Controle Interno: 9 exemplos de Relatórios do Controle Interno de Prefeituras, Câmaras e RPPS Municipais

O que é o Relatório de Controle Interno O relatório de controle interno tem o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade, informações simplificadas sobre as metas, prioridades e as ações do governo municipal. Deve ser elaborado de acordo com disposto no artigo 74 da Constituição Federal e demais normativas Continue lendo »

Patrimônio Público: Aprenda na prática tudo sobre patrimônio público municipal

O que é Patrimônio Público O patrimônio público é o conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que serve para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades da população. É possível encontrar diversas definições para o patrimônio público, sendo Continue lendo »

Programa Nacional de Transparência Pública [Manual Completo do PNTP]

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública? O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Continue lendo »

Justiça impede município de receber repasses federais por descumprir Lei da Transparência

Após ação do MPF, apenas transferências relacionadas à educação, saúde e assistência social estão mantidas; verbas para obras ou serviços não podem ser repassadas pela União A Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de recursos federais para o Município de Alvarães-AM (a 538 quilômetros de Manaus), por não disponibilizar Continue lendo »

TCE MA: Tudo sobre a Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Por que o TCE-MA fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios do Maranhão? A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete ao TCE-MA a fiscalização dessa exigência legal. Continue lendo »

3 obrigações do Controle Interno no Portal da Transparência

O controle interno e o portal da transparência O Controle Interno é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade e a transparência dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam Continue lendo »

TCM PA: Tudo sobre a Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA)

TCM-PA: Resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais 2021 O TCM-PA divulgou no dia 06/04/2022 o resultado da Avaliação dos Portais da Transparência Municipais de 2021.  No resultado geral, entre Prefeituras, Câmaras e RPPS, foram 59 entidades que ficaram com percentual de avaliação de 100% (ÓTIMO). Dessas 59 entidades, Continue lendo »

Transparência na Administração Pública: A Importância da Transparência na Gestão Pública

O que é a transparência na administração pública e na gestão pública? A transparência na administração pública é um conjunto de metodologias que obrigam todas as entidades públicas a prestar contas com a população, utilizando a internet como meio principal, divulgando as ações do governo em relação ao uso da Continue lendo »

Controle Interno Municipal: Aprenda como ser um controlador interno municipal de sucesso

O que é controle interno municipal O Controle Interno Municipal é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos. O controle Continue lendo »

Transparência Pública: Entenda o que é a transparência pública e porque ela é tão importante

O que é a transparência pública? A transparência pública é um conjunto de metodologias que obrigam todas as entidades públicas a prestar contas com a população, utilizando a internet como meio principal, divulgando as ações do governo em relação ao uso da verba, às atitudes políticas e de planejamento. Porém, Continue lendo »