O que é o chefe de gabinete do prefeito O Chefe de Gabinete é o responsável por coordenar e administrar toda a pasta ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Devido a proximidade e confiança depositada para o cargo, o chefe de gabinete também costuma ser o profissional considerado o “braço Continue lendo »
Na complexa esfera da administração pública municipal, a implementação de um planejamento estratégico robusto não é apenas uma prática recomendada, mas uma necessidade para garantir o desenvolvimento sustentável e a satisfação da comunidade. Este documento, mais do que um mero plano de ação, serve como uma bússola para prefeituras, orientando Continue lendo »
Com exigências cada vez maiores em relação a transparência e acesso à informação, a correta publicação de licitações no portal da transparência tornou-se uma tarefa essencial para os servidores de prefeituras e câmaras municipais. Este post visa orientar esses profissionais sobre como efetuar essa publicação de maneira eficiente e conforme Continue lendo »
A licitação, como processo vital para a administração pública, passou por recentes transformações com a implementação da Nova Lei de Licitações, a Lei 14133. No cerne dessas mudanças, encontra-se a dispensa de licitação, uma modalidade que, quando aplicada corretamente, permite a agilidade e eficiência em procedimentos específicos. Nesta análise, decerto Continue lendo »
A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições governamentais. No contexto financeiro, a divulgação correta e acessível das informações relacionadas ao pagamento de diárias desempenha um papel crucial nesse processo. O pagamento de diárias é uma prática comum em órgãos governamentais, Continue lendo »
O ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito que negligencia a criação ou manutenção do “portal da transparência” configura uma grave violação ao direito do cidadão ao amplo acesso aos gastos públicos, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Essa é a decisão proferida pela juíza Arianna Rodrigues Continue lendo »
O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é um sistema previdenciário específico para os servidores públicos no Brasil. Neste artigo, exploraremos o funcionamento e os principais objetivos do RPPS, bem como as diferenças entre este regime e o Regime Geral de Previdência Social. Também discutiremos quem pode se beneficiar do Continue lendo »
Ao término de cada exercício financeiro, é comum que algumas despesas realizadas no Município não sejam integralmente executadas. Em função disso, tais despesas devem ser registradas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2023 ou reconhecidas em 2024 como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Para determinar o Continue lendo »
Com o avanço acelerado das tecnologias e a transformação constante do cenário político, as eleições municipais emergem como um terreno fértil para a aplicação de estratégias de marketing político inovadoras e eficazes. À medida que os municípios se tornam os epicentros das demandas sociais, compreender a dinâmica única das eleições Continue lendo »
Você já fez a regulamentação da lei de acesso à informação no seu município? É importante dizer que a Lei de Acesso à Informação subordina todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis da federação. Portanto, a lei de acesso à informação se aplica Continue lendo »
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