A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.445, 1.446 e 1.447 de 2022, que trazem tópicos importantes para a gestão municipal, como inclusões e modificações de novas classificações de fonte ou destinação de recursos, novas naturezas de receitas e também a aprovação da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Continue lendo »
Por que o TCE-MA fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios do Maranhão? A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete ao TCE-MA a fiscalização dessa exigência legal. Continue lendo »
Um dos principais assuntos que envolve as licitações públicas são as modalidades de licitação. Isso porque, são as modalidades de licitação que indicarão as regras gerais da competição. Portanto, é a partir das modalidades de licitação que será definido o rito com que o processo de compra de produtos ou contratação Continue lendo »
O princípio da gestão pública eficiente significa que toda ação administrativa tem que ter um ótimo atendimento, ser rápida, transparente e sem burocracia, sempre visando à qualidade na gestão administrativa. Administrar uma organização, seja pública ou privada, exige a implantação de determinados conceitos. Em se tratando de gestão pública, alguns Continue lendo »
O controle interno e o portal da transparência O Controle Interno é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade e a transparência dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam Continue lendo »
Os princípios da administração pública Os princípios da administração pública existem para garantir o profissionalismo na administração pública e também para que os serviços atendam aos interesses da população. Os princípios da administração pública estão presentes na Constituição Federal de 1988, no art. 37: “A administração pública direta e indireta Continue lendo »
O que é controle interno municipal O Controle Interno Municipal é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos. O controle Continue lendo »
O que são cidades empreendedoras? Cidade Empreendedora é aquela capaz de estabelecer prioridades, direcionar recursos para obras fundamentais consideradas estratégicas e executá-las, coordenar esforços entre diferentes níveis de governo para captar recursos, estimular a participação pública, integrar a população ao mercado de trabalho, bem como incentivar a criação e o Continue lendo »
O que é gestão pública municipal? Gestão pública municipal é o emprego de conhecimentos e técnicas de gestão voltados para a administração de instituições públicas municipais. Sendo assim, gestão púbica municipal é a administração na iniciativa pública municipal, voltada para políticas de interesse comum da população dos municípios brasileiros. A Continue lendo »
O que é Controle Interno na Administração Pública? O controle interno na administração pública é um método essencial para o processo de monitoramento, prestação de contas e organização da administração pública municipal como um todo. A correta utilização do sistema de controle interno na administração pública é de extrema importância Continue lendo »