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Curso RPPS: Curso Online e Gratuito Sobre o Regime Próprio de Previdência Social

Curso RPPS: Curso Online e Gratuito Sobre o Regime Próprio de Previdência Social
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Curso RPPS: Apresentação do Curso

O Curso RPPS Online Grátis, na verdade é um curso que envolve tudo relacionado A Previdência Social dos Servidores Públicos, incluindo o Regime Próprio e Regime de Previdência.

Este curso aborda os aspectos conceituais da legislação vigente sobre previdência social, apresentando as regras de concessão dos benefícios, os tipos de aposentadoria e a metodologia de cálculo dos proventos.

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Curso RPPS: Módulos do Curso

 

Módulo 1 do Curso RPPS: Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais

  1. Apresentação;
  2. Introdução;
  3. Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas
    constitucionais, legais e infralegais;
  4. A EC nº 20/98: o caráter contributivo;
  5. A EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade;
  6. A EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003;
  7. A EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez;
  8. A Lei nº 12.618/2012 e o Decreto nº 7.808/2012: instituição do regime de previdência
    complementar e criação da Funpresp-Exe.

Módulo 2 do Curso RPPS: As aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor

  1. Apresentação;
  2. Introdução;
  3. Aposentadoria Voluntária;
  4. Regras do direito adquirido: art. 3o. da EC 41/2003;
  5. Regras de Transição;
  6. Aposentadoria por invalidez permanente;
  7. Aposentadoria compulsória;
  8. Aposentadoria Especial;
  9. Contagem recíproca do tempo de contribuição, compensação financeira entre regimes
    previdenciários, e contribuição de aposentados e pensionistas.

Módulo 3 do Curso RPPS: As pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público

  1. Apresentação;
  2. Introdução;
  3. Natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários;
  4. Cálculo e atualização das pensões estatutárias;
  5. Divisão e Reversão de Cotas das Pensões;
  6. Prescrição, Habilitação Tardia e Morte Presumida;
  7. Mudanças na pensão por morte do servidor público.

Módulo 4 do Curso RPPS: A previdência complementar do servidor público federal

  1. Apresentação;
  2. Introdução;
  3. Principais características do regime de previdência complementar;
  4. Diferenças entre entidades abertas e entidades fechadas de previdência complementar;
  5. As entidades fechadas de previdência complementar;
  6. O regime de previdência complementar do servidor público federal e a Funpresp-Exe.

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Curso Online e Gratuito: Lei de Acesso à Informação
INSCREVER-SE GRÁTIS?
  • O objetivo deste curso online e gratuito é capacitar EXCLUSIVAMENTE os agentes públicos de PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS para atendimento das obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11, chamada também de Lei da Transparência.
  • Carga horária de 20 horas.
  • Emissão de certificado digital.

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