Category Archives: Notícias

Notícias dos Meses de Janeiro e Fevereiro de 2018: Prefeitos e presidentes multados por descumprir a lei da transparência

Nos meses de janeiro e fevereiro, tivemos várias notícias de presidentes de câmara municipal, prefeitos e até ex-prefeitos multados por descumprir  a lei da transparência e a lei de acesso à informação. Confira abaixo as principais notícias: TCE multa presidente de Câmara em MT por falta de transparência; Ausência de portal da transparência em Luzinópolis Continue lendo »

Ranking Nacional da Transparência – MPF

Entre o período de 11/04/2016 a 27/05/2016, o MPF realizou nova fiscalização em todos os 5.568 municípios do Brasil. Todos os municípios que ainda tiverem pendências em qualquer dos itens exigidos pelas leis, serão punidos pelo MPF. 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a Continue lendo »

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