Transparência na Administração Pública: A Importância da Transparência na Gestão Pública

O que é a transparência na administração pública e na gestão pública? A transparência na administração pública é um conjunto de metodologias que obrigam todas as entidades públicas a prestar contas com a população, utilizando a internet como meio principal, divulgando as ações do governo em relação ao uso da Continue lendo »

6 coisas que todo órgão público deveria saber sobre a Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação é uma nova medida imposta pelo Governo para garantir que os seus órgãos públicos trabalhem com transparência. Com essa medida, o público passa a ter acesso a diversos dados dos órgãos governamentais que trabalham para eles. Por isso, é fundamental que as instituições públicas Continue lendo »

Quem criou o portal da transparência e a Lei da Transparência Pública

Quem criou o portal da transparência? Quem criou o portal da transparência foi João Alberto Rodrigues Capiberibe, que também é conhecido como “Capi”, é o autor da Lei complementar 131. Ele já foi prefeito de Macapá, governador do Amapá e, atualmente, é senador pelo mesmo estado. A Lei da Transparência Continue lendo »

Saiba como funciona a Lei de Acesso à Informação

Apesar de a Lei de Acesso à Informação ter sido publicada há mais de sete anos, em 2011, algumas pessoas ainda têm muitas dúvidas acerca dela, sobretudo com relação ao seu funcionamento. Afinal, como funciona a lei de acesso à informação? Deseja saber? Continue a leitura deste artigo! A Lei Continue lendo »

Leis da Transparência Pública: Por que os órgãos públicos precisam estar atentos a essas exigências?

A transparência pública é um tema cuja notoriedade só vem aumentando no Brasil em tempos recentes. Mesmo porque o acesso aos dados da administração oficial é um direito que consta no artigo 5º da Constituição Federal. Sendo assim, não é por acaso que o incentivo a estas práticas tornou-se lei Continue lendo »

O que é a Lei da Transparência Pública Municipal

O que é a Lei da Transparência A Lei da Transparência (Lei Complementar Nº 131/2009) foi feita para obrigar as entidades públicas a prestar contas com a população, através de um site na internet, divulgando em tempo real as informações de receitas e despesas. Entendendo a Lei da Transparência De Continue lendo »

Por que as Prefeituras e Câmaras Municipais precisam de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública?

Transparência Pública é uma exigência para todo e qualquer entidade pública, principalmente para Prefeituras e Câmaras Municipais. É uma obrigação prevista na lei, endossada pela sociedade e sinônimo de respeito ao dinheiro público pago pelo contribuinte na forma de impostos. Como uma Assessoria e Consultoria em Transparência Pública pode fazer Continue lendo »

Lei da Transparência x Lei de Acesso à Informação: Qual a diferença?

Este artigo esclarece todas as diferenças entre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. A comunicação é a chave para qualquer relacionamento de sucesso. Seja o mais íntimo, entre apenas duas pessoas, ou mesmo em um escopo bem maior, como entre um governo e o povo Continue lendo »

Como regulamentar a LAI (Lei de Acesso à Informação) no município

Você já fez a regulamentação da lei de acesso à informação no seu município? É importante dizer que a Lei de Acesso à Informação subordina todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis da federação. Portanto, a lei de acesso à informação se aplica Continue lendo »